XIII EDITAL Carnaval do Ceará: Secult torna público o processo de Inscrição e Seleção pública que regulamenta o XIII Edital Ceará Carnaval do Ceará, conforme MROSC. – 2019.
3 de janeiro de 2019 - 20:03
XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, em atendimento ao MROSC, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XIII Edital Ceará Carnaval do Ceará – 2019. O presente Edital contém 10 (dez) anexos, incluindo o Roteiro para Elaboração da Proposta (Anexo I) Regulamento das Programações Carnavalescas (Anexo II),Plano de Trabalho (Anexo III), Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV), Declaração de Legitimidade (Anexo V), Formulário de Recurso (Anexo VI), Termo de Referência (Anexo VII), Minutas do Termo de Fomento, do Termo de Cooperação Financeira e do Termo de Convênio (Anexo VIII), Dotação Orçamentária (Anexo IX) e Ofício de Abertura de Processo (Anexo X), como partes integrantes da seleção aqui regida. Confira aqui edital e anexos.
O presente edital tem por objetivo fomentar, por meio da concessão de apoio financeiro, a realização de projetos voltados para a produção artística, a circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo carnavalesco. Para esta realização, será disponibilizado um aporte financeiro no valor total de R$ 1.195.324,00 (um milhão cento e noventa e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais) oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense. Deste valor, R$ 165.800,00 (cento e setenta e cinco mil e oitocentos reais) serão destinados para apoio aos projetos selecionados na categoria Programação Carnavalesca, R$ 99.360,00 (noventa e nove mil e trezentos e sessenta reais), para Categoria Banda de Músicas, sendo R$ 852.960,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), para Categoria Agremiação Carnavalesca, R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para realização do II Seminário Carnaval do Ceará e R$ 19.404,00 (dezenove mil, quatrocentos e quatro reais), para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.
Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias:
I – Programação Carnavalesca;
II – Bandas de Música
III – Agremiações Carnavalescas (Maracatu, Escolas de Samba, Blocos, Cordões, Afoxé, Bailes e Matinês);
IV – II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará.
Os projetos selecionados neste edital devem facilitar a inclusão e viabilidade de participação das pessoas em geral em todas as categorias. Nas programações carnavalescas e II seminário de avaliação do carnaval do ceará, os projetos deverão garantir a disponibilidade de serviços básicos acessíveis, ao alcance de todos os indivíduos, perceptíveis a todas as formas de comunicação e com sua utilização de forma clara, permitindo o conforto, a segurança e a autonomia dos usuários.
Da Divulgação e das Inscrições:
O Edital ficará disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br para conhecimento dos interessados e de toda a sociedade de 03 de janeiro a 01 de fevereiro 2019. Imediatamente após o período de divulgação, serão abertas as inscrições no período de 02 de fevereiro de 2019 a 08 de fevereiro de 2019. As inscrições serão gratuitas e exclusivamente online, pelo site www.editais.cultura.ce.gov.br. Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios.
Para efeito de inscrição neste Edital todos os PROPONENTES e responsáveis pelos projetos deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço eletrônico: http//:mapa.cultura.ce.gov.br, bem como vinculá-lo na ficha de inscrição online. Caso o Agente coletivo ou individual já tenha cadastro no Mapa Cultural, basta atualizar os seus dados.
O Mapa Cultural do Ceará integra o banco de dados que compõem o Sistema de Informações Culturais do Estado do Ceará (Siscult) previsto no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual da Cultura e vincula-se aos mapas culturais integrados ao Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais no âmbito do Ministério da Cultura (SNIC/MinC).
As dúvidas relacionadas ao processo de inscrição no Mapa Cultural serão sanadas no endereço eletrônico http://mapa.cultura.ce.gov.br ou através do telefone (85) 3101 6737, no horário comercial das 08:00 ás 17:00 horas.