A Lei de Criação da Secretaria da Cultura

 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é a pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil. A Secult foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora. Tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.

 

Compete também à Secult auxiliar o governador na formulação da política cultural do Estado; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará; e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial do Estado.

 

Ao longo de mais de 50 anos de história, a Secult tem sido pioneira em diversas ações que inspiraram outros Estados e até mesmo o Ministério da Cultura do Brasil. Entre essas ações estão o Projeto Agentes de Leitura do Ceará, a Lei dos Tesouros Vivos do Estado e a aprovação do Plano Estadual de Cultura Infância.

 

 

Missão institucional, competência e valores

 

A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I- auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II- incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III- apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV- analisar e julgar projetos culturais;

V- deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI- cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII- além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

 

São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I- ética e transparência nas ações;

II- eficiência e eficácia;

III- valorização e reconhecimento ao servidor.

 

Coordenações políticas

 

Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória – COPAM
Responsável pela política no âmbito do patrimônio material e imaterial do Estado do Ceará, coordenando projetos, ações e eventos na área.

 

Coordenadoria de Conhecimento e Formação – CCFOR
Tem por objetivo formar novas bases de conhecimento na área da cultura e da arte, ampliando os repertórios subjetivos das pessoas, estimulando o hábito do consumo cultural, a produção de conhecimento na área e possibilitando a capacitação em arte, cultura e gestão cultural.

 

Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural – CODAC
Responsável pela execução direta de políticas e ações da Secult, no âmbito de fomento às artes, das políticas para a diversidade cultural,  da articulação institucional e políticas setoriais.

 

Coordenadoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – CLLLB
Desenvolve e coordena projetos e programas voltados ao livro, leitura e bibliotecas, como o programa Agentes de Leitura e a Bienal Internacional do Livro do Ceará, evento estruturante da Secult.

 

Coordenadoria de Economia da Cultura – COEC
Responsável pela política de economia da cultura, de fomento e incentivo à cultura, com base no  Sistema Estadual de Cultura (Siec), que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura (FEC), o Mecenato e editais da cultura.

 

Quem é quem

 

Secretário da Cultura do Estado do Ceará

Fabiano dos Santos Piúba

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em História pela PUC/SP e historiador graduado pela UFC, ele foi Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura (MinC) entre 2009 e 2011 e no ano de 2014.

No Ministério da Cultura também assumiu a função de Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional entre 2008 a 2010 e de Coordenador de Articulação Federativa do Programa Mais Cultura no ano de 2008. No Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC/UNESCO), organismo internacional ibero-americano e intergovernamental, assumiu no período de 2012 a 2013 a Direção de Leitura, Escrita e Bibliotecas.

Foi Coordenador de Políticas de Livros e Acervos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará entre 2005 e 2006, ocasião em que concebeu o projeto Agentes de Leitura e coordenou a Bienal Internacional do Livro do Ceará.

Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará

Luisa Cela

Desde 2014 com atuação no campo das políticas culturais, direitos humanos e cidadania. Exerceu a função de Diretora de Direitos Humanos na Rede CUCA – Fortaleza; no Instituto Dragão do Mar, desempenhou a função de Diretora de Cidadania Cultural, dirigindo o Centro Cultural Bom Jardim. Assumindo também a presidência do Instituto ECOA (Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes) – Sobral. Psicóloga com mestrado em Saúde Pública.


 

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Estado do Ceará

Mariana Braga Teixeira

Gestora Pública e Advogada de formação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Escolheu dedicar a vida e a carreira a projetos que promovam a Inovação e Excelência na Gestão de Políticas Públicas transversalizadas pela promoção de Impacto Social, Inclusão e Igualdade Racial.

 

Atua desde 2019 como Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará, tendo coordenado a elaboração do Planejamento Estratégico da secretaria, cuja metodologia foi premiada com menção honrosa do Congresso Nacional de Gestão para Resultados. Foi bolsista de Inovação em Políticas Públicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Governo do Estado do Ceará (FUNCAP/CE), tendo trabalhado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) desde 2017, onde liderou projetos prioritários, a exemplo da implementação do modelo de Gestão para Resultados em diversas pastas do Estado. Trabalhou junto à então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJUS/CE) e posteriormente nas Secretarias de Administração Penitenciária (SAP/CE), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS/CE), Secretaria de Educação (SEDUC/CE) e na Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITECE /CE). Além disso, é conselheira de Igualdade Racial do Estado e membro da Rede de Mulheres Negras do Ceará. 

 

 

Coordenadorias

Sofia Mettenheim

Desenv. Inst. e Planejamento | (85) 3101-6757

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Thyago Sousa

Tecnologia da Informação | (85) 3101-6779

E-mail

Rimena Alves

Tomadas de Contas | (85) 3101-6739

E-mail

Nayana Misino

Ouvidoria | (85) 3101-6780

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Rafael Gomes

Prestação de Contas | (85) 3101-6792

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Luziana Morais

Assessoria de Gabinete | (85) 3101-6744

E-mail

Wilma Jales

Administrativo Financeira | (85) 3101-6771

E-mail

Ernesto Gadelha

Conhecimento e Formação | (85) 3101-6783

E-mail

Goreth Albuquerque

Política de Livro e Leitura | (85) 3101-2579

E-mail

Laízi Fracalossi

Economia da Cultura | (85) 3101-6765

E-mail

Valéria Cordeiro

Artes e Cidadania | (85) 3101-6763 / 6740

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Cristina Holanda

Patr. Cultural e Memória | (85) 3101-6787

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Daliene Fortuna

Assessoria Jurídica | (85) 3101-6746

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André Quintino

Governança Digital | (85) 3101-6737

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Ivna Girão

Ass. de Comunicação | (85) 3101-6761

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