A Lei de Criação da Secretaria da Cultura

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é a pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil. A Secult foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora. Tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.

Compete também à Secult auxiliar o governador na formulação da política cultural do Estado; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará; e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial do Estado.

Ao longo de mais de 50 anos de história, a Secult tem sido pioneira em diversas ações que inspiraram outros Estados e até mesmo o Ministério da Cultura do Brasil. Entre essas ações estão o Projeto Agentes de Leitura do Ceará, a Lei dos Tesouros Vivos do Estado e a aprovação do Plano Estadual de Cultura Infância.

Missão institucional, competência e valores

A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I- auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II- incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III- apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV- analisar e julgar projetos culturais;

V- deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI- cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII- além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I- ética e transparência nas ações;

II- eficiência e eficácia;

III- valorização e reconhecimento ao servidor.

Coordenações políticas

Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória – COPCM
Responsável pela política no âmbito do patrimônio material e imaterial do Estado do Ceará, coordenando projetos, ações e eventos na área.

Coordenadoria de Conhecimento e Formação – CCFOR
Tem por objetivo formar novas bases de conhecimento na área da cultura e da arte, ampliando os repertórios subjetivos das pessoas, estimulando o hábito do consumo cultural, a produção de conhecimento na área e possibilitando a capacitação em arte, cultura e gestão cultural.

Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural – COACC
Responsável pela execução direta de políticas e ações da Secult, no âmbito de fomento às artes, das políticas para a diversidade cultural,  da articulação institucional e políticas setoriais.

Coordenadoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – COLLLB
Desenvolve e coordena projetos e programas voltados ao livro, leitura e bibliotecas, como o programa Agentes de Leitura e a Bienal Internacional do Livro do Ceará, evento estruturante da Secult.

Coordenadoria de Economia da Cultura – COEC
Responsável pela política de economia da cultura, de fomento e incentivo à cultura, com base no  Sistema Estadual de Cultura (Siec), que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura (FEC), o Mecenato e editais da cultura.