A Lei de Criação da Secretaria da Cultura

 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é a pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil. A Secult foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora. Tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.

 

Compete também à Secult auxiliar o governador na formulação da política cultural do Estado; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará; e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial do Estado.

 

Ao longo de mais de 50 anos de história, a Secult tem sido pioneira em diversas ações que inspiraram outros Estados e até mesmo o Ministério da Cultura do Brasil. Entre essas ações estão o Projeto Agentes de Leitura do Ceará, a Lei dos Tesouros Vivos do Estado e a aprovação do Plano Estadual de Cultura Infância.

 

 

Missão institucional, competência e valores

 

A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I- auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II- incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III- apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV- analisar e julgar projetos culturais;

V- deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI- cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII- além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

 

São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I- ética e transparência nas ações;

II- eficiência e eficácia;

III- valorização e reconhecimento ao servidor.

 

Coordenações políticas

 

Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural – COPAHC
Responsável pela política no âmbito do patrimônio material e imaterial do Estado do Ceará, coordenando projetos, ações e eventos na área.

 

Coordenadoria de Conhecimento e Formação – CCFOR
Tem por objetivo formar novas bases de conhecimento na área da cultura e da arte, ampliando os repertórios subjetivos das pessoas, estimulando o hábito do consumo cultural, a produção de conhecimento na área e possibilitando a capacitação em arte, cultura e gestão cultural.

 

Coordenadoria de Artes e Diversidade Cultural – CODAC
Responsável pela execução direta de políticas e ações da Secult, no âmbito de fomento às artes, das políticas para a diversidade cultural,  da articulação institucional e políticas setoriais, e da economia criativa.

 

Coordenadoria de Políticas do Livro, Leitura e Bibliotecas – COPLA
Desenvolve e coordena projetos e programas voltados ao livro, leitura e bibliotecas, como o programa Agentes de Leitura e a Bienal Internacional do Livro do Ceará, evento estruturante da Secult.

 

Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura – COFIC
Responsável pela política de fomento e incentivo à cultura, com base no  Sistema Estadual de Cultura (Siec), que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura (FEC), o Mecenato e editais da cultura.

 

Quem é quem

 

Secretário da Cultura do Estado do Ceará

Fabiano dos Santos Piúba

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em História pela PUC/SP e historiador graduado pela UFC, ele foi Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura (MinC) entre 2009 e 2011 e no ano de 2014.

No Ministério da Cultura também assumiu a função de Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional entre 2008 a 2010 e de Coordenador de Articulação Federativa do Programa Mais Cultura no ano de 2008. No Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC/UNESCO), organismo internacional ibero-americano e intergovernamental, assumiu no período de 2012 a 2013 a Direção de Leitura, Escrita e Bibliotecas.

Foi Coordenador de Políticas de Livros e Acervos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará entre 2005 e 2006, ocasião em que concebeu o projeto Agentes de Leitura e coordenou a Bienal Internacional do Livro do Ceará.

Secretária Adjunta

Suzete Nunes

Historiadora, produtora e gestora cultural. Na gestão pública, atuou no Ministério da Cultura (MinC) entre 2008 a 2015, onde assumiu as funções de Coordenadora de Bibliotecas do Programa Mais Cultura (2008-2010), Coordenadora-Geral de Gestão e Inovação e Diretora Substituta da Secretaria da Economia Criativa (2011/2012). Foi Coordenadora de Literatura e Economia do Livro da Fundação Biblioteca Nacional (2013/2014) e Diretora de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (2015).

Atuou ainda como consultora da UNESCO para o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Integrou a equipe da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, entre 2003 e 2006, como gerente do Programa das Culturas Regionais e Coordenadora do Projeto Cultura em Movimento –Secult Itinerante. Foi ainda produtora dos programas de música do Centro Cultural do Banco do Nordeste.

Secretária executiva

Andréa Rocha

Com experiência na Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), foi coordenadora de Protagonismo Estudantil na Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea). Também na Seduc, de 2011 a 2014, exerceu o cargo de coordenadora da Educação Profissional.

Graduada em Ciências Contábeis, tem especialização em Contabilidade Gerencial Pública e Privada, especialização em Arte Educação, Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas e MBA em Excelência em Gestão de Projetos e Processos Organizacionais.

Foi secretária de cultura do município de Sobral, onde também exerceu os cargos de coordenadora do Núcleo de Arte, Educação e Cultura da Secretaria da Cultura e Turismo.

 

Coordenadorias

Tuíro Caboim

Assessoria de Desenv. Inst. | (85) 3101-6757

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Thyago Sousa

Tecnologia da Informação | (85) 3101-6779

E-mail

Ricardo Lima

Tomadas de Contas | (85) 3101-6739

E-mail

Roberto Martins

Ouvidoria | (85) 3101-1200

E-mail

Rafael Gomes

Prestação de Contas | (85) 3101-6792

E-mail

Luziana Morais

Assessoria de Gabinete | (85) 3101-6744

E-mail

Walquiria Santiago

Administrativo Financeira | (85) 3101-6771

E-mail

Ernesto Gadelha

Conhecimento e Formação | (85) 3101-6783

E-mail

Goreth Albuquerque

Política de Livro e Leitura | (85) 3101-2579

E-mail

Márcia Araújo

Fomento e Incentivo | (85) 3101-6765

E-mail

Valéria Cordeiro

Artes e Diversidade | (85) 3101-6795

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Alênio Carlos

Patr. Histórico, Artístico Cultural | (85) 3101-6787

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Daliene Fortuna

Assessoria Jurídica | (85) 3101-6746

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André Quintino

Governança Digital | (85) 3101-6737

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Ivna Girão

Ass. de Comunicação | (85) 3101-6761

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