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A Lei de Criação da Secretaria da Cultura

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é a pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil. A Secult foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora. Tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.

Compete também à Secult auxiliar o governador na formulação da política cultural do Estado; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará; e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial do Estado.

Ao longo de mais de 50 anos de história, a Secult tem sido pioneira em diversas ações que inspiraram outros Estados e até mesmo o Ministério da Cultura do Brasil. Entre essas ações estão o Projeto Agentes de Leitura do Ceará, a Lei dos Tesouros Vivos do Estado e a aprovação do Plano Estadual de Cultura Infância.

Missão institucional, competência e valores

A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I- auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II- incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III- apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV- analisar e julgar projetos culturais;

V- deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI- cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII- além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I- ética e transparência nas ações;

II- eficiência e eficácia;

III- valorização e reconhecimento ao servidor.

Coordenadorias políticas

Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (Copam)

Coordenadoria de Políticas para as Artes (Coarte)

Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL)

Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI)

Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (Codac)

Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Copec)

Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Coef)

Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar)

Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip)

Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi)

Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital (Cotig)

Quem é quem

Secretária da Cultura do Ceará

Luisa Cela

Luisa Cela é cearense, formada em psicologia, com mestrado em Saúde da Família, ambas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e especialização em Arteterapia (Instituto Aquila). Desde 2014, tem atuação no campo das políticas culturais, direitos humanos e cidadania. Exerceu a função de Diretora de Direitos Humanos na Rede CUCA – Fortaleza, e no Instituto Dragão do Mar (IDM), assumiu a Diretoria de Cidadania Cultural, dirigindo o Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e coordenando projetos importantes como o “Praça das Artes”. Assumiu também a presidência do Instituto ECOA (Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes) – Sobral. Entre os anos de 2019 a 2022, exerceu o cargo de Secretária Executiva da Cultura no Governo do Estado do Ceará, assumindo ao longo desse período, a Coordenação da Lei Aldir Blanc no Ceará. Também fez parte da equipe do Consórcio Nordeste. Atualmente, é secretária da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará).

Secretário Executivo da Cultura do Ceará

Rafael Felismino

Rafael Cordeiro Felismino é formado em turismo, tem MBA em Marketing e Comunicação Digital e fez mestrado na área de cooperação público privada em Turismo, na cidade de Madri/Espanha. Servidor de carreira da Embratur, agência brasileira responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro, vinculada ao Ministério do Turismo, Rafael assumiu diversos cargos, como a coordenação dos segmentos turísticos de oferta, o turismo cultural e a liderança do laboratório de inovação da agência, além de ter coordenado e realizado missões internacionais em diversos países. Atuou também, durante sete anos, na Secretaria de Turismo de Fortaleza, onde foi secretário executivo de Turismo. Nos últimos quatro anos, Rafael prestou consultoria para o Governo do Estado de São Paulo, como diretor de Projetos Estratégicos, na InvestSP.

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Ceará

Gecíola Fonseca

Gecíola Fonseca é graduada em Comunicação Social e especialista em Audiovisual em Meios Eletrônicos pela UFC. Tem experiência de 16 anos como gestora social, cultural, de comunicação e de tecnologias. Liderou projetos em Pontos de Cultura e na Rede Cuca. Foi gestora de Comunicação Digital da Prefeitura de Fortaleza e da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul. Coordenou a Governança Digital da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult CE) de 2016 a 2018, quando implementou o Mapa Cultural do Ceará. Foi gerente Socioambiental e de Comunicação do Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Esteve como gerente de Inovação e Tecnologias do Instituto Dragão do Mar (IDM) de 2021 a 2023, onde contribuiu para a gestão de 16 equipamentos públicos culturais, de esporte e meio ambiente do Governo do Estado do Ceará.