A Lei de Criação da Secretaria da Cultura

 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é a pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil. A Secult foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora. Tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.

 

Compete também à Secult auxiliar o governador na formulação da política cultural do Estado; incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística; deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará; e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial do Estado.

 

Ao longo de mais de 50 anos de história, a Secult tem sido pioneira em diversas ações que inspiraram outros Estados e até mesmo o Ministério da Cultura do Brasil. Entre essas ações estão o Projeto Agentes de Leitura do Ceará, a Lei dos Tesouros Vivos do Estado e a aprovação do Plano Estadual de Cultura Infância.

 

 

Missão institucional, competência e valores

 

A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I- auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II- incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III- apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV- analisar e julgar projetos culturais;

V- deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI- cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII- além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

 

São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I- ética e transparência nas ações;

II- eficiência e eficácia;

III- valorização e reconhecimento ao servidor.

 

Coordenações políticas

 

Coordenadoria do Patrimônio Cultural e Memória – COPCM
Responsável pela política no âmbito do patrimônio material e imaterial do Estado do Ceará, coordenando projetos, ações e eventos na área.

 

Coordenadoria de Conhecimento e Formação – CCFOR
Tem por objetivo formar novas bases de conhecimento na área da cultura e da arte, ampliando os repertórios subjetivos das pessoas, estimulando o hábito do consumo cultural, a produção de conhecimento na área e possibilitando a capacitação em arte, cultura e gestão cultural.

 

Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural – COACC
Responsável pela execução direta de políticas e ações da Secult, no âmbito de fomento às artes, das políticas para a diversidade cultural,  da articulação institucional e políticas setoriais.

 

Coordenadoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – COLLLB
Desenvolve e coordena projetos e programas voltados ao livro, leitura e bibliotecas, como o programa Agentes de Leitura e a Bienal Internacional do Livro do Ceará, evento estruturante da Secult.

 

Coordenadoria de Economia da Cultura – COEC
Responsável pela política de economia da cultura, de fomento e incentivo à cultura, com base no  Sistema Estadual de Cultura (Siec), que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura (FEC), o Mecenato e editais da cultura.

 

Quem é quem

 

Secretário da Cultura do Estado do Ceará

Fabiano dos Santos Piúba

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em História pela PUC/SP e historiador graduado pela UFC, ele foi Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura (MinC) entre 2009 e 2011 e no ano de 2014.

No Ministério da Cultura também assumiu a função de Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional entre 2008 a 2010 e de Coordenador de Articulação Federativa do Programa Mais Cultura no ano de 2008. No Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC/UNESCO), organismo internacional ibero-americano e intergovernamental, assumiu no período de 2012 a 2013 a Direção de Leitura, Escrita e Bibliotecas.

Foi Coordenador de Políticas de Livros e Acervos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará entre 2005 e 2006, ocasião em que concebeu o projeto Agentes de Leitura e coordenou a Bienal Internacional do Livro do Ceará.

Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará

Luisa Cela

Desde 2014 com atuação no campo das políticas culturais, direitos humanos e cidadania. Exerceu a função de Diretora de Direitos Humanos na Rede CUCA – Fortaleza; no Instituto Dragão do Mar, desempenhou a função de Diretora de Cidadania Cultural, dirigindo o Centro Cultural Bom Jardim. Assumindo também a presidência do Instituto ECOA (Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes) – Sobral. Psicóloga com mestrado em Saúde Pública.

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Estado do Ceará

Suzete Nunes

Historiadora, produtora e gestora cultural. Na gestão pública, atuou no Ministério da Cultura (MinC) entre 2008 a 2015, onde assumiu as funções de Coordenadora de Bibliotecas do Programa Mais Cultura (2008-2010), Coordenadora-Geral de Gestão e Inovação e Diretora Substituta da Secretaria da Economia Criativa (2011/2012). Foi Coordenadora de Literatura e Economia do Livro da Fundação Biblioteca Nacional (2013/2014) e Diretora de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (2015).

Atuou ainda como consultora da UNESCO para o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Integrou a equipe da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, entre 2003 e 2006, como gerente do Programa das Culturas Regionais e Coordenadora do Projeto Cultura em Movimento –Secult Itinerante. Foi ainda produtora dos programas de música do Centro Cultural do Banco do Nordeste.

 

Coordenadorias

Mariana Braga

Desenv. Inst. e Planejamento | (85) 3101-6757

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Thyago Sousa

Tecnologia da Informação | (85) 3101-6779

E-mail

Ricardo Lima

Tomadas de Contas | (85) 3101-6739

E-mail

Roberto Martins

Ouvidoria | (85) 3101-1200

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Rafael Gomes

Prestação de Contas | (85) 3101-6792

E-mail

Luziana Morais

Assessoria de Gabinete | (85) 3101-6744

E-mail

Walquiria Santiago

Administrativo Financeira | (85) 3101-6771

E-mail

Ernesto Gadelha

Conhecimento e Formação | (85) 3101-6783

E-mail

Goreth Albuquerque

Política de Livro e Leitura | (85) 3101-2579

E-mail

Laízi Fracalossi

Economia da Cultura | (85) 3101-6765

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Valéria Cordeiro

Artes e Cidadania | (85) 3101-6795

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Alênio Carlos

Patr. Cultural e Memória | (85) 3101-6787

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Daliene Fortuna

Assessoria Jurídica | (85) 3101-6746

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André Quintino

Governança Digital | (85) 3101-6737

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Ivna Girão

Ass. de Comunicação | (85) 3101-6761

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