Lei Aldir Blanc 2: secretário Fabiano Piúba participou de Audiência Pública Virtual na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados sobre o tema
29 de junho de 2021 - 16:46 #LeiAldirBlanc
O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, participou, na tarde desta terça-feira, 29/6, da Audiência Pública Virtual na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que teve como objetivo debater a Lei Aldir Blanc 2, PL 1518/202, por requerimento do deputado federal Tadeu Alencar. Participaram também da audiência a deputada Jandira Feghali; o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; a presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro; o secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Apolo Muniz; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Júnior Castro; e o secretário de Cultura de Niterói, Leonardo Giordano. Confira a audiência na íntegra https://www.youtube.com/watch?v=mw93LsJLaBI.
“Quando estive presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, participei de uma audiência presidida pela deputada Benedita da Silva e dizia que na ausência de uma política cultural do governo federal, o Congresso Nacional assumiria um papel central e estratégico no pensamento e estruturação das políticas culturais no país. E, foi nessa articulação da sociedade civil com o Congresso, em especial com a Comissão de Cultura, que nasceu a Lei Aldir Blanc 1”, destacou o secretário Fabiano Piúba.
“Estamos agora discutindo uma agenda nacional de política e de emergência cultural, em que temos em pauta o Projeto de Lei 9474/2018 de iniciativa do deputado Chico d’Ângelo e com a relatoria e projeto substitutivo da deputada Benedita da Silva, que é a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. Essa é uma agenda que nos une numa parceria federativa entre União, estados, municípios e sociedade civil. Então, essa regulamentação do SNC é central entre todos os projetos de lei que tramitam nesta casa. Temos também o projeto de Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha, que está tramitando no Senado – o PLP 73/2021 – e que se insere ainda no contexto de ações emergenciais, tal como foi a Lei Aldir Blanc 1. Temos o PL 2009/2021 da Loteria da Cultura da deputada Jandira Feghali também. Aqui neste debate estamos em torno da Lei Aldir Blanc 2, que se propõe ter a lei como política nacional, de estado, tal como o Cultura Viva”, ressaltou também o secretário.
“Eu creio que a Lei Aldir Blanc 2 é fundamental para o desenvolvimento de uma política mais contínua, levando em conta inclusive a dimensão de proteção social para o campo da cultura, irrigando os espaços da cultura no brasil, irrigando o fazer artístico e cultural, por meio de editais de fomento e apoio para a cena cultural na sua diversidade, mas devemos também compreender que essa é uma agenda articulada, junto ao PL que regulamenta do SNC, o PLP que cria a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2 e a Loteria Estadual da Cultura. Eu gostaria de inserir um outro ponto no sentido de retomar o debate, que é a PEC 150, que trata da questão de estabelecer orçamentos mínimos para a União, estados e municípios, porque nós estamos nesse debate não só em torno deste projeto, mas de um pensamento de nação e uma visão de país onde a dimensão da arte são essenciais para o desenvolvimento e para a soberania nacional e para exercício pleno da democracia. Nesse sentido, esses projetos se unem por uma retomada do país, uma retomada do Ministério da Cultura, e da centralidade das políticas culturais em nosso País”, finalizou o secretário Fabiano Piúba.
Desdobramento da LAB
Na ocasião, a deputada Jandira Feghali destacou o processo de continuidade da Lei Aldir Blanc (LAB). “A LAB 2 é fruto de uma grande demanda nacional. A LAB 1 foi muito emergencial, no sentido de um socorro em função da pandemia. Mas, no decorrer de sua construção, a gente foi dando a ela uma sustentação estrutural, para que ela fortalecesse o processo organizativo nos estados e municípios e para apontar para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e gerar uma perspectiva de desdobramento. A LAB 2 é o desdobramento dela, foi isso que nós fizemos. Pegamos a construção coletiva da LAB 1 e construímos um sentido perene para ela”, comentou a deputada.
Já o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural mesmo antes da pandemia, junto ao fim do Ministério da Cultura. “Nosso setor já vinha sofrendo com difamações, com fake news e a pandemia veio sobrepondo esse contexto que não era fácil. Se não fosse o empenho do Congresso Nacional, dos fóruns de gestores e dos fazedores de cultura do Brasil, não conseguiríamos nem imaginar pelo que estaríamos passando”, pontuou.