Secult submete ao CEPC as linhas de ações do Plano de Trabalho da Lei Aldir Blanc
27 de agosto de 2020 - 15:59 #LeiAldirBlanc
Secult submete ao CEPC as linhas de ações do Plano de Trabalho da Lei Aldir Blanc: diálogo permanece com os fóruns e segmentos na construção dos editais. Confira agenda de reuniões.O documento foi submetido, em encontro virtual, no dia 26 de agosto, ao Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará, durante a 4ª Reunião Ordinária de 2020; as linhas de ações do plano ainda estão em fase de discussão e a Secult Ceará segue em diálogo.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) submeteu, no dia 26 de agosto, ao Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), durante a 4ª Reunião Ordinária, o Plano Integrado de Gestão da Lei Aldir Blanc no Ceará, um importante documento que sistematiza as linhas gerais que serão inseridas na plataforma +Brasil para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil. O plano foi apresentado, em encontro virtual, e as linhas de ações e as propostas de editais foram aprovadas. No entanto, o processo de construção do documento seguirá para mais etapas de consulta, com diálogos e espaços de participação colaborativa agora com demais setores artísticos, coletivos e fóruns na construção dos editais, conforme calendário abaixo.
“Esta lei é fruto de construção coletiva desde seu início e participamos ativamente desse processo. No Ceará, seguimos nessa dinâmica e, no âmbito do CEPC, foi criado um comitê de acompanhamento da lei que vem participando dos Grupos de Trabalho para elaboração das ações e que terá também um papel de fiscalização na sua execução. Já realizamos um rol de reuniões com a sociedade civil para o pensamento das ações. Com essa aprovação do Plano de Trabalho pelo CEPC, seguimos os diálogos colaborativos com os fóruns e coletivos das linguagens artísticas e segmentos culturais para a construção coletiva dos editais em torno dos objetos, critérios, procedimentos e o cronograma de execução das ações, bem como da linha de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
“O debate e o diálogo sobre o Plano segue e não se encerra aqui, pelo contrário, se fortalece. Ao longo dessas duas semanas temos um calendário de reuniões com os fóruns e coletivos para consolidarmos os nossos editais e realizarmos uma breve consulta pública para que possamos lançá-los imediatamente em nossa plataforma do Mapa Cultural do Ceará”, ressalta também o gestor.
Importante ressaltar que foi criado, no âmbito do CEPC, um Comitê de Acompanhamento, de Monitoramento e de Fiscalização em que integrantes do Conselho participaram das reuniões e dos grupos de trabalho para o pensamento e desenvolvimento das linhas de ações.
Sobre o Plano
O Plano Integrado de Gestão da Lei Aldir Blanc no Ceará apresenta a estrutura geral que a Secult Ceará irá balizar as equipes internas, os parceiros da jornada, as discussões com a sociedade civil através do Comitê de Emergência Cultural para acompanhamento e fiscalização, além dos inúmeros movimentos, GTs, fóruns com os quais a Secult mantém diálogos construtivos constantes.
O documento dispõe ainda sobre a proposta de ações e distribuição dos recursos que estão previstos para chegar no Ceará, seguindo a conexão com as políticas culturais e em consonância com a Lei 16.026/2026 que institui o Plano Estadual de Cultura, com o Plano Plurianual (PPA 2020-2022) e com o Plano de Gestão Ceará, um estado da Cultura.
A Secult Ceará, ao adotar como premissa a transparência e a participação da sociedade civil, comunica que foi constituído o Comitê de Emergência Cultural para acompanhamento e fiscalização de todo o processo como um dos pilares imprescindíveis nessa condução.
A Secretaria compreende a implementação da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura.
Lei Aldir Blanc
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi regulamentada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará, sendo R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios cearenses.
Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.
A Secult compreende a implementação da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura.
Calendário de reuniões – Plano Integrado de Gestão da Lei Aldir Blanc no Ceará
Sexta-feira: 28/08
Tarde: 15h – 17h: Reunião Rede de Festivais – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Segunda-feira: 31/08
Tarde: 17h – 19h: Reunião Comitê Gestor Ceará Junino – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Terça-feira: 01/09
Tarde: 15h – 18h: Reunião Fórum de Linguagens Artísticas – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Quarta-feira: 02/09
Tarde: 17h30 – 19h: Reunião Fórum e Câmara Setorial do Audiovisual – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Quinta-feira: 03/09
Manhã: 10h – 12h: Cidadania e Diversidade Cultural – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Noite: 17hrs – 19h: Grupos de Tradição e Povos Originários – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
Sexta-feira: 04/09
Manhã: 10h – 11h30: Reunião Câmara Cearense do Livro – Plano de Implementação e Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc
GRUPOS DE TRABALHO – PLANO INTEGRADO DE GESTÃO DA LEI ALDIR BLANC
CULTURA VIVA (Pontos de Cultura)
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Valéria Cordeiro, Cris Vale.
Participantes sociedade civil: Marcos, Luciano Bento e Comissão Estadual Cultura Viva
PATRIMÔNIO CULTURAL E TRADIÇÃO
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Alênio Carlos, Valéria Souza
Participantes sociedade civil: Luciano Bento, 2 representantes Comitê Gestor Ceará Junino e representação CECP Tradição Popular
CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Alênio Carlos, Valéria Cordeiro e Goreth Albuquerque/ Lilian Lustosa
Participantes sociedade civil: Débora Ingrid; Marcos Rocha, 02 participantes Cultura LGBT, 01 movimento de mulheres, 02 do movimento das pessoas com deficiência, 01 jovens de periferia
POLÍTICA PARA AS ARTES – Fomento
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Lilian Lustosa, Laízi Fracalossi
Participantes sociedade civil: Silvia Moura
PROGRAMAÇÃO NOS ESPAÇOS CULTURAIS (Adiantamento de recursos) – Contrato de Gestão
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Rachel Gadelha, Natasha Faria, Pedro Domingues e Ivan Ferraro
Participantes sociedade civil: Silvia Moura, Andrea Vasconcelos
CADEIA PRODUTIVA DAS ARTES (ECONOMIA DA CULTURA, FORMAÇÃO)
Grupo de Trabalho
Coordenadores: Laízi Fracalossi e Ernesto Gadelha
Ivan Ferraro
Participantes: Andrea Vasconcelos, Silvia Moura
Saiba mais:
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Para mais informações, acesse: secult.ce.gov.br/lei-aldir-blanc/
E-mail tira-dúvidas: contato.leialdirblanc@secult.ce.gov.br e imprensasecultce@gmail.com