Secult Ceará completa 58 anos de trabalho com a marca da defesa e continuidade das políticas públicas em cultura
9 de agosto de 2024 - 10:37
Pasta estadual de cultura mais antiga do Brasil, Secretaria da Cultura do Ceará atravessa mais de meio século na história dos cearenses
A Secretaria da Cultura do Ceará completa 58 anos. São quase seis décadas de trabalho com a missão de formular, promover, gerir e assegurar o pleno exercício dos direitos culturais da população cearense. Simbólica, a data chega com a marca da atual gestão em garantir a continuidade das políticas públicas que fazem o campo cultural.
Em 9 de agosto de 1966, com a Lei n.º 8.541, o Ceará tornou-se o primeiro estado brasileiro a instituir uma pasta de cultura. Naquele momento, a inédita criação da Secult Ceará alinhava-se com outros exemplos pioneiros do povo cearense, como as ideias modernistas da Padaria Espiritual ou a criação da Academia Cearense de Letras.
O órgão testemunhou as profundas mudanças sociais e artísticas. Um espaço público presente e reconhecido no cotidiano de diferentes gerações. Lado a lado com as mentes criativas e inquietas, transmitindo conhecimento, resguardando saberes populares e patrimônios que contam as artes e expressões não só da Terra da Luz, como do País.
Espaço que gera, cuida e defende ideias que renovam, emancipam e transformam horizontes, a Secretaria também é parte de toda uma estrutura regida pelos aspectos técnicos e jurídicos que cercam a Administração Pública. Contudo, vale destacar, o fazer cultural possui dinâmica própria e uma riqueza de aspectos.
Sejam nas suas inúmeras tradições, na cultura que é sinônimo de trabalho e renda ou na potência das políticas culturais contribuírem efetivamente em setores como educação, segurança, saúde, justiça social e manutenção de direitos constitucionais.
Hoje, diante destes desafios, a Secult Ceará segue o compromisso de manter e garantir os avanços desenvolvidas ao longo dos anos no campo cultural. Um processo de atuação que se orienta e se constrói a partir de uma legislação referência no campo da gestão cultural. Um ordenamento jurídico em contínua atualização e sensível às transformações do setor.
A Secult Ceará é criada
A Secult surge em um cenário adverso na história do Brasil. Em meio à Ditadura Militar (1964-1985), o Ceará fez valer a Lei n.º 8.541, responsável por desmembrar a pasta de cultura da Secretaria de Educação. A partir desse marco, o órgão passou a ser coadjuvante na formulação da política cultural dos cearenses.
A competência da Secretaria é formular, promover e gerir políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos direitos culturais para a população do Ceará. Também é seu papel deliberar acerca do tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor, cooperando, assim, com a conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial.
A pasta percorreu inúmeros marcos históricos como a retomada do Brasil pós-reabertura política, a corrida do analógico para o digital. Recentemente, foi sinônimo de esperança durante a pandemia da Covid-19, um dos momentos mais difíceis e complexos desta era contemporânea.
Em outro sentido, a Secult Ceará registrou a ampliação e mudanças do campo cultural, como as políticas e práticas de gestão na área. Cada nome à frente da Secretaria contribuiu, a partir dos contextos e alternativas oriundas de seu tempo, com a responsabilidade social do órgão. Nomes como Raimundo Girão (1900-1988), Violeta Arraes (1926-2008), Augusto Pontes (1935-2009), Paulo Linhares, Nilton Almeida, Cláudia Leitão, Auto Filho e Fabiano Piúba.
Uma Secult atual
Inúmeros trabalhadores e trabalhadoras construíram a história da pasta. Em 2024, diante desse compromisso, o Governo do Ceará efetivou a convocação de novos servidores. Ampliando e diversificando, assim, o quadro funcional que se dedica a garantir os direitos da sociedade e faz a cultura acontecer.
O trabalho da Secretaria de Cultura exige contínuo labor para que a manutenção de direitos constitucionais, por meio de políticas públicas em cultura, prossigam, sejam perenes, diversas e acessíveis diante de quaisquer contextos ou desafios que se projetem no futuro.
Dentro dessa perspectiva, a Secult Ceará vem concretizando inúmeros avanços para uma legislação própria e alinhada com as dinâmicas do fazer cultural. A Lei Orgânica da Cultura do Ceará (Lei n.º18.012/2022) é um exemplo ao reunir normas que promovem políticas afirmativas, aperfeiçoa o acesso ao fomento, prestação de contas e prevê a atuação da Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará).
Atualmente, o Ceará possui uma rede pública de equipamentos culturais instituídos por Lei. Para democratizar, fomentar e fazer circular as artes no Ceará, além de proporcionar a formação e a profissionalização para diversas áreas, a Secult mantém uma rede com 27 espaços na capital e interior do estado. O Instituto Dragão do Mar e o Instituto Mirante de Cultura e Arte contribuem com a gestão de equipamentos fortalecendo esta rede estadual.
Para os próximos anos, a estratégia da gestão acompanha o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) a partir da implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC). Visando firmar este avanço, a Secult Ceará lançou o novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec).
Este Programa reúne etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir seus próprios Sistemas Municipais de Cultura (SMC). Para estruturar estes Sistemas Municipais, consolidando, assim, o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Governo do Ceará anunciou R$ 30 milhões em investimentos.
A Secult Ceará aprimorou metodologia na aplicação das políticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta. Agora, o resultado da aferição do documento de autodeclaração racial, de pertencimento étnico ou de pessoa com deficiência (PcD) passa a vigorar por ciclos de fomento de dois até quatro anos. Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado da aferição documental, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria.
A Secult Ceará é o São João, Carnaval, das tradições, da Bienal do Livro e dos ciclos natalinos e da Paixão. Adentra a sabedoria de nossos mestres e mestras da cultura. É casa de cuidado com a memória, a criatividade e estratégia voltada a ações que apoiam, desenvolvem e protegem os muitos fazeres, cores, vivências e conhecimentos que moldam a artes e cultura. Tem compromisso de garantir renda, qualificar e contribuir com mudança social efetiva.