Com investimento, mobilização e lançamento do novo ProSiec, Secult Ceará avança para consolidar o estado no Sistema Nacional de Cultura
3 de maio de 2024 - 18:06
Para alinhar o setor cultural cearense com as políticas públicas nacionais, a estratégia da gestão é fortalecer o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) a partir do trabalho de implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC)
Apresentação e anúncio do novo Pro-Siec para gestores, dirigentes e entidades do setor cultural Foto: Jeny Sousa
Realizado nos dias 25 e 26 de abril, a terceira edição do Encontro do Sistema Estadual de Cultura foi marcada pela articulação, anúncio de investimentos e a expectativa de ações coletivas para o desenvolvimento do setor no Ceará. Gestores, dirigentes municipais e entidades debateram ações para efetivar o estado no Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Reunindo mais de 300 participantes, o Encontro contou com ampla participação dos municípios. 152 cidades se credenciaram para esta etapa de construção coletiva. O evento realizado pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) evidencia o estado na vanguarda do debate e mobilização nacional em torno do SNC.
Sancionado em abril pelo Governo Federal, o “SUS da Cultura”, como tem sido chamado, consolida um momento efervescente às políticas públicas em cultura do País. O SNC exige a pactuação de competências, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos. Diante deste cenário, é urgente que os municípios cearenses efetivem a pasta cultura entre as prioridades de suas gestões.
Visando firmar este avanço, a Secult Ceará lançou o novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec). Este Programa reúne etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir seus próprios Sistemas Municipais de Cultura (SMC).
Para fortalecer e estruturar estes Sistemas Municipais, consolidando, assim, o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Governo do Ceará anunciou R$ 30 milhões em investimentos.
Municípios em ação
Ainda durante o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura, outro aporte substancial foi divulgado. O Deputado Federal José Guimarães destacou que uma emenda no valor de R$ 1 milhão será entregue para a consolidação do SIEC no Ceará. O aporte destina-se a complementar os 184 KitCultura que serão entregues às cidades cearenses.
O Pro-Siec busca avançar na constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários para garantir o direito à cultura. Para aderir ao SIEC, os municípios devem se comprometer a implantar uma série de ações obrigatórias em suas gestões.
Assinatura do “Pacto pela Cultura” durante o 3° Encontro do Sistema Estadual de Cultura Foto: Jeny Sousa
Esse conjunto de metas inclui possuir Secretaria Municipal de Cultura (ou órgão gestor equivalente), instituir e efetivar o Conselho Municipal de Política Cultural, elaborar o Plano Municipal de Cultura, instituir o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (Fundo Municipal de Cultura) e realizar a Conferência Municipal de Cultura.
Um SIEC ativo é aquele que se articula no fortalecimento dos próprios sistemas municipais. Um ato simbólico firmou este compromisso que une municípios, estado e federação. Durante a cerimônia de encerramento do 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura, prefeitos, prefeitas ou representantes de 35 cidades do Ceará, realizaram a assinatura do “Pacto pela Cultura”.
Investimentos no horizonte
Até 2027, o Ceará receberá, anualmente, mais de R$ 137 milhões para investimentos na área da cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). R$ 689.620.228,70 ao todo, serão destinados pelo Governo Federal para o estado em cinco anos. Deste total, R$ 355.281.513,40 serão executados via Secult Ceará e R$ 334.338.715,30 pelos municípios.
Hoje, todos os 184 municípios do território cearense estão com seus Planos de Ação cadastrados no MinC para a execução da PNAB. Assim, é fundamental o planejamento dos investimentos entre Estado e municípios. Um trabalho de forma conjunta, pactuando atribuições e responsabilidades para assegurar os direitos culturais e fortalecer o setor artístico e cultural dos cearenses.