Secult e Centro de Referência LGBT+ em reunião nesta segunda-feira (25) sobre Políticas Públicas e cumprimento de dispositivos legais
25 de abril de 2022 - 19:21
A Secult Ceará participou, na manhã de segunda-feira (25/04), na sede da secretaria, de reunião com Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Coordenadoria LGBT, da SPS. Na pauta, diálogos sobre políticas públicas para LGBTs e o cumprimento de dispositivos legais que asseguram o direito ao nome social: o decreto federal n.8.727, de 28 de abril de 2016; o decreto estadual n.32.226, de 17 de maio de 2017; e a lei estadual n. 16.946, de 29 de julho de 2019.
O momento faz parte de um processo da Secult Ceará junto aos movimentos para qualificação das políticas culturais, para que a SECULT e sua rede equipamentos atualizem suas práticas e ações em respeito ao nome social. A Política da Diversidade, da Cidadania, as Políticas Afirmativas como um todo têm sido uma prática, um princípio, uma diretriz da Secult, que tem lançado editais como o Cultura LGBT (em sua segunda edição), em uma construção junto com o Fórum e a sociedade civil.
Encontro muito importante para a consolidação de políticas para artes e diversidades, que teve entre os principais encaminhamentos: o respeito à publicação dos resultados dos editais com o nome social, conforme o modelo sugerido pelo grupo presente; criação de campo de “nome social” e “nome artístico’ nas fichas de inscrição dos editais e do mapa cultural, como forma de causar imprecisões no trabalho das equipes técnicas; inserção de campo para identificação de pronomes (ela/dela; ele/ele; elu/delu; eli/deli), inclusão de item específico sobre a necessidade de identificação na ficha de inscrição do nome social para trans, travestis e não bináries e, por fim, uma reunião com a equipe do Mapa Cultural e da Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secult Ceará para alterações com o objetivo de atender as necessidades apresentadas.
A Secretaria se mantém aberta ao diálogo e à formação das equipes para adequar as políticas e suas práticas às justas demandas de respeito à diversidade e aos direitos humanos das pessoas LGBT+.