Governador sanciona lei que amplia a composição do Conselho Estadual de Política Cultural para 52 membros
21 de março de 2022 - 17:54 #CEPC #PolíticaCultural
O governador Camilo Santana sancionou na última sexta-feira (17) a Lei No17.969, que altera a Lei Nº 15.552, de 1o de março de 2014, e amplia a composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC). Deste modo, o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará passa a ser composto por 52 membros, recrutados dentre representantes da sociedade civil e do Poder Público, acrescido destes assentos:
1 representante da Associação dos Servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Assecult;
1 representante da Rede Cearense Cultura Viva;
1 representante dos jogos;
1 representante dos museus;
1 representante dos contadores de histórias e mediadores de leitura;
1 representante dos povos ciganos;
1 representante da gastronomia e da cultura alimentar;
1 representante dos técnicos em espetáculos artísticos e culturais do Ceará;
1 representante de performance;
1 representante dos artistas negros e periféricos;
1 representante do teatro de bonecos;
1 representante das bibliotecas.
A ampliação de novos assentos no CEPC é resultado de uma série de reuniões em que foi defendido a ampliação dos assentos para as linguagens acima.
“O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará é a principal instância de representatividade tanto no processo de qualificação mas também de fiscalização e deliberação das políticas culturais no Ceará. Desde 2014 o Ceará já tem uma lei que ampliou essa composição com maioria ampla da sociedade civil, mas a gente percebeu que alguns segmentos faltavam no CEPC e abrimos algumas janelas para que demandas pudessem ser apresentadas. Essa ampliação foi tema de debate no Conselho, foi respaldada pelos conselheiros e conselheiras e a partir de então encaminhamos para a aprovação. Teremos 12 novas representações e abriremos a eleição para se compor o CEPC, ampliando assim o processo democrático, de participação e de controle social”, pontua o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
“O CEPC se fortalece com essa ampliação, ganha mais diversidade, aumenta a escuta com os territórios, categorias e temas ligados à arte, à cultura e à cidadania. A escuta favorece, valoriza e traz as questões para a centralidade das discussões entre o(a)s conselheiro(a)s, balizando a tomada de decisão da gestão”, destaca a coordenadora de Artes e Cidadania, Valéria Cordeiro.
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública e a sociedade civil.
Anteriormente, o CEPC era composto por 40 membros, representantes da sociedade civil e do poder público, escolhidos por meio de edital público, que convoca os fóruns de cada segmento artístico e cultural a eleger seus representantes. A partir de 17 de março de 2022, o Conselho passa a ter 52 membros.
Os conselheiros eleitos têm mandatos de dois anos e seu exercício será considerado função prioritária e de relevante interesse público. Os conselheiros da sociedade civil e seus suplentes são escolhidos por meio de edital público, que convoca os fóruns de cada segmento, com o objetivo de eleger seus representantes, sendo assegurado o direito das entidades de participar dos processos de eleição para composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará – CEPC-CE.