Secult anuncia R$30 milhões para as artes e cidadania cultural. Investimentos na Política de Fomento Cultural chegam ao total de R$ 100 milhões em dois anos
2 de agosto de 2021 - 21:28
Texto e Arte: Ascom Secult Ceará
O número se torna mais expressivo se compararmos com os últimos anos. De 2015 a 2019, foram lançados 34 editais, com um investimento total de R$78 milhões.
O investimento em cultura do Ceará vem se fortalecendo nos últimos anos. Isto porque um novo plano de ação para a cultura do Ceará foi anunciado na última quarta-feira (28/7), pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), durante a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), realizada de forma virtual. O “Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultural” consiste em um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Ceará, por meio da Secult Ceará, para o fomento às artes, cidadania e diversidade cultural. Junto a isto, as ações e projetos da Lei Aldir Blanc somam mais de R$65 milhões para a cultura cearense, acrescidos a R$5 milhões de editais do Ciclo do Carnaval 2020, o Cultura Dendicasa e o Edital de Fomento para Grupos dos Ciclos da Cultura Tradicional Popular do Ceará. No total, com os investimentos de 2020 até o presente momento, já são mais de R$ 100 milhões para as artes e a cultura cearense nos últimos dois anos.
O número ganha maior expressividade se compararmos com o investimento em editais lançados pela Secult de 2015 a 2019. Foram 34 editais, com um investimento total de R$78 milhões. Além disso, a Lei de Incentivo à Cultura do Ceará (Mecenato) – que possibilita a renúncia fiscal de empresas para o apoio a projetos culturais – beneficiou um total de 554 projetos com R$103,5 milhões, de 2015 a 2020.
“Este plano de ação consiste numa proposta de investimento assegurado de R$ 30 milhões pelo governador Camilo Santana e que abrimos para o debate e construção junto ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e aos fóruns de linguagens e segmentos culturais do Ceará. A Resolução do TCE que recebemos em maio deste ano em âmbito do Governo do Estado nos exigiu, infelizmente, o cancelamento de editais que estavam em tramitação. Consultamos a PGE sobre a possibilidade de pleitear a postergação do início das determinações apontadas na resolução, preservando, assim, os contemplados nos editais, mas não tivemos êxito, sendo determinado a todos órgãos do Governo do Estado o cumprimento imediato da resolução. Como resposta, abrimos esse plano de investimento para o fomento das artes e da cidadania cultural que, somado aos editais da Secult na Lei Aldir Blanc na ordem de R$ 65 milhões com mais de 1000 projetos, serão mais de R$ 100 milhões movimentando a cena artística e cultural de nosso estado”, enfatiza o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.
Novo plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura
O Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura é dividido em três eixos: Artes, Temporada da Arte Cearense (TAC) e Cidadania e Diversidade Cultural. Dentro do pacote, está previsto o lançamento dos editais que foram revogados: o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e Edital Cultura Infância 2020, além de vários outros. Os editais estarão em construção junto à sociedade civil, junto aos fóruns de linguagens artísticas e expressões culturais e ao Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).
O primeiro bloco do plano, destinado às Artes, engloba o lançamento do Edital Ceará de Incentivo às Artes, com o recurso de R$ 10 milhões, destinado a projetos de várias linguagens artísticas como artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música, teatro e teatro de bonecos. Já o novo Edital Ceará de Cinema e Vídeo terá R$ 9 milhões para fomentar projetos de filmes (ficção, animação e documentário, curtas e longas-metragens), dentre outros serviços que dinamizam a cadeia produtiva do audiovisual no âmbito do estado. Ambos tiveram o recurso ampliado em relação aos lançados anteriormente.
O bloco referente à Temporada da Arte Cearense (TAC) traz uma programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais da Secult Ceará, com um investimento de R$5 milhões. A Temporada de Arte Cearense 2021/22 consiste na seleção de projetos artísticos e culturais selecionados para compor um ciclo de programação artística e cultural a ser desenvolvida na Rede de Equipamentos Culturais da Secult Ceará e no apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará, mantidos por grupos e/ou organizações da sociedade civil que mantêm programação regular, de maneira integrada com os Sistemas Estaduais de Teatros, Museus, Bibliotecas, Arquivos e Centros Culturais, compreendendo a priorização em recortes de diversidade étnico-raciais, gêneros, territórios periféricos, acessibilidade, infância.
O bloco de Cidadania e Diversidade Cultural, com um investimento total de R$6 milhões, compreende o lançamento de editais para a Cultura Infância, Cultura Indígenas, Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares, Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará, além de um edital para o programa Cultura Viva.
Resolução do TCE
Em 12 de maio de 2021, o Governo do Estado do Ceará foi notificado em relação à resolução 5305-2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que determinou à SECULT que procedesse à interpretação restritiva do art. 190-B da Constituição Estadual restringindo o alcance desta norma somente a pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa e aos entes e entidades públicas, excluindo-se, portanto, as pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa e as pessoas físicas. Foi determinado a todas as Secretarias e demais entidades públicas estaduais, bem como ao Ministério Público, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, que se abstenham de utilizar a Lei Complementar 119/2012 para firmar convênios com Pessoas Físicas até que se proceda à alterações legislativas evitando assim conflitos com a legislação federal. No dia 19 de julho de 2021 a Procuradoria Geral do Estado encaminhou ofício circular aos órgãos do Governo do Estado determinando o pleno cumprimento das determinações apontadas na resolução.
Na penúltima reunião do CEPC, foi apresentada a resolução que determinou a revogação do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e Edital Cultura Infância 2020. Sobre a pauta, o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, informou que a Secult realizou nova consulta à PGE, e que a resposta foi a mesma, impedindo a realização dos editais e confirmando a revogação.
Como forma de superar alguns dos problemas apontados, a Secult em cooperação com a CGE criará um sistema próprio de controle e monitoramento das ações do campo cultural, que irá se basear na legislação cultural para realizar o controle de forma mais adequada. “Para tanto, estamos com grupos técnicos que buscam pensar o aperfeiçoamento do monitoramento da execução, fiscalização, e prestação de contas dando maior transparência ao uso dos recursos públicos. Em breve a CGE indicará o tempo necessário para implementação destas inovações”, ressaltou o secretário.
Crescimento da cultura
Os números mostram que a cultura tem sido um eixo estratégico de desenvolvimento do estado no plano do governador Camilo Santana. De 2015 a 2018, o Ceará contou com R$458 milhões para a cultura.
“Saímos de R$ 81,8 milhões em 2014 para R$ 107,7 milhões em 2018, implicando em um incremento de R$ 25,9 milhões e num crescimento real de 31,69%. Esse acréscimo se deu em um cenário político e macroeconômico nacional desfavorável, sobretudo com o esvaziamento das políticas culturais e com a redução drástica do orçamento do governo federal e a extinção do ministério da cultura”, destaca o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.
Equipamentos
Os editais são um dos meios de fomentar a arte e cultura, possibilitando a fruição, a criação, a formação e a democratização do acesso no campo cultural. O benefício para o setor passa também pela programação da rede de 18 equipamentos culturais do Estado, que se ampliou com a criação da Vila da Música no Crato e da Casa de Saberes Cego Aderaldo em Quixadá e que tem sido um importante instrumento de fomento, com a criação recente de uma convocatória integrada para artistas e grupos, o “Arte em Rede”. Novos equipamentos estão por vir, para complementar essa rede e interiorizar as políticas culturais: a Casa de Antônio Conselheiro, em Quixeramobim; o Centro Cultural do Cariri, no Crato; e o complexo cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.
O projeto Estação das Artes, hoje em execução no Centro de Fortaleza, já superou os 50% dos serviços de engenharia. O empreendimento consiste na restauração estrutural e modernização do conjunto de prédios e galpões localizados em frente à praça Castro Carreira (Praça da Estação), que pertenciam à antiga Estação Ferroviária João Felipe. Quando pronto, o projeto, executado através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), irá compor a Rede de Equipamentos Culturais da Secult Ceará. Nele irá funcionar a Pinacoteca do Ceará, o Centro de Design, o Mercado de Gastronomia, o Museu Ferroviário, a sede da Secult e do IPHAN. Quando inaugurada, a Estação das Artes vai requalificar o Centro e aquecer a economia criativa cearense, facilitando acessos com a interligação ao sistema de Metrô de Fortaleza (Metrofor) e dialogando com espaços tradicionais da região, como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Passeio Público (Praça dos Mártires) e o Cineteatro São Luiz.
Instalado no Crato, o Centro Cultural do Cariri está com praticamente 15% de execução. O espaço integrará a Rede de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), como uma das metas do Governo Estadual de instalação de centros culturais nos municípios cearenses. A obra está sendo implantada através da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) com futura gestão da Secretaria da Cultura (Secult).
Aguardando somente a instalação de elevadores, equipamentos e mobiliário, o Museu da Imagem e do Som (MIS-CE) está com obra concluída para inauguração. A obra do MIS é uma ação estratégica do governo estadual, por meio da Secretaria da Cultura, que reúne preservação e modernização em um único investimento. Com a obra pronta, o Ceará terá um dos museus mais modernos e bem equipados do Brasil e integrado ao complexo do Palácio da Abolição.
Editais: ampliação e qualificação
A política de fomento à arte e à cultura também vem se ampliando e se qualificando com criação de novos editais, e buscando dar acesso àqueles que mais precisam. Entre os destaques estão os inéditos: I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará; I Prêmio Culturas Indígenas do Ceará; Edital de Apoio a Projetos de Cultura Infância; Edital Escolas da Cultura; e Edital Cultura LGBT.
Outros editais já tradicionais da cultura, previstos em lei, foram aprimorados em debate com a classe artística e ampliados, como o Edital de Incentivo às Artes – com destaque para o Prêmio Chico Albuquerque de fotografia, que foi reformulado, com mais recursos e caráter nacional -; os editais dos ciclos de festejos tradicionais populares (Carnaval, Paixão, Junino e Natal); o edital de Cinema e Vídeo; e o edital Mecenas do Ceará.
O crescimento com a Lei Aldir Blanc e ações na pandemia
Em uma resposta rápida à pandemia, que atingiu profundamente o setor cultural, a Secult lançou o I Edital Festival Cultura Dendicasa: Arte de Casa Para o Mundo, com um investimento total de R$1 milhão, beneficiando diretamente 400 artistas e grupos culturais do Ceará. Logo depois, foi lançada a convocatória Arte em Rede, com R$210 mil destinados a 165 projetos cearenses. O objetivo foi promover e movimentar a criação, difusão e economia artística e cultural do Estado, estimulando a produção de conteúdo digital para compor a programação da rede de equipamentos culturais, como o Centro Dragão do Mar, Theatro José de Alencar e Cineteatro São Luiz.
Com a chegada da Lei Aldir Blanc (LAB), a Secult lançou 12 editais, os quais receberam 2.701 inscrições, contemplando 131 cidades. Desse total, foram 1.009 selecionados, abrangendo 97 municípios cearenses. O valor total de investimentos em editais da LAB com verba direta para o fomento às artes e à cultura no estado foi de R$ 61.585.100,54. Com a aprovação da Lei nº14.150 de 2021, que autorizou a utilização do saldo não empenhado no ano de 2020, serão investidos em 2021 mais de R$3 milhões e 800 mil reais, conforme Plano de Ação aprovado pelo Comitê e CEPC.
A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural se consolidou como um importante direito de artistas e fazedores de cultura brasileiros, cujo trabalho criativo foi prejudicado em razão das consequências da crise sanitária que o país enfrenta com a Covid-19. Sua atuação aconteceu em três frentes principais: oferecer renda mensal a trabalhadores e trabalhadoras da cultura; garantir a manutenção de espaços culturais; e viabilizar editais voltados à economia criativa. O estado do Ceará implementou a Lei a partir da Secretaria da Cultura.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, desde o início do processo de elaboração da Lei Aldir Blanc, esteve promovendo ações de mobilização e de articulação para que se tivesse uma legislação pronta para atender de forma rápida e eficaz todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Ceará.
Conheça a proposta do Plano de Ação Ceará das Artes e da Cidadania Cultural
BLOCO 1: ARTES
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES (2019-2022)
Lançamentos: 2021 / Pagamento: 1º semestre de 2022
– Investimento: R$ 10.000.000,00
NOVO EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO (2019-2022)
Lançamentos 2021 / Pagamentos 1º semestre de 2022
– Investimento: R$ 9.000.000,00
BLOCO 2: TEMPORADA DE ARTE CEARENSE – TAC 2021/2022
Programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais
– Investimento: R$ 5.000.000,00
– Lançamentos 2021 / Pagamentos 2022
– Período 15 meses: Cronograma de Desembolso Mensal de R$ 333.333,33.
BLOCO 3: CIDADANIA CULTURAL
EDITAL CEARÁ DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
Investimento: R$ 6.000.000,00
Lançamentos 2021 / Pagamentos 2022
CATEGORIAS:
1. Cultura Infância
– Investimento: R$ 1.500.000,00
2. Culturas Indígenas
– Investimento: R$ 500.000,00
3. Expressões Culturais Afro-brasileiras
– Investimento: R$ 500.000,00
4. Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares
– Investimento: R$ 600.000,00
5. Cultura LGBT
– Investimento: R$ 400.000,00
6. Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará
– Investimento: R$ 1.000.000,00
7. Cultura Viva
– Investimento: R$ 1.500.000,00
TOTAL DE INVESTIMENTO 2021/2022: R$ 30.000.000,00