4a Reunião Extraordinária: CEPC apresenta condecorados com Comenda Patativa do Assaré e informa sobre uso do saldo remanescente da LAB
7 de julho de 2021 - 15:08 #CEPC
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) realizou na manhã desta quarta-feira (07/07) a 4ª Reunião Extraordinária, trazendo como pautas a Reapresentação da Comenda Patativa do Assaré; a apresentação da proposta elaborada com o Comitê Gestor sobre uso do recurso do saldo da Lei Aldir Blanc; e a apresentação de situação dos Editais – Incentivo às Artes, Cultura Infância e Cinema e Vídeo. Confira na íntegra a reunião, transmitida pelo YouTube da Secult Ceará: https://www.youtube.com/watch?v=t0io3Xw9Ggc.
Comenda Patativa do Assaré
“Este é um reconhecimento da vida e obra de Patativa a pessoas que contribuem para a manutenção desta história, memória e dos saberes e fazeres do Patativa”, destacou o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, durante a reunião.
A apresentação da Comenda Patativa do Assaré 2021 foi realizada pela coordenadora da Secult de Patrimônio Cultural e Memória. Na ocasião, destacou os nomes dos condecorados nesta edição e os integrantes da comissão. A condecoração é dada a personalidades, artistas, poetas, cantadores e pesquisadores(as) que se destacaram por suas relevantes contribuições à Cultura Popular Tradicional.
Ao final da reunião online, o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) aprovou os nomes dos agraciados que, logo mais, serão divulgados nas redes e site da Secretaria da Cultura.
Uso do saldo remanescente da LAB
A apresentação da proposta elaborada com o Comitê Gestor sobre o uso do Recurso Remanescente da Lei Aldir Blanc (LAB) pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ficou a cargo da secretária executiva Luisa Cela. Na ocasião foi aprovada a proposta de convocação dos Classificáveis nos editais para a utilização do saldo remanescente da LAB no Ceará.
“A Lei Aldir Blanc se aproximou muito mais das questões de gênero, territórios, culturais, atendendo um maior número de artistas e projetos inclusive em linguagens que muitas vezes sequer estão incluídas nos editais dos outros estados, como é o caso da Política de Livro. Neste momento estamos para tocar uma agenda com o IPECE para avaliar os impactos da Lei Aldir Blanc no Ceará, e isso nos garantirá um excelente retorno da importância das políticas públicas culturais no estado para o desenvolvimento, saúde, educação, formação, manutenção de espaços culturais, de fortalecimento de saberes e fazeres”, ressaltou o secretário Fabiano Piúba.
Editais Incentivo às Artes 2019, Cinema e Vídeo 2019 e Cultura Infância 2020
A apresentação da situação dos Editais Incentivo às Artes, Cinema e Vídeo e Cultura Infância foi realizada pela assessora jurídica da Secult, Daliene Fortuna, que leu a resolução do TCE que versa sobre a contratação de pessoa física, nos referidos editais. Com a mudança, a CGE retirou do sistema e-parceiras o cadastro de pessoas físicas. Assim, a Secult terá que usar somente a lei 13811, .
“Tínhamos editais que estavam em fase de conclusão que foram prejudicados (Cinema e vídeo 2019, Incentivo às artes 2019 e Cultura infância 2020), os quais teremos que revogar, porque não temos como dar continuidade aos editais que foram feitos a uso da lei complementar 119. Não podemos sequer fazer aditivo a estes editais, dizendo que esses editais teriam continuidade se servindo da lei complementar 220, pois estaríamos trazendo para os gestores um risco muito grande. E com isso estaríamos infringindo essa resolução do TCE”, ressalta a assessora Jurídica.
Daliane acrescenta que o texto apresentado não é recomendação, é uma resolução. “A Secult foi até a CGE, tentou de toda maneira salvar os editais, levando todas alternativas jurídicas possíveis e não encontrou alternativas”, pontou a assessora.
O que isso quer dizer:
– Imediatamente, a CGE retirou a possibilidade de pessoas físicas prestarem contas através do e-Parceria.
– A Secult terá que usar, para pessoas físicas, a Lei 13811 e lei complementar 220.
– As pessoas que se inscreveram e foram aprovadas, terão de se reinscrever, e concorrer aos novos editais que atendam ao novo certame.
“Estamos em tratativa com a CGE e PGE para que possamos relançar os nossos editais com segurança jurídica tanto para os gestores, como para os proponentes. Lembramos que essa é uma determinação para todas as secretarias do estado. Os editais de Cinema e Vídeo, Incentivo às Artes e Cultura Infância que foram lançados em 2019 serão revogados”, afirmou a Secretária Luisa Cela.
A Secult segue em discussão com a CGE e a PGE, e está reformulando essa estrutura jurídica e operacional para reelaborar esses 3 editais e lançar novos editais.