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II Encontro do Sistema Estadual de Cultura teve seu encerramento nesta sexta-feira, 30/4

30 de abril de 2021 - 18:45 #GestãoCultural #SistemaEstadualDeCultura

Ferramenta para diagnóstico do ecossistema cultural, tendo como base o impacto sócio-econômico-cultural da LAB e editais de fomento e auxílio financeiro no setor cultural do Ceará, bem como a devolutiva da Secult sobre as demandas regionais: acordos, propostas e agendas relevantes a serem fechadas no ano entre municípios e Secult, foram os temas abordados durante o turno da manhã do último dia de atividade do II Encontro do Sistema Estadual de Cultura. O dia também foi marcado pela conferência de encerramento sobre Federalismo Cultural, com Arany Santana (Secretária da Cultura do Estado da Bahia e Presidenta do Fórum de Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste), Úrsula Vidal (Secretária da Cultura do Pará e Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura); e Jandira Feghali (Deputada Federal – RJ). A mestra da Cultura do Ceará, Cacique Pequena, da etnia Jenipapo-Kanindé, esteve presente para encerrar o encontro. 

O evento que tem como objetivo promover o desenvolvimento da Política Cultural do Estado do Ceará, junto aos sistemas municipais de cultura contou com a participação, nestes cinco dias de programação online, com mais de 350 gestores, dirigentes e agentes culturais dos 184 municípios do Estado, com representantes de todas as macrorregiões. Toda a programação pode ser conferida no canal de Youtube da Secult: https://www.youtube.com/SecultCearáGov .

Programação da manhã

As atividades tiveram início com a fala da secretária Executiva da Secult, Luisa Cela, que apresentou brevemente sobre o diagnóstico do Ecossistema Cultural no Ceará, em função da Lei Aldir Blanc. “A política nacional de cultura futura vai depender muito da nossa força, da nossa organização e mobilização”, lembrou Luisa. “Quero agradecer aos gestores municipais que se envolveram e se dedicaram, com uma movimentação coletiva que nos ajuda e ajudou a superar este momento tão sofrido na cultura”, ressaltou a Secretária. 

Destacando que as informações apresentadas, e que podem ser conferidas no site da Secult, mostram um pouco o perfil das pessoas que foram selecionadas e a distribuição dos investimentos nos municípios do Estado. “Estes dados são extremamente necessários para a estruturação  das políticas, do planejamento, e dão institucionalidade de termos, dados mais formalizados para os municípios sobre as próprias gestões, nos permitindo uma melhor análise, uma leitura mais fidedigna do ecossistema”, frisou Luisa 

As apresentações dos relatórios sobre o impacto sócio-econômico-cultural da LAB e editais de fomento e auxílio financeiro no setor cultural do Ceará ficaram a cargo da coordenadora da Economia da Cultura na Secult, Laízi Fracalossi e do Consultor de Cultura da Secult, Daniel Aragão. Laizi apresentou ao público um perfil dos beneficiados nos Editais da Lei Aldir Blanc. “Ressalto a importância da análise dos dados da Lei Aldir Blanc sob dois aspectos principais: enxergar as deficiências que precisam ser sanadas e aprimorar as potências que já estão postas, buscando a democratização e a descentralização do acesso aos recursos e às políticas públicas. Além disso, com as informações tratadas é possível atestar de forma contundente o papel da cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico, uma vez que foi possível verificar como a Aldir Blanc amenizar os impactos financeiros da pandemia em todo território estadual”, declarou Laizi Fracalossi. 

Já Daniel Aragão destacou o retorno do atendimento aos municípios, com um novo calendário para acesso .gov., que incluirá informações da plataforma mais BRASIL e dos dados utilizados pela Dataprev que dá a confirmação dos beneficiários quando a prestação de contas, quanto realizou, executou e quanto estava previsto para realizar. 

“Desta forma, apoiaremos em relação às operações no mapa cultural do ceará. Hoje o nosso mapa é a instalação com maior número de cadastros de agentes culturais no país, nos mapeamentos da Cultura nos municípios. A intenção é que possamos fazer encontros semanais com os municípios para que a gente possa estar constantemente tirando dúvidas, esclarecendo, trazendo modelos, formulários e planilhas, para facilitar o entendimento às ações e procedimentos referentes à Lei Aldir Blanc. Disponibilizaremos um número de atendimento e também, com os escritórios regionais, faremos a articulação de atendimentos em bloco com as regionais, considerando os temas mais pertinentes neste momento’, resumiu o Consultor.

Para este novo momento, que contemplará a execução dos recursos que seguem remanescentes nas contas dos estados, Daniel destacou que a Secult poderá fornecer, através do MAPA CULTURAL, algumas melhorias e um maior acompanhamento dos municípios que executarão ações.  

Mediando as apresentações, Lilian Lustosa, servidora da Codac, ressaltou que a Lei Aldir Blanc fez com que a Secult avançasse muito também, internamente, além de ter possibilitado uma grande mobilização social em todo o país, garantindo um estado de Conferência de Cultura permanente. Neste sentido, o secretário da Cultura Fabiano Piúba, destacou: “Não existe política pública sem informações, sem indicadores, e nós da Secult pretendemos fortalecer estes indicadores, medindo o perfil cultural de todos os municípios nos aspectos políticos, culturais, sociais e econômicos. Por isso, é fundamental a manutenção do censo e destas pesquisas nos municípios. Eles possibilitam que os governos definam cada vez melhor as políticas públicas que serão voltadas nos mais diversos setores”, ressaltou o secretário. 

Ao final da manhã, a secretária executiva, Luísa Cela, e o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, trouxeram uma devolutiva sobre a Carta do DiCultura, entregue na manhã de ontem (29/4), pela presidenta Barbara Vasconcelos.”Reforço aqui a proposta de encaminhamento que fiz ontem, para que a diretoria do DiCultura componha um plano de trabalho permanente com a gestão da Secult, de modo que possamos planejar as formas de execução e pactuações para o próximo período, ainda nesta gestão, e vendo os desafios para além desta”, ressaltou Fabiano após pontuar alguns tópicos, como uma agenda programática muito interessante, que aponta uma organização micro e macro das regiões; o retorno dos mobilizadores culturais; o fortalecimento dos Escritórios Regionais; a Inclusão do Dragão do Mar e Porto Iracema no interior; a continuidade da parceria com a Secult e Seduc para uma Ação de Formação Continuada; transferência fundo a fundo; a criação de um selo Municipal de Responsabilidade Cultural; a Implantação do PIB da Cultura, em um debate com a SEDET; um plano de ação para a revisão e reimplantação dos sistemas municipais de cultura; além da participação no COEPA, como conselheiro (a), e ampliação das parcerias com entidades não governamentais. 

“Sugiro que façamos também uma pactuação, até dezembro de 2022, período em que seguimos na secretaria e, em paralelo com o nosso próprio plano de gestão”, pontuou Luisa Cela. 

Conferência de encerramento

O  II Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará teve sua conferência de encerramento realizada pela tarde de sexta-feira. Arany Santana (Secretária da Cultura do Estado da Bahia e Presidenta do Fórum de Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste); Úrsula Vidal (Secretária da Cultura do Pará e Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura); e Jandira Feghali (Deputada Federal – RJ) falaram sobre o tema sobre Federalismo Cultural. Ao final, a mestra da Cultura do Ceará, Cacique Pequena, da etnia Jenipapo-Kanindé, esteve presente, contando sua história, cantando suas canções e fazendo suas orações. O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; o gestor do Escritório Regional da Secult no Sertão Central, Pedro Igor; e a coordenadora de Artes e Cidadania Cultural da Secult, Valéria Cordeiro, participaram do momento. 

“Nós temos aqui essas mulheres maravilhosas para compartilhar com a gente uma agenda em torno do federalismo cultural, a pactuação política social na agenda da cultura que envolve a União, estados, municípios e sociedade civil. Independente dos governos, a nossa batalha é pela construção de uma política de estado. Por isso que a gente diz que o Ministério da Cultura virá por uma política de ‘revoltação’”, destacou o secretário Fabiano Piúba na abertura do painel.

Arany Santana trouxe em sua fala a experiência vivida em seu estado e ressaltou a importância da cooperação entre os múltiplos agentes governamentais ou não. “La se vão 10 anos de lei orgânica na Bahia e tudo continua em processo de construção. São muitos passos e muitas parcerias, muitos instrumentos de gestão a serem ampliados, só que isso (se dá) num ambiente que não foi pensado para atender as questões que esse campo da cultura produz. Isso se transforma num dilema, em pesquisa, reflexões e busca contínua por respostas. O mais complicado de tudo isso é mudar a forma de pensar da sociedade acerca da cultura. Quando me refiro a uma contribuição da sociedade civil não me refiro somente a sociedade somente, mas aos órgãos que contribuem com a gestão pública tais como as procuradorias, o ministério público, defensoria pública, órgãos de controle, secretarias de planejamento e outras que tem certa dificuldade de compreender nosso fazer diário”, pontuou a gestora. 

Ela também falou sobre os desafios com a chegada da Lei Aldir Blanc. “Com a Lei Aldir Blanc, a crise causada pelo coronavírus e algumas complexidades do campo cultural especialmente da gestão cultural se tornaram mais visíveis e presentes.  Muitos gestores municipais tiveram que lidar com recursos federais para a cultura pela primeira vez e tiveram que criar mecanismos próprios para editais e gerir processos seletivos de pagamentos e prestação de contas. Por uma questão de sobrevivência, tivemos que sair da nossa zona de conforto. Foram reativadas as instâncias de controle social (conselhos, comitês e consórcios), renovaram as cooperativas e o poder público teve que se reinventar na velocidade da luz, vencemos uma etapa sim mas conseguimos porque seguimos juntos”, comentou.

Os desafios da gestão pública no setor cultural também foram pauta da conversa. “Muitas vezes a gente se amedronta sobre o que é possível fazer na medida em que a cultura tem demandas e direitos que não cabem na organização jurídica e na visão política brasileira. Apesar de termos caminhado muito, com o plano estadual, com a lei da cultura viva dos conselhos e comissões que fazem parte do controle social da política pública”, refletiu Úrsula Vidal. 

Já a deputada Jandira Feghali se posicionou a favor da diversidade da cultura brasileira, defendendo o funcionamento do federalismo cultural. “Antes do federalismo ser um pacto institucional, tem que ser um pacto 

de valores. É importante que a gente compreenda qual o papel do gestor dessa pasta de cultura e do estado porque  fico olhando todos os processos. Somos 5570 municípios, o País tem uma dimensão continental, as diferenças culturais são grandes e há diferenças de acesso à informação e à tecnologia. Quando a gente pensa no Ceará, por exemplo, a gente pensa logo nas redes, rendas, artesanatos, músicas e poetas que têm por aqui e

fico me perguntando como cada município encara sua gestão e percebe o seguinte: que há de se compreender que essa diversidade cultural brasileira precisa se expressar ou seremos meros consumidores da cultura estrangeira que impõem para nós”, destacou a deputada. 

Ao final, a mestra Cacique Pequena cantou, orou e emocionou o público do encontro. A mestra indígena da etnia Jenipapo-Kanindé lembrou que todos estão vacinados em sua aldeia, porém se mostrou triste com a situação da pandemia no Brasil. Destacou a cultura indígena presente até hoje nos hábitos dos mais jovens e falou sobre a importância do reconhecimento dos indígenas e da demarcação de terras. “O que quero dizer para vocês é que entre nós não vivemos na Mãe Terra sem que tenhamos ela. Lutei para ter por aqui  coisas que antes não tinham e hoje tem. Primeiro lutei pela Mãe Terra, para ela ser garantida para nós e ela foi delimitada. Reconhecida na gestão de Lula e demarcada na gestão de Dilma em 2012. Índio não nasceu para ficar pulando de galho em galho, merecemos ter nossa Mãe Terra para viver e morar”, afirmou. Cacique Pequena também orou por todos os mestres da cultura, para toda a população cearense e os fazedores e fazedoras de cultura do Estado, numa bonita e emocionante homenagem, encerrando o encontro.