Políticas Culturais, Institucionalidade, Governança, Participação Social e a Implantação do Sistema nos Municípios foram destaque no 4º dia do II Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará
29 de abril de 2021 - 15:01
Políticas Culturais, Institucionalidade, Governança, Participação Social e a Implantação do Sistema nos Municípios foram destaque no 4º dia do II Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, com Dirigentes e Gestores de Cultura. Uma realização da Secretaria da Cultura do Estado (Secult).
Os debates foram divididos em 4 mesas que contaram inicialmente com a participação do secretário de Cultura de São Leopoldo (RS), Pedro Vasconcelos, e do Subsecretário das Cultura de Niterói (RJ), Alexandre Santini, que trouxeram suas experiëncias com o Sistema Municipal de Cultura de São Leopoldo e a Criação da Carta de Direitos Culturais de Niterói. Confira no Canal do YouTube da Secult https://youtu.be/_kGjh9VlDUY .
Em sua fala, o secretário Pedro Vasconcelos ressaltou a importância da ampliação da gestão pública municipal e da existência de órgãos como o Sistema Municipal, Plano Municipal, Conselho Municipal e Fundo Municipal, como pontos que possibilitaram a execução adequada da Lei Aldir Blanc. “Quem tinha suas estruturas montadas, conseguiu executar com êxito os recursos recebidos pelos municípios. Isso é importante para nos atentarmos que precisamos ser organizados, ter planejamento, e atuar em várias frentes, em parceria com outras áreas como saúde, segurança pública, turismo, meio ambiente, esporte, lazer, não apenas na cultura”, ressaltou o secretário. Para Pedro, não se pode fazer política cultural sem a participação da sociedade. “A Regra é simples, manter o constante diálogo”, enfatiza.
O secretário ressaltou ainda que nos processo de fortalecimento dos sistemas e planos municipais é importante compreender a diferença entre democratização e o acesso à cultura. “Precisamos garantir uma maior aproximação com o fazer cultural da população como um todo, assim eles compreenderão o acesso e a democratização, seja por meio de formações ou outras práticas sociais. Em paralelo, precisamos garantir políticas para a manutenção de grupos culturais que, historicamente, já realizam atividades permanentes e eventos. Além disso, é fundamental ter um Sistema Municipal de Indicadores de Cultura, que nortearão as áreas de fomento e novos investimentos com o orçamento disponível.
O Subsecretário das Cultura de Niterói (RJ), Alexandre Santini, apresentou durante o encontro a Carta de Direitos Culturais da cidade de Niterói, um instrumento que reúne as leis, e ações que seguem 3 eixos: garantir a democracia cultural, equidade territorial, inclusão e diversidades, e o Fomento à Criatividade. “Esta é a primeira Carta de Direitos elaborada no Brasil. Ele segue uma construção participativa com escutatória, identificação de problemas, rodas de conversa com a sociedade civil, e foi realizada online, com a participação da sociedade civil. É portanto, um legado deixado pela gestão sobre o Direito Cultural, que é um direito do Cidadão e da Cidadã”, ressalta Santini.
Sistemas Municipais de Cultura: Os desafios e perspectivas de implantação e continuidade dos SMC
A segunda mesa desta manhã, 29/04, com o tema Os desafios e perspectivas de implantação e continuidade dos Sistemas Municipais de Cultura, foi apresentada pela gestora cultural Nilde Ferreira (Guaramiranga) e mediada pela Coordenadora da Escola Vila da Música (Crato), Dane de Jade, também representante do Escritório Cariri da Secult. “Estes momentos nos fazem pensar que estamos em estado permanente de conferência e experiência de Cultura”, ressaltou a coordenadora.
Destacando que o sistema municipal de cultura precisa ser extremamente ligado à estrutura da sociedade civil, e constituído a partir das necessidades que a vida cultural apresenta. Nilde Ferreira apresentou alguns caminhos para a criação de um Sistema que corresponda às políticas culturais planejadas com a sociedade. “Se você tem o CPF da Cultura, você tem os caminhos para a criação do Sistema: Conselho, Plano, Fundo. Neste sentido, é importante seguir um plano de voo. Conferir a Legislação existente é um primeiro passo (Lei Orgânica, Lei da Estrutura Administrativa, Marco Legal da Educação, Leis de Patrimônio, Leis do Esporte, do Turismo, de Economia,etc). Um segundo passo seria discutir sobre as finalidades, os papéis de cada sistema, responsabilidades dos entes, para a formação de um sistema dinâmico. A apresentação completa de Nilde pode ser conferida no link da transmissão deste 4º dia de atividade.
Dane de Jade ressaltou ainda o desafio da autonomia do município. “Dentro desta grande precariedade com os recursos da Cultura nos municípios, equipes pequenas etc, precisamos nos aproximar das políticas, das raízes da cultura nas localidades, e de todos trabalhos feitos anteriores. Eles nos permitem avançar nas ações para cultura”, destacou a gestora.
Práticas de organização e pactuação política na gestão municipal
Os secretários da Cultura de Quixadá, Clébio Viriato, também Presidente da Fundação Cultural), de Campos Sales, Cícero Lopes, de Jaguaretama, Bárbara Rodrigues Teófilo, e de Pentecoste, Márcia Rodrigues ressaltaram as práticas de organização e pactuação política na gestão municipal como ações fundantes para o fortalecimentos da Cultura.
A secretária Márcia Rodrigues destacou a importância de ter experiência como sociedade civil e agora estar como gestora pública. “Para caminharmos fortalecidos, é importante que a gente faça as pactuações, que entendamos a legislação, e criemos formas dentro da lei para que a burocratização e as dificuldades para o artista na ponta se tornem mais leves, garantindo a maior participação e acesso, ressaltou a secretária.
Sobre ações que permitiram uma melhor aplicação dos recursos na Cultura, oriundos da Lei Aldir Blanc, o secretário Cícero Lopes de Campo Sales destacou que o fato do município ter um conselho e um sistema municipal da Cultura, permitiu que o município tivesse mais agilidade na execução da LAB. “Tínhamos cadastrado mais de 70 % dos artistas no MAPA CULTURAL, o que possibilitou que as ações fluíssem de forma mais tranquila, em um elo Artista, Secretaria e Sociedade Civil. Criar um vínculo mais perto com o artista, para que ele conheça e saiba como acessar os recursos, editais e espaços culturais, é fundamental”, finaliza o gestor.
Bárbara Vasconcelos, por sua vez, falou que Organização e Pactuação tem relação com a Autonomia Financeira e da Gestão. “Para implementar conselho, fórum e instituir o Fundo Municipal, precisamos estar próximos dos gestores municipais e conhecer as leis. Ganhamos muito também quando pensamos em grupo, entre os municípios da mesma região. Um bom exemplo disso, foi o que a LAB proporcionou para todos nós. Ela nos aproximou muito dos artistas, e isso foi fundamental para o maior acesso aos recursos da cultura”, exemplificou a secretária de Jaguaretama.
“Temos como desafio aqui na Região do Sertão Central, em específico, Quixadá, a instalação do Fundo Municipal de Cultura. Acreditamos que com a sensibilidade do Prefeito e o reconhecimento do papel da Cultural para a melhorias das políticas públicas, em função da transversalidade que ela apresenta, conquistaremos mais esta vitória em nossa região, o que fortalecerá a cultura e a sociedade como um todo”, declarou Clébio Viriato, secretário de Cultura de Quixadá.
As atividades desta manhã contaram ainda com as mesas de apresentação da nova Diretoria do DiCultura, presidida por Bárbara Vasconcelos, a leitura feita pelo secretário da Cultura de Chorozinho, Fabio Santiago, sobre o texto da Carta do DiCultura à Secretaria da Cultura do Estado, que aponta algumas demandas para o fortalecimento da Cultura nos municípios e, ainda contou com o Espaço para escuta dos Dirigentes sobre os temas apresentados durante a manhã. “Este é um movimento histórico, pois congrega as ações do Sistema Estadual de Cultura, do DiCultura, dos novos Gestores e dos Dirigentes da Cultura do Estado.
Como encaminhamento, o secretário da Cultura do Estado Fabiano Piúba solicitou um calendário de reunião de alinhamento do Sistema, SECULT e DiCultura, baseado na carta que foi apresentada durante a manhã no evento. “Os temas apresentados na Carta serão debatidos tendo em mente os dois anos de gestão em que segue a gestão do Governo Camilo Santana”, ressaltou o secretário.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO DIA 30/4
>> Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Ceará
? 09h – Ferramenta para diagnóstico do ecossistema cultural: impacto sócio-econômico-cultural da LAB e editais de fomento e auxílio financeiro no setor cultural do Ceará
– André Lopes
– Sofia Leonor Von Mettenheim (CODIP)
Mediação: Laizi Fracalossi (COEC) e Lilian Lustosa (Codac)
? 10h – Devolutiva da Secult sobre as demandas regionais: acordos, propostas e agendas relevantes a serem fechadas no ano entre municípios e Secult
– Fabiano Piúba
– Luisa Cela
– Mariana Teixeira
– Valéria Cordeiro
? 11h – Plenária: escuta de dirigentes municipais de Cultura
▶️ O encontro será transmitido pelo canal do YouTube da Secult. Acompanhe aqui:
https://youtu.be/x4rItAf7O_g
>> Conferência de Encerramento
? 14h – Federalismo Cultural
– Arany Santana (Secretária da Cultura do Estado da Bahia e Presidenta do Fórum de Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste)
– Úrsula Vidal (Secretária da Cultura do Pará e Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
– Jandira Feghali (Deputada Federal – RJ)
Mediação: Luisa Cela (CE)
? 15h30 – Cultura e Arte para adiar o fim do mundo
– Ailton Krenak (MG)
Mediação: Fabiano Piúba (CE)
? 16h30 – Encerramento: saudação com a Mestra da Cultura Cacique Pequena da etnia Jenipapo-Kanindé (CE)
▶️ O encontro será transmitido pelo canal do YouTube da Secult. Acompanhe aqui:
https://youtu.be/_kGjh9VlDUY