Síntese das deliberações da Conferência Distrital/Estadual

11 de janeiro de 2013 - 18:21

1 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

1.1. Produção de Artes e Bens Simbólicos

1.2. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

1.3. Cultura, Educação e Criatividade

1.4. Cultura, Comunicação e Democracia

1 – Ampliar a rede de pontos de cultura para todos os municípios brasileiros tornando-a política de estado, garantindo condições para a criação e manutenção de artes e bens simbólicos;

2 – Criar um programa/circuito nacional de intercâmbio cultural/artístico, efetivando um calendário anual, interligando todas as regiões brasileiras, através da realização de: 1. mostras; 2. feiras; 3. festivais; 4. oficinas; 5. vivências/residências artísticas;6. fóruns;

3 – Promover ações intersetoriais entre ministério da cultura e ministério da educação, efetivando o art. 26 da lei 9394/1996 (lei de diretrizes e bases da educação), bem como reconhecer as escolas como Pólos culturais privilegiados para as práticas e vivências comunitárias, ampliando o tempo/espaço curricular e extracurricular das várias manifestações artísticas nas escolas e estimular a criação de cursos de graduação, pós-graduação e programas de pesquisa e extensão dedicados à formação nas diversas linguagens artísticas e na área de produção e gestão cultural;

4 – Democratizar o processo de concessão de emissoras de rádio e televisão comunitária educativa, com vistas a atender os movimentos sociais, priorizando a veiculação de informações e produções na área da cultura e no que tange à iniciativa privada, estabelecer cota de 30% para veiculação de programação que garanta a diversidade e pluralidade cultural;

2 – Cultura, Cidade e Cidadania

2.1. Cidade como Fenômeno Cultural

2.2. Memória e Transformação Social

2.3. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

1 – Implementar programas de incentivo ao turismo cultural nacional que viabilize as expressões de manifestações tradicionais populares promovendo ao mesmo tempo a revitalização e a propagação da arte e da cultura dos municípios e estados da federação, criando um programa de ocupação cultural de bens tombados;

2 – Criar um observatório de políticas culturais com o objetivo de produzir pesquisas e diagnósticos permanentes sobre a cidade para fundamentar as políticas públicas de cultura viabilizando ações capazes de preservar o patrimônio público cultural existente, introduzindo a história do município nas instituições educacionais para a formação da consciência histórica nas crianças, jovens, adultos e idosos, identificando e valorizando as tradições culturais;

3 – Garantir recursos através de programas, projetos e serviços de ação continuada para a execução do plano participativo municipal de cultura realizando mapeamento e apoiando
manifestações culturais que se encontram ameaçadas devido a exclusão e discriminação de gênero, idade, raça, cor, pessoas com necessidades especiais, orientação sexual bem como a
criação de mecanismos que promovam a inclusão social e cultural com garantia de acesso aos
bens culturais.

4 – Garantir o cumprimento da agenda 21, legitimando as políticas culturais e ambientais como patrimônio nacional de forma democrática, articulando garantias em leis, responsabilizando as três esferas governamentais em prover espaços para o desenvolvimento das diversas manifestações simbólicas, artísticas e culturais implementando políticas públicas que assegurem através de financiamento o acesso, criação, circulação, fruição-capacidade de compreensão e preservação da memória dos bens em todas as linguagens artísticas.

3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

3.1. Centralidade e Transversalidade da Cultura

1 – Criação de um programa de pesquisa e formação cultural (escolas técnicas de produção e gestão cultural, observando os aspectos culturais e econômicos de cada região) com educação continuada, em parceria com órgãos governamentais (união, estado e municípios), iniciativa privada e agencias financeira para a divulgação, ampliação, circulação da rede de produtos

3.2. Cultura, Território e Desenvolvimento Local

3.3. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo artísticos – culturais e preservação da diversidade, subsidiado por bolsas para manutenção das práticas artísticas e o ingresso de novos talentos;

2 – Lançar, padronizar e facilitar editais em parceria com os órgãos governamentais nas três esferas (federal, estadual e municipal) e iniciativa privada, para o fomento de estudos intersetoriais e extensão cultural e promovendo o fortalecimento dos territórios da cidadania por meio da criação dos comitês de cultura, tendo como base nos planos territoriais de cultura.

3 – Criação de programas intersetoriais da cultura e do turismo voltados para o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando e salvaguardando os bens do patrimônio cultural,
ampliando os estudos patrimoniais, incentivando a sociedade a conhecê-los.

4 – Incentivar a produção cultural na sua diversidade com encontros periódicos para debater e
fortalecer os movimentos sócios- culturais gerando estratégia de geração de ocupação e renda realizando campanhas através dos diversos meios de comunicação, visando o reconhecimento
e preservação como forma de fortalecimento do turismo cultural e ambiental (valorizando o paisagístico arqueológico, com mapeamento da fauna e flora) em parceria com iniciativa privada, que permitam a execução de ações objetivando o desenvolvimento do turismo e da cultura de forma sustentável.

4 – Cultura e Economia Criativa

4.1. Financiamento da Cultura

4.2. Sustentabilidade das cadeias produtivas

4.3. Geração de Trabalho e Renda

1 – Criar Observatório Cultural Estadual e Nacional, integrado com o Sistema Nacional de Cultura, que mapeie agentes culturais, instituições e organizações, grupos e coletivos, bem como manifestações culturais relacionadas à cultura popular tradicional e expressões contemporâneas; instituindo roteiros e eventos de integração e intercâmbio; criando um catálogo nacional com as várias linguagens e manifestações artístico-culturais (folclóricas, populares, indígenas e quilombolas) dos estados brasileiros; compartilhando informações e produtos financiados por recursos públicos e promovendo Redes Produtivas Estaduais;

2 – Transformar o programa Cultura Viva em política pública, garantindo e ampliando o apoio e manutenção de todos os seus projetos, possibilitando conectividade à internet de banda larga, acesso a equipamentos e tecnologias livres; capacitação contínua e continuada em arte e cultura; suporte técnico, pedagógico e administrativo; integração em Redes municipais, estaduais e nacionais e compartilhamento de produtos culturais livres em todos os meios possíveis de comunicação, inclusive através de ambientes on line.

3 – Revisar a Lei de Direitos Autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias, garantindo o livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econômicos, facilitando o uso de licenças livres e produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos, além de instituir mecanismos que tornem possível atualizar a lei de modo a evitar a obsolência

4 – Instituir itinerários formativos de nível básico, médio, técnico e superior que contemplem a formação relacionada à arte e cultura na esfera da cultura popular tradicional e no campo das expressões contemporâneas, voltada tanto para a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuem na cadeia produtiva, quanto na formação de pesquisadores, especialistas e gestores culturais, favorecendo o cooperativismo e associativismo, fortalecendo as instituições públicas estaduais e federais que atuam nessas áreas e criando equipamentos, tecnologias e serviços que facilitem a integração desses itinerários.

5 – Instituição de programação itinerante de reuniões periódicas de fórum de cultura nacional para análise das políticas públicas de cultura, elaboração de propostas e intercambio cultural.

5- Gestão e institucionalidade da cultura

5.1. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura

5.2. Planos Nacional, Estaduais,
Municipais, Regionais e Setoriais da
1 – Apoiar e mobilizar a aprovação das PEC’S 416/150/236 e outras Leis na na área da cultura
que tramitam no Congresso Nacional;
2 – Distribuir de forma isonômica os recursos do orçamento da cultura, de forma a minimizar as
disparidades regionais cumprindo o determinado na constituição federal;

5.3. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais
3 – Realizar censo cultural para subsidiar a criação de um sistema de indicadores culturais, bem
como a geração de produtos como anuários, revistas;
4 – Institucionalizar um programa de formação nas áreas da cultura de forma continuada em
nível de extensão e pós-graduação para os agentes culturais e gestores.