Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão e da cidadã que não estejam disponíveis na forma ativa podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

Perguntas Frequentes

Pedidos de informações sobre inscrições e regulamento dos Editais da Secult.

As informações sobre as inscrições e os regulamentos dos editais podem ser acessados pelo site de Editais da Secult: editais.cultura.ce.gov.br.

Pedidos de informação sobre os horários e dias de funcionamento dos Equipamentos Culturais da Secult.

Os horários de funcionamento dos equipamentos da Secretaria da Cultura podem ser acessados pelo próprio site da Secult, na aba “equipamentos”: secult.ce.gov.br/equipamentos-culturais.

Pedidos de audiência com os gestores da secretaria da Cultura.

As reuniões com os gestores da Secult podem ser marcadas com a Assessoria de Gabinete, pelo número (85) 3101-6744.

Pedidos de patrocínio para eventos culturais no Ceará.

Os apoios da Secult a eventos e projetos culturais acontecem por meio de Editais lançados anualmente. Para acessar as informações sobre os editais, basta acessar o site editais.cultura.ce.gov.br.

Pedidos de informações sobre patrimônio e bens tombados do Estado do Ceará.

As informações sobre patrimônio e bens tombados podem ser conferidas diretamente com a Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, pelo telefone (85) 3101-6787 e pelo e-mail copam@secult.ce.gov.br.

Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

Informações Classificadas

AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI

Informações Desclassificadas

Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.

Informações Sigilosas

Não há registro de Relatório com informações sigilosas até a presente data.

Comitê Setorial de Acesso à Informação

Gecíola Fonseca Torres
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Contato: 3108-2700
E-mail: geciola.fonseca@secult.ce.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Alana Gabriela Soares de Lima
Ouvidora setorial
Telefone: (85) 3101-6780
E-mail: alana.lima@secult.ce.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Renata Nunes Pereira Melo
Responsável pelo serviço de informações ao cidadão – SIC
Telefone: (85) 3101-6780
E-mail: renata.melo@secult.ce.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Pesquisas de Satisfação

Com o compromisso constante de aprimorar nossos serviços e garantir a melhor experiência para nossos usuários, realizamos regularmente pesquisas de satisfação na Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará – Rece e em eventos específicos. O objetivo principal é avaliar a qualidade dos nossos produtos/serviços e identificar áreas de melhoria. As pesquisas também são essenciais para o nosso compromisso com a excelência e visam proporcionar um espaço para que os cidadãos possam compartilhar suas opiniões e sugestões.

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