Arquivo Público do Ceará avança no trabalho de estruturação do ‘Sistema Estadual de Documentação e Arquivo’
11 de março de 2024 - 17:37 #APEC #Arquivo #Arquivo Público do Estado do Ceará #Comissão Estadual de Arquivos #Patrimônio Cultural #Rece #Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará #Sistema de Arquivos
Plano de ação do equipamento cultural da Secult Ceará também prossegue com a efetivação da Comissão Estadual de Arquivos (CEARQ)
Arquivo Público e as metas de estruturação do SEDARQ e CEARQ Foto: Acervo Secult Ceará
O Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec) atua diretamente na gestão, recolhimento e preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual. Com 92 anos de existência, o espaço cultural da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), garante o acesso aos documentos sob sua guarda, estimulando a pesquisa e o conhecimento da história.
Um importante plano de ação acompanha os desafios da gestão em 2024. O Arquivo Público atua na implementação do Sistema Estadual de Documentação e Arquivo (SEDARQ) e a consequente estruturação da Comissão Estadual de Arquivos (CEARQ). Uma conquista que deve sinalizar impactos positivos no setor de arquivologia do estado.
Coordenados pela Secult Ceará, os Sistemas Setoriais são subsistemas do Sistema Estadual da Cultura (Siec) e objetivam regulamentar, de forma específica, as políticas públicas culturais relativas ao segmento ou à linguagem que representa. Para isso, é importante aprimorar a participação de agentes culturais e o debate de estratégias para cada setor.
Além do SEDARQ, cujo órgão central é o Arquivo Público, existe o Sistema Estadual de Museus, Sistema Estadual de Teatros, Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará, Sistema Estadual de Bibliotecas, Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual e Sistema Estadual do Patrimônio Cultural.
Um Sistema atuante
“Trabalhamos para estruturar o Sistema de Arquivos. E dentro dessa proposta também contemplar a participação efetiva da Comissão Estadual de Arquivos”, adianta a diretora do Arquivo Público do Estado do Ceará, Janaína Ilara.
Segundo a Lei N.º 13.087, o SEDARQ é integrado pelo Apec, Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas; Arquivos do Poder Judiciário Estadual e os Arquivos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Após o término do pleito municipal de 2024, a proposta do Arquivo Público é estar com essa estrutura definida. “Em termos estruturais, o Sistema amplia e divulga o que é o Arquivo e como é realizada uma gestão documental. Você teria mais municípios, secretarias e instituições entendendo o Arquivo e como ele funciona. Talvez esse seja o principal ponto positivo do Sistema, melhorar a relação do Arquivo com o público externo, municípios e secretarias”, completa a gestora.
O SEDARQ aproxima estes agentes e deve garantir uma comunicação mais direta. “Poder ouvir o outro é muito interessante, pois, às vezes, um gestor enfrenta algum desafio que outro já passou. Como o Apec é órgão central dentro do Sistema, é importante conhecermos e estabelecermos as parcerias não só com as secretarias, mas também com os municípios. São eles que farão o Sistema funcionar de fato”, detalha Janaína Ilara.
Implementar a Comissão
Para o prosseguimento das políticas públicas em cultura do SEDARQ, reforça a diretora, é preciso a implementação do seu órgão consultivo, estabelecido pela Comissão Estadual de Arquivos (CEARQ). A Comissão atua, entre outras atribuições, no assessoramento técnico, avaliação de instruções normativas e estimular a capacitação técnica de quem desenvolve atividades de arquivo.
De acordo com a Lei N.º 13.087, a Comissão é constituída por oito membros. Deve contar com um representante do Apec, arquivos públicos municipais, Poder Executivo Estadual, Poder Legislativo Estadual, Poder Judiciário Estadual, Associação dos Amigos do Apec e dois representantes de instituições que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação e acesso a fontes documentais.
Gestão documental no plano de ações Foto: Jeny Sousa
À frente da Apec, a museóloga e arquivista afirma que o trabalho de fortalecimento do SEDARQ traduz o diálogo com arquivos municipais e outros órgãos do Poder Executivo. “Temos parcerias com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Secretaria de Direitos Humanos. Já houve conversas com a Polícia Militar e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Uma forma de se situar acerca da atuação administrativa do Arquivo e a importância da Comissão”, explica.
“Encaminhamos ofícios para os órgãos que formam a Comissão. Esperamos, ainda neste semestre, conseguirmos ativar a Comissão. Nosso objetivo é de que, assim como o Sistema Estadual, a Comissão seja um espaço para pensar o setor de arquivos dentro do Ceará”, finaliza Janaína Ilara.