#COMUNICADO || Sobre o Edital Cultura DendiCasa, Respostas às Cartas dos Fóruns de Teatro e dos Produtores Culturais Medidas e Ações Programadas pela Secult
27 de março de 2020 - 21:04
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, comunicou durante Live realizada nesta sexta-feira (27/3) pelo Facebook da Secult, a abertura das Inscrições para o Edital Cultura DendiCasa,no dia 31/3, as Medidas e Ações Programadas pela Secretaria, bem como as Respostas às Cartas enviadas pelos Fóruns de Teatro e dos Produtores Culturais.
Confira aqui na íntegra o Comunicado:
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
COMUNICADO
Sobre o Edital Cultura DendiCasa
Respostas às Cartas dos Fóruns de Teatro e dos Produtores Culturais e Medidas e Ações Programadas pela Secult
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) recebeu dois importantes documentos relacionados ao impacto das medidas necessárias para enfrentamento e contenção da pandemia causada pelo novo Coronavírus no campo artístico e cultural, apresentando um rol de demandas e sugestões de medidas, no sentido de manter ativa a produção e circulação cultural de artistas, companhias, grupos, coletivos, produtores e técnicos que atuam no setor.
Em linhas gerais, as duas cartas sinalizam as seguintes demandas, organizadas aqui, por blocos temáticos:
FOMENTO: apoio a projetos de conteúdos digitais e aquisição de obras para movimentação econômica das cadeias criativas e produtivas das artes e da cultura;
EQUIPAMENTOS CULTURAIS: pagamentos de cachês em abertos, prestadores de serviços e manutenção da programação em meio digital;
EDITAIS: liquidação dos pagamentos de parcelas em aberto, antecipação de editais programados em formato prêmio, celeridade nos resultados dos editais em seleção, e suspensão dos prazos para execução de projetos;
COMUNICAÇÃO: campanha de comunicação para massificar a hashtag #TodosPelaCulturaCE e o slogan “A arte e a cultura fazem diferença na sua vida”;
SOCIAL: Assistência social, segurança alimentar e linhas de crédito com empréstimo facilitado;
CONTAS PÚBLICAS: Suspensão imediata das contas de água e proibição de corte de fornecimento de água / suspensão imediata das contas de energia elétrica em articulação com a ENEL;
AGENDA LEGISLATIVA: projetos de lei com benefícios fiscais e isenções em taxas públicas e seguro desemprego para MEI (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais).
Vale salientar que, anteriormente ao recebimento dos referidos documentos, os coordenadores, gestores e corpo técnico da Secult já vinham trabalhando no desenvolvimento de ações que pudessem amenizar o impacto dessa crise no setor cultural, no sentido de manter as linhas de fomento e de programação da Rede de Equipamentos. Ao longo dos últimos dez dias, houve articulações institucionais junto ao Governo do Estado (Casa Civil, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado) e realizamos um conjunto de reuniões virtuais com o corpo técnico da Secretaria, considerando os aspectos administrativos, jurídicos e orçamentários, a fim de garantirem as devidas seguranças na gestão e execução das proposições e ações que serão desenvolvidas, claro que, condicionadas ao contexto e as medidas governamentais estabelecidas para o enfrentamento do Coronavírus no Ceará. Portanto, estamos agindo de acordo com os decretos estaduais publicados (Decretos n.º 33.510, de 16 de março de 2020 e n.º 33.519, de 19 de março de 2020), como de possíveis novos regramentos que possam ser instituídos nesse contexto.
O próprio Governador Camilo Santana tomou a iniciativa de demandar e anunciar uma ação específica das políticas culturais para o fomento às artes no Ceará nesse contexto.
Nesse sentido, das sete linhas temáticas que sistematizamos das duas cartas, percebemos que alguns temas (a exemplo de demandas apresentadas para o setor privado ou para o legislativo) extrapolam as competências da Secretaria, cabendo a ela, em alguns casos, um papel de interlocução e de articulação institucional com outras instâncias.
Diante desse contexto, a Secretaria da Cultura comunica o desenvolvimento das seguintes medidas:
a) Lançamento do Edital Festival Cultura Dendicasa: arte de casa para o mundo – conteúdos artísticos para difusão em plataformas digitais e canais de comunicação diversos.
Objetivo
Fomentar 400 projetos de conteúdos artístico-cultural, em formato digital, que comporão a programação especial de difusão da cultura no contexto do enfrentamento ao COVID – 19.O “Ceará Dendicasa: Festival Arte de Casa para o Mundo”, ofertará uma programação cultural realizada em ambiente virtual, por meio das plataformas e mídias digitais, além de compor um acervo público de obras de artistas, grupos e profissionais da cultura do estado do Ceará.
O Edital é aberto a diferentes propostas e formatos, contanto que estas possam ser produzidas respeitando a necessidade de isolamento e distanciamento social, assim como serem possíveis de veiculação nas plataformas digitais. Todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da arte estão aptos a submeterem propostas, as diversas expressões culturais, incluindo as atividades de suporte técnico, dentro das diversas linguagens, além de outras formas de manifestação cultural tais como teatro, literatura, cultura alimentar, música, dança, circo, audiovisual, fotografia, artes visuais, dentre outras. Os projetos podem ser, por exemplo: shows, apresentações de espetáculos, cursos, seminários, aulas, performances, saraus, leituras dramática, intervenções artísticas, entre outros.
Recursos
Os recursos orçamentários do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 421– Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, disponibilizados até o valor total máximo de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
O apoio financeiro será destinado até o limite 400 projetos selecionados, com o valor fixo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por projeto.
Forma de participação
Podem participar somente pessoas físicas, a partir de 18 anos, residentes no Ceará com atuação profissional comprovada no campo cultural.
Inscrição
De 31 de março a 20 de abril. As inscrições são on line no mapa cultural do Ceará. Quem já tem cadastro no mapa, não precisa se cadastrar novamente.
Seleção (abril/maio)
Etapa única (avaliação dos documentos de inscrição + análise do mérito cultural pelo produto inscrito ( conteúdo em mídia digital)
Forma de Repasse (maio/junho)
Apoio a projetos por meio de Termo de Cooperação (Pessoa Física) por meio de processo simplificado. O projeto de Lei aprovado na ALECE, em 27 de março, simplifica o processo de execução e prestação de contas não sendo necessário o cadastro do plano de trabalho no Sistema E-Parcerias e não será necessário abrir conta específica para o projeto, onde o recurso poderá ser depositado na conta do proponente selecionado.
b) Liquidação dos pagamentos de cachês em abertos e de prestadores de serviços da programação dos equipamentos culturais;
A Secult está realizando, junto aos gestores e gestoras dos equipamentos e do IDM, o levantamento dos valores em abertos, promovendo uma operação virtual de tramitação dos processos para liquidação de cachês, dentre outros serviços, reorganizando a rotina de trabalho de forma remota, no sentido de buscar a agilidade na quitação dos compromissos financeiros em aberto.
Vale salientar que esta operação é uma via de mão dupla entre a instituição e cada proponente ou prestador de serviços no sentido de atender as exigências documentais, permitindo assim, maior celeridade na efetivação dos pagamentos em questão.
c) Manutenção da programação em meio digital dos equipamentos culturais;
A Secult e o IDM formaram uma equipe de gestão, curadoria e técnica para estudo de viabilidade da continuidade da programação por meio digital, tanto do ponto de vista jurídico/financeiro, como do formato desta programação.
d) Plano de execução de editais em processos: seleção, termos de fomento, empenho e pagamento;
A Secult vai se concentrar nesse período na quitação dos compromissos financeiros em abertos dos editais já em execução e com recursos empenhados de primeira ou segunda parcelas.
Sobre os editais que estão em processo de inscrição, seleção, cujos resultados estão programados para serem divulgados a partir de abril, a Secult seguirá com suas tramitações e irá informar sobre o andamento dos mesmos aos proponentes por meio de comunicados, considerando suas especificidades e calendários. Vale salientar que a Secult está atuando em regime de teletrabalho, condição que poderá ser estendida pelas medidas governamentais de combate e prevenção ao Novo Coronavírus. Essa condição restringe algumas atividades que hoje são eminentemente presenciais e físicas, sendo necessário uma readaptação para o ambiente virtual, ao longo desse período.
Por oportuno, o calendário dos editais, seguirá um fluxo administrativo e financeiro de acordo com as medidas estabelecidas pelo Governo no tocante a liberação dos limites de recursos financeiros condicionados pelo COGERF e por órgãos como a Seplag e Sefaz.
e) Resultado do Mecenas do Ceará na primeira quinzena de abril;
A Secult manterá sua rotina administrativa de liberação e publicação mensal dos CEFIC’s junto à Sefaz;
O Resultado do XII Edital Mecenas do Ceará segue em processo de seleção e avaliação por parte da Comissão e será publicado até o dia 20 de abril deste ano.
f) Comunicação
A Secult, junto à sua equipe de Assessoria de Comunicação e à Rede de Equipamentos Culturais do Ceará, lançaram a campanha “CulturaVemDeCasa”, no dia 18 de março, com o objetivo levar informação e conteúdos culturais até o público, em época de enfrentamento do Coronavírus. Divulgando a obra e os projetos de artistas locais nas redes sociais, a campanha ainda está em andamento, e sugestões podem ser feitas pelo e-mail ascom@secult.ce.gov.br.
Entre as ações da campanha, na área de música, por exemplo, está a criação da Playlist “Cultura Vem de Casa”, para divulgar os artista locais. Já na área do audiovisual, a Secult tem contribuído na democratização do acesso à cultura, disponibilizando gratuitamente até o momento 6 curtas-metragens e longas produzidos por cearenses, no canal de Youtube da Secretaria. A divulgação de conteúdo para redes abarca ainda dicas e participações culturais em áreas como literatura, gastronomia, artes e ofícios (artesanato, costura, pintura). Diversas lives com artistas vêm sendo disponibilizadas, diariamente, momentos em que estão apresentando seus conteúdos autorais, nas páginas dos equipamentos, sendo compartilhadas pelo perfil da Secult e o institucional do Governo do Estado. Aos finais de Semana, ainda ocorre “A Boa do Final de Semana”, um conteúdo fixo, produzido em parceria com a Comunicação Institucional do Governo, com dicas das mais diversas áreas da cultura no Ceará. Novas estratégias em parceria com a Comunicação do Governo seguem em planejamento.
A Secult também tem estimulado, com essa divulgação, o acesso do público aos conteúdos disponíveis em plataformas de streaming, como uma forma alternativa de contribuir com a geração de renda dos artistas. Nas próximas semanas, mais conteúdos serão divulgados e exibidos nas páginas e redes sociais da Secult e dos equipamentos culturais que, por sua vez, têm produzido conteúdos exclusivos, com disponibilização de áudio, vídeo, cursos, espetáculos já ocorridos e outros ao vivo, entrevistas e texto nas redes sociais.
Em conjunto com os equipamentos culturais da Secult, a Comunicação já vem disponibilizando também o Conteúdo Cultural de pessoas que já passaram pelas Escolas de Formação, como o Porto Iracema das Artes, a Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco, o Centro Cultural Bom Jardim e, em breve, o Curso de Princípios Básicos de Teatro, que ocorre no Theatro José de Alencar. Esta ação segue com proposta de ampliação, à medida que recebe a indicação dos próprios artistas para a divulgação dos conteúdos.
A comunicação da Secult integra ainda as ações da Comunicação do Governo do Estado, fortalecendo a campanha Estadual contra o Covid-19, com a divulgação e compartilhando o material da Secretaria Estadual da Saúde (SESA). Neste contexto, A ASCOM da Secult e Equipamentos criaram também ações de sinalização/intervenção na fachada do Cineteatro São Luiz e do Centro Dragão do Mar, com a Campanha #FiqueEmCasa e #EviteSairdeCasa, além de estar fazendo uso de carro de som, com spot de rádio gravado por artistas do Grande Bom Jardim, para a divulgação de cuidados e prevenção do Covid-19, e sobre o processo de vacinação da Gripe em bairros do Grande Bom Jardim, na região do Poço da Draga, no Oitão Preto, no Bairro Ellery e Monte Castelo, em Fortaleza.
g) Articulação institucional
A Secult reconhece e valoriza as iniciativas dos artistas e trabalhadores da cultura e se disponibiliza para apoiar as ações necessárias, disponibilizando-se para o diálogo e apoio institucional necessário. Nesses termos, se compromete e já abriu canais de articulação e mediação junto a outros órgãos para que os próprios fóruns de linguagens e de segmentos culturais possam apresentar suas demandas, a exemplo da Secretaria de Proteção Social em torno da pauta de assistência e linhas de crédito; com a CAGECE para verificação se as medidas anunciadas pelo Governador sobre as contas contemplam ou podem contemplar instituições culturais, companhias e artistas em situação de vulnerabilidade; com a Assembleia Legislativa do Ceará em torno da agenda parlamentar; e com instituições do Sistema S, como o SEBRAE e o SESC.