Agentes de Leitura do Ceará
27 de dezembro de 2012 - 17:24
Projeto Agentes de Leitura do Ceará
O Projeto Agentes de Leitura do Ceará, ação da Secretaria da Cultura do Estado (SECULT) junto ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), a ser realizada em municípios do interior cearenses com a missão de promover a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social e de desenvolvimento humano, por meio de atividades de socialização de acervo bibliográfico e de experiências de leituras compartilhadas como exercícios de cidadania, de compreensão de mundo e de ação alfabetizadora, pioneiro no Brasil, passou em 2011 por uma reformulação no que diz respeito aos critérios de escolha de localidades, número de agentes de leitura, estratégias de desenvolvimento de atividades e aporte de recursos. Foi assim realizado o Edital para Seleção de 290 Agentes de Leitura, sendo 10 deles articuladores, beneficiando 41 municípios em 188 localidades. A nova versão do Projeto Agentes de Leitura trouxe a novidade da possibilidade da parceria com programas governamentais de incentivo à leitura e de letramento. No atual cenário de estratégias de formação de leitores, o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC apresenta-se como a mais efetiva das ações escolares que possibilita a proficiência leitora de alunos de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, o que viabiliza a interface do Projeto Agentes de Leitura com as atividades por esse programa.
Com essa nova visão, o Projeto consolida a sua atuação de política estruturante sustentável capaz de cumprir os seus objetivos estratégicos de proporcionar assistência às populações vulneráveis, situadas abaixo da linha de pobreza, por meio da melhoria das condições e de qualidade de vida,favorecendo-lhes o acesso a bens e serviços indispensáveis à inclusão social, ao desenvolvimento e promoção da autoestima, da informação, do potencial de associativismo e cooperação, de incentivo ao protagonismo juvenil e da própria comunidade, ampliando, por meio da leitura literária, a sua visão de mundo, da criatividade, da imaginação, do letramento, da sua capacidade de criar alternativas e estratégias inovadoras de convivência e superação das adversidades inerentes às condições precárias particulares da pobreza, estimulando-o a sair da pobreza, além de identificar-se com sua raiz cultural, sua identidade enquanto povo e cidadão.
Histórico
O projeto Agentes de Leitura teve início em 2006, atendendo a municípios cearenses de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, baixo Índice de Desenvolvimento Municipal e bairros de Fortaleza, de baixo Índice de Desenvolvimento dos Bairros.
Em novembro de 2010, o projeto Agente de Leitura foi submetido ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social objetivando a seleção de 143 agentes que, somados aos 188 agentes de leitura cujas bolsas seriam renovadas em 2011, totalizariam a concessão de 331 bolsas agentes de leitura, além da aquisição de bicicletas, pendrives, notebooks, máquinas fotográficas, capacitação e realização do V Encontro Agentes de Leitura, evento anual em Fortaleza, atingindo o investimento de R$ 2.194.500,00.
Projeto Agente de Leitura do Ceará – Edição 2011
Com a mudança de governo, os gestores entenderam haver necessidade do projeto passar por um redimensionamento pautado em critérios mais sólidos para o planejamento do elenco das localidades, do número de agentes de leitura, das estratégias de desenvolvimento de atividades e do aporte de recursos.
A parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégias Econômicas do Ceará (IPECE) foi fundamental na definição dos critérios que pautaram a escolha dos municípios a serem beneficiados pelo Projeto.
A partir de estudos, o IPECE elaborou o Índice de Focalização dos Agentes de Leitura – IFAL, apresentando à Secretaria da Cultura 60 municípios com necessidade de a leitura ser focada.
A Política de democratização do acesso ao livro do Governo do Estado não se dá por meio apenas do Projeto Agentes de Leitura. O programa “Biblioteca Cidadã”, que visa a implantação e modernização de bibliotecas, além do fomento e dinamização de acervo, por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará, garante que, hoje, todos os municípios cearenses tenham, pelo menos, uma biblioteca pública.
O cenário apresentado permitiu a Secult considerar que, embora as sedes dos municípios possuíssem bibliotecas públicas, os seus distritos e vilas, inseridos em seus territórios, em sua maioria, só possuem o banco de livros didáticos das escolas. Assim, trabalhou-se perspectiva de focar a leitura nos distritos e vilas, cabendo aos municípios o critério de escolhas dessas localidades.
Coube a Secult, dessa forma, determinar o número de agentes de leitura conforme o número de distritos dos municípios com necessidade da leitura a ser focada. A disponibilidade de recursos permitiu o atendimento a 188 localidades de 41 municípios, daqueles apresentados pelo IPECE, assistindo a 7.000 famílias.
Outra vantagem da edição 2011 do Projeto Agentes de Leitura é a interesetorialidade da ação, por meio da articulação de parceria com programas governamentais de incentivo à leitura e de letramento, assegurando maior desdobramento nas comunidades atendidas pelo Projeto, dotando-as de condições de acumulação de capitais, principalmente, humano e social, além de maior concentração de ações e a otimização de recursos e insumos com vista ao propósito de combate à pobreza pela melhoria da qualidade de vida e a democratização do acesso aos bens e serviços socioculturais.
No atual cenário de estratégias de formação de leitores, o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC apresenta-se como a mais efetiva das ações escolares que possibilita a proficiência leitora de alunos de primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental, o que viabiliza a interface do Projeto Agentes de Leitura com as atividades desse programa. Enquanto o PAIC trabalha a leitura como atividade escolar, o Projeto Agentes de Leitura desenvolve atividades de leitura no sentido mais lúdico, prazeroso, buscando ampliar a visão e compreensão de mundo do leitor. Com a ação conjunta da Secretaria da Cultura e da Educação, certamente, nos aproximaremos do objetivo da concretização de uma sociedade de leitores.
Justificativa da ação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Projeto Agentes de Leitura
Por entender que: a pobreza é “a privação acentuada dos elementos básicos para a sobrevivência humana, incluindo a falta de alimentação adequada, a carência de habitação e vestuário, a baixa escolarização, a falta de participação nas decisões políticas etc.” e que “isso se manifesta no fato de certos indivíduos não possuírem renda e/ou patrimônio suficientes para ter acesso a bens e serviços essenciais em níveis considerados adequados, de acordo com o padrão vigente numa sociedade.” A pobreza “é um conceito dinâmico e reflete o processo que leva algumas pessoas à privação de bens e serviços condizentes com uma situação socialmente aceitável.”
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Existem três tipos de capitais (Físico/Financeiro, Humano e Social) e que, dentre eles, o Humano ser refere ao “nível de escolarização, as condições de saúde, a capacidade empresarial e a experiência dos indivíduos que determinam a sua produtividade e o seu potencial para alcançar uma determinada renda; e que o Social se refere aos “aspectos relacionados à estrutura familiar dos indivíduos, o seu grau de associativismo e de cooperação, aspectos institucionais etc”;
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O Ceará é um estado cujo 53,4 % da população é considerada pobre e 26,3 % indigente (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – PNAD/IBGE, 2001), portanto, em pobreza, e que “transferir renda é um instrumento emergencial e que não combate as causas fundamentais do problema”,
Então, por todos esses princípios, pode-se afirmar o Projeto Agentes de Leitura do Ceará como política estruturante sustentável capaz de cumprir os seus objetivos estratégicos de proporcionar assistência às populações vulneráveis, situadas abaixo da linha de pobreza, por meio da melhoria das condições e de qualidade de vida, favorecendo-lhes o acesso a bens e serviços indispensáveis à inclusão social, ao desenvolvimento e promoção da autoestima, da informação, do potencial de associativismo e cooperação, de incentivo ao protagonismo juvenil e da própria comunidade, ampliando, por meio da leitura literária, a sua visão de mundo, da criatividade, da imaginação, do letramento, da sua capacidade de criar alternativas e estratégias inovadoras de convivência e superação das adversidades inerentes às condições precárias particulares da pobreza, estimulando-o a sair da pobreza, além de identificar-se com sua raiz cultural, sua identidade enquanto povo e cidadão.
Processo de Seleção e Formação dos Agentes de Leitura – Leitura como Cidadania 011
Por meio do Edital Bolsa Agentes de Leitura do Ceará 2011 foram selecionados, em duas fases (Habilitação e Avaliação Técnica), 290 jovens, entre 18 a 29 anos, sendo que 10 serão classificados em Agentes de Leitura Articuladores (graduado em Ciências Humanas e Sociais), admitindo nessa categoria maiores de 29 anos, e 280 Agentes de Leitura propriamente ditos (com Ensino Médio concluso).
Os classificados passaram por processo de formação, em primeiro nível qualificatório, onde receberão o Diploma para, então, atuarem em sua comunidade. Posteriormente, todos eles se encontrarão em Encontro Regional de Agentes de Leitura onde trocarão experiências, vivenciarão o fazer dos colegas, discutirão niciativas exitosas e programarão novas ações.
Cada agente acompanha o processo leitor de 25 famílias escolhidas pelas secretarias municipais de Educação, e por ele cadastradas, dentre os critérios anteriormente estabelecidos, em 41 municípios, acolhendo 7.000 famílias em 188 localidades de grande vulnerabilidade social e com alto Índice de Focalização dos Agentes de Leitura/IFAL, indicador elaborado especialmente para a ação pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará/IPECE.
Os 41 municípios de atuação do Projeto foram selecionados em conformidade com IFAL nas macrorregiões do Estado: Litoral Leste/Vale do Jaguaribe: Potiretama, Jaguaretama e Beberibe; Sertão Central: Dep. Irapuan Pinheiro, Mombaça e Boa Viagem; Litoral Oeste/Vale do Curu: Miraíma, Uruoca, Granja,Barroquinha e Chaval; Sertões dos Inhamuns: Quiterianópolis, Parambu, Novo Oriente, Ararendá, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa e Tamboril; Vale do Acaraú/Ibiapaba: Graça, Coreaú, Moraújo, Senador Sá e Croatá; Cariri/Centro Sul: Salitre, Tarrafas, Araripe, Saboeiro, Potengi, Antonina do Norte, Santana do Cariri, Mauriti, Granjeiro, Altaneira, Assaré, Porteiras, Nova Olinda e Quixelô; Região Metropolitana: Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
O Projeto tem foco na leitura literária que possibilita a ampliação da visão de mundo e a formação da atitude crítica e reflexiva, no exercício da cidadania, além de assegurar o acesso aos bens e serviços da cultura e, assim, atuam na democratização do acesso ao livro e à leitura por meio de desenvolvimento de atividades de criação de ambientes favoráveis à leitura, como visitas domiciliares e às comunidades, empréstimos de livro, rodas de leitura, contação de histórias, promoção de saraus e outras.
A relevância do projeto parte, pois, do princípio norteador da socialização da leitura como ação estratégica de inclusão social e de desenvolvimento humano em sintonia com o Programa de Alfabetização na Idade Certa. Um povo que não estuda e que não tem acesso aos bens culturais, entre eles o livro e a leitura, é um povo fadado à exclusão social. O analfabetismo absoluto e analfabetismo funcional são fatores que, atrelados às questões econômicas, agravam o quadro da desigualdade. A construção da cidadania passa necessariamente pelo acesso e domínio da leitura e da escrita como elementos vitais de formação e de crescimento humano. A leitura amplia horizontes e a capacidade crítica, inventiva e de compreensão do mundo.
Em relação ao acompanhamento, faz-se necessário a coleta de dados das famílias beneficiadas, na ocasião do preenchimento do cadastro do público alvo pelo agente de leitura, observando-se o acesso dessas famílias aos projetos sociais do FECOP e, principalmente, firmada a parceria SECULT/SEDUC, a melhoria da proficiência leitora de membros da família na nota do SPAECE – Alfa, um dos indicadores de resultado relacionado aos critérios de elegibilidade dos municípios participantes do projeto Agentes de Leitura, edição 2011.
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