Mecenas do Ceará

O espetáculo “A idade da terra” integrou a Mostra Palco Ceará, do Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que conta com apoio institucional da Secretaria da Cultura, por meio do Mecenas do Ceará. Foto: Tim Oliveira. 

O Mecenato Estadual é o mecanismo de fomento a atividades culturais por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, na forma estabelecida da Lei e regulamento.

Quem pode incentivar?

Empresa contribuinte de ICMS no Ceará e que não gozem de nenhuma dedução legal que ultrapasse os 70% (setenta por cento) do imposto ou que tenha muita substituição tributária e que se encontra em situação de regularidade fiscal com a Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará e com a Receita Federal.

Como funciona o incentivo fiscal?

O Contribuinte, em situação de regularidade fiscal com a SEFAZ, pode deduzir o ICMS até o limite de 2% (dois por cento)* devido mensalmente e de acordo com o valor constante do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (CEFIC), que é definido pela Secult com base no limite financeiro mensal no limite de 2% do recolhimento do ICMS dos últimos 6 meses do contribuinte.

Quais projetos podem ser incentivados?

Os projetos inscritos e aprovados no edital Mecenas do Ceará, lançado anualmente pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. A autorização para captação de recursos ocorrerá após homologação dos projetos pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC, responsável pela avaliação e decisão sobre os projetos submetidos ao Mecenato Estadual.

A CEIC é vinculada ao Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará e é formada por representantes da Secult e por representantes indicados pelas associações civis e entidades escolhidos por meio de editais públicos da Secult.

Quais os benefícios para o incentivador?

O incentivo ao setor cultural tem impacto principalmente sobre a imagem institucional da empresa, pois ela poderá agregar valor a sua marca, reforçar seu papel na localidade onde atua, desenvolver novas oportunidades de negócio e reforçar a política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo e, principalmente, com os artistas e grupos artísticos.