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Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (Cefic)
LISTAGEM DO CERTIFICADO FISCAL DE INCENTIVO À CULTURA (CEFIC)
O Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (CEFIC) é um documento fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que autoriza o contribuinte incentivador a deduzir do ICMS devido mensalmente.
O valor mensal do CEFIC de cada projeto depende do limite mensal da empresa incentivadora junto à Sefaz-CE e do limite de renúncia fiscal definido em Portaria emitida pelo Poder Público Estadual.
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