Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (Cefic)

LISTAGEM DO CERTIFICADO FISCAL DE INCENTIVO À CULTURA (CEFIC)

 

O Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (CEFIC) é um documento fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que autoriza o contribuinte incentivador a deduzir do ICMS devido mensalmente.

 

O valor mensal do CEFIC de cada projeto depende do limite mensal da empresa incentivadora junto à Sefaz-CE e do limite de renúncia fiscal definido em Portaria emitida pelo Poder Público Estadual.

 

 

2025

2024

 

2023

 

 

2022

 

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