Governo do Ceará promove a qualificação e reorganização do Arquivo Público
22 de março de 2024 - 12:19 #Arquivo Público #Arquivo Público do Estado do Ceará
Texto: Antônio Laudenir; Fotos: Jeny Sousa
Com transferência do anexo para sua sede, equipamento da Secult Ceará prioriza melhores condições estruturais para servidores e usuários deste importante espaço da memória
O Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec) trabalha para requalificar e reorganizar sua estrutura. Diante deste desafio, o equipamento da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) realiza a reformulação de seu espaço físico com a transferência do anexo, conhecido popularmente como “Arquivo Intermediário”, para sua sede oficial.
A reintegração das equipes e o remanejamento do acervo guardado no anexo configura um novo tempo à salvaguarda documental no estado. A medida acompanha a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e permitirá melhores condições de trabalho e acesso para servidores e usuários.
O Apec atua diretamente na gestão, recolhimento e preservação dos documentos produzidos pelo Poder Executivo Estadual. Desde 1932, o espaço que hoje integra a Rede Pública de Equipamentos Públicos do Ceará (Rece) atua como o principal espaço de preservação do patrimônio documental dos cearenses.
Nestas nove décadas ocupou diferentes endereços em Fortaleza e, desde 1993, sua sede oficial é o histórico prédio Solar Fernandes Vieira. Localizado na Rua Senador Alencar, região central da capital, o prédio ganhou reforma recentemente. Antes dessa data, o Arquivo Público funcionava no local que hoje é o anexo.
Agora, com o processo de reorganização, o equipamento retoma sua atuação como um só território físico para pesquisa e proteção de documentos preciosos de nossa história. O novo momento da gestão é cercado de expectativas positivas.
“Todo este acervo, tanto da sede como do anexo, já esteve junto no passado. Afinal, o Arquivo Público funcionava no prédio que hoje é o anexo. Com toda essa documentação reunida mais uma vez, ficará mais fácil e seguro para trabalhar”, contextualiza a diretora do Arquivo Público do Estado do Ceará, Janaína Ilara.
Arquivo Público obedece legislação
A transferência operacional do anexo para a sede acompanha um importante momento na gestão documental da instituição. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação para que os cartórios da capital e interior se responsabilizem pelo armazenamento de seus documentos particulares.
Ao ocupar tanto o anexo como a sede, estes documentos sobrecarregam o espaço físico do equipamento cultural. Com o gradual recolhimento desse material de responsabilidade dos cartórios, o Arquivo Público finalmente poderá receber os itens que estão no anexo.
Com a reorganização, os arquivos de caráter permanente serão encaminhados à sede do Apec e outros passarão pelo trabalho de avaliação. No caso de documentos cartoriais, o Arquivo Público continua obedecendo a recomendação do Ministério Público, órgão com a missão de fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e das leis.
“Em diálogo com o Ministério Público, identificou-se que o prédio onde funciona o ‘Arquivo Intermediário’ necessita de melhores condições estruturais para os servidores do equipamento, bem como usuários que precisam acessar aquela documentação”, contextualiza o coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará, Vitor Studart.
Somos um só Arquivo
O chamado “Arquivo Intermediário” atende na antiga sede do Apec e tem por finalidade abrigar a triagem da documentação em idade intermediária para aplicação de tabelas de temporalidade. Ou seja, trata-se de um anexo do Arquivo Público.
“O primeiro trabalho é trazer os servidores e servidoras para a sede. À medida que formos ganhando espaço com a saída dos documentos de responsabilidade dos cartórios, serão transferidos os arquivos que estão no anexo. Essa demanda está sendo discutida desde janeiro deste ano. O foco é no bem estar, segurança e condições de trabalho apropriadas”, divide Janaína Ilara.
Segundo a gestora, museóloga e arquivista, o espaço do anexo precisa de uma reforma estrutural. “Por conta da complexidade da intervenção, o trabalho de recuperação só pode ser realizado sem a presença de pessoas e do acervo que está no local. É uma mudança que precisa acontecer em virtude das condições do prédio”, orienta Janaína Ilara.
“A Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (Copam) da Secult tem dado apoio logístico e administrativo ao Arquivo Público para a viabilização da mudança, tanto dos servidores como do acervo. Atualmente, o acervo está dividido, há fundos (acervo) no Apec e no Arquivo Intermediário. Com a junção, esse material estará no mesmo local, sendo possível analisá-lo na sua integralidade”, explica a coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult Ceará, Jéssica Ohara.
“Considerado a saída de boa parte dos cartórios, se pretende que o Arquivo Público possa receber os servidores e esta documentação com espaços adequados para o bom trabalho. Com área de pesquisa, novos equipamentos, garantindo conforto e segurança a partir de um edifício histórico que foi recentemente restaurado. É muito importante propiciar isto aos servidores, proteger melhor esta documentação e atender a recomendação do Ministério Público”, conclui o coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará, Vitor Studart.