Com apoio da Secult, MinC apresentou o novo arcabouço legal da Lei Rouanet em Fortaleza nesta sexta (26)

26 de maio de 2023 - 16:16

O encontro aconteceu no Cinema do Dragão, pela manhã, reunindo artistas, produtores culturais, gestores, entre outros agentes do setor. O objetivo foi divulgar o novo decreto do fomento cultural e sanar dúvidas dos interessados.

Com apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), o Ministério da Cultura (MinC) realizou um encontro com agentes culturais na manhã desta sexta-feira, 26/5, no Cinema do Dragão. O objetivo foi realizar uma escuta presencial para analisar, sanar dúvidas e identificar possíveis ajustes na nova legislação de fomento cultural estabelecida por meio do Decreto 11.453/2023 e da Instrução Normativa MinC 1/2023 e apresentar as novidades do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC). O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, e o diretor de Fomento Indireto da Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Odecir Prata, representando o Ministério, conversaram com os presentes.

Em sua fala de boas-vindas, a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, destacou a importância do encontro. “Ter essa conexão e presença do Ministério da Cultura e de suas vinculadas discutindo, participando, formulando, investindo na cultura do Brasil é muito animador dentro desse processo de retomada e reconstrução das políticas públicas a nível federal. O Henilton Menezes assume uma super secretaria no Ministério com algumas grandes missões, sendo uma delas a política de incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet que enfrentou muitos desafios e que foi extremamente atacada inadequadamente nos últimos anos. Ele chega com a tarefa imediata de recuperar não só a estrutura normativa, conceitual e operacional da Lei, mas também seu sentido de importância para as políticas culturais do Brasil”, ressaltou a gestora.

O MinC segue realizando uma série de encontros por todo o país com realizadores culturais e proponentes da Lei Rouanet. Em maio, os integrantes da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do Ministério já visitaram São Paulo, Rio de Janeiro e Belém. A partir de junho, serão realizados novos encontros em outras regiões.

Novo Decreto para a Cultura

Durante sua fala, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, pontuou a necessidade de diálogo com os agentes culturais, mencionando também as novidades trazidas pelo Decreto 11.453/2023. “A ministra (Margareth Menezes) tem recomendado fazer esse diálogo com artistas. A gente não vai fazer política de cultura sozinho. A gente quer que as leis reconheçam a dinâmica da política cultural brasileira. O que vamos fazer é adaptar a legalidade à produção cultural brasileira. Somos um setor diferente, que tem como objetivo a criatividade”, frisou.

Segundo o secretário, o novo decreto para a cultura, inicialmente pensado somente para a Lei Rouanet, passou a ser mais abrangente, com a chegada das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. “O decreto traz um ‘chão jurídico’ importante para as leis Paul Gustavo e Aldir Blanc e, sim, regulamenta a Lei Rouanet”, destacou, lembrando do maior investimento em Cultura da história do país anunciado pelo presidente Lula: R$10 bilhões.

No momento de apresentação do decreto, Henilton Menezes trouxe pontos relevantes do novo instrumento como: o compromisso da política cultural com as políticas afirmativas; a descentralização das políticas culturais, com foco nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; e a prestação de contas simplificada. “Falamos muito de descentralização mas pouco se faz sobre isso. O decreto fala de uma prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, o presidente determinou, por meio de lei, essa prioridade”, afirmou.

A aproximação do MinC junto a empresas apoiadoras da cultura no Brasil também foi outro ponto destacado pelo secretário Henilton. “Estamos em diálogo com as empresas estatais e com as 50 maiores empresas que apoiam por meio da Lei Rouanet. Vamos chegar juntos das estatais para fazer a política cultural chegar onde a gente quer”, pontuou.

Duas alterações na Lei Rouanet também foram comentadas por Henilton Menezes. A primeira delas, trata-se de um realce no texto da lei sobre a integração da educação com a cultura. A segunda mudança inclui a Música Regional no artigo 18 da Lei, que permite 100% de isenção do imposto de renda das empresas apoiadores para projetos aprovados.

Já o diretor de Fomento Indireto da Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Odecir Prata, falou sobre a Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura para a Lei Rouanet. Segundo ele, um dos objetivos principais da nova IN foi a desburocratização para os proponentes. O momento foi de debate e de tira-dúvidas entre os presentes.