Lei Paulo Gustavo foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta (24)

24 de maio de 2023 - 21:37 #

Texto: Lucas Benedecti | Fotos Felipe Abud

A atividade foi uma realização da Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), e contou com a participação da secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, e equipe da Secult Ceará. 

Para debater e dar visibilidade à Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que estabelece recursos para os estados brasileiros investirem em arte e cultura, diversos agentes culturais, gestores municipais de cultura, e representantes da cultura do Estado, da União e do poder legislativo, estiveram presentes na audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 24/5, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A atividade foi uma realização da Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), e contou com a participação da secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.

Durante a audiência, a secretária Luisa Cela destacou o momento de encaminhamento após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. “Estamos agora na etapa de elaboração e cadastramento dos Planos de Ação de execução da Lei na plataforma “Transferegov”, que o governo federal utiliza para fazer esses processos de transferência de recursos. Estamos mobilizando e sensibilizando para que todos os municípios do Ceará façam a adesão à Lei Paulo Gustavo. Por isso essa audiência é muito importante para engajar, divulgar e mobilizar. Estarei inclusive com prefeitos e prefeitas no seminário da Aprece, no dia 7 de junho. Nós temos o prazo de 60 dias para cadastrar os planos de ação, ou seja, até 11 de julho. E destacamos que é um processo super simples”, pontuou a gestora.

Também ressaltou a importância da Lei para a cultura e o que a Secult Ceará tem feito para garantir o investimento em todo território cearense. “O exercício da Lei Paulo Gustavo vai agora nos amadurecer, juntamente com a recriação do Ministério da Cultura e o retorno do entendimento da Cultura para o desenvolvimento de nosso país. Há a possibilidade de termos um desenho institucional e de financiamento que nos traga mais inteligência. Temos que fazer um planejamento dos investimentos que deem conta de estruturar o ecossistema da política cultural no Ceará e no Brasil. Esse debate da Lei Paulo Gustavo no Ceará está sendo muito bom para entender quais são essas potencialidades e fragilidades. É um recurso que ainda tem uma perspectiva emergencial”, frisou

“Dentro do Escritório de Apoio Técnico aos Municípios, criado no âmbito da Secult, nós estamos articulando mobilizadores nas 14 macrorregiões do Estado, para que tenham uma proximidade com os territórios, principalmente aqueles que têm mais dificuldade de acesso aos recursos. A intenção é tirar dúvidas, ajudar, mas também capilarizar mais os recursos, ampliando o debate. Não podemos ter essa janela de fortalecimento da democracia no Brasil e de fortalecimento das políticas culturais sem estratégia”, complementou .

Participaram também da audiência compondo a mesa o deputado Renato Roseno; as deputadas Gabriella Aguiar e Emília Pessoa; a analista de educação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Wládia Cosmo; a presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará, Bárbara Rodrigues; p membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, Olímpio Ferreira; a vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará, Andréa Vasconcelos; a operativa da Lei Paulo Gustavo no Ceará, Marilena Lima, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, André Brayner.

Participaram por videoconferência também a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins; o coordenador geral dos Comitês de Cultura do MinC, Xauí Peixoto; e o coordenador geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC, Binho Riani.

Um recurso para a sociedade brasileira

Durante sua fala, a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, destacou a importância do recurso para a sociedade em geral. “ Esse recurso é para ser executado para os fazedores de cultura e para a sociedade como um todo. Temos muitas necessidades de conversar sobre a lei, principalmente para observar e compartilhar as experiências como as que foram feitas no Ceará. Contamos com a colaboração de vocês.”, comentou, ressaltando também o início em breve do processo de conferências da cultura para discutir a democracia e os direitos culturais.

A deputada Larissa Gaspar agradeceu a presença dos agentes culturais e da sociedade civil, se colocando à disposição, com o compromisso de fortalecer as políticas culturais no Estado. “Estamos aqui para contribuir com os municípios para avançarmos numa política permanente de cultura. Quando a gente fala aqui que a cultura voltou é na verdade a política cultural que voltou, porque a cultura esteve aí se organizando para superar o período pandêmico. Sempre esteve viva”, concluiu.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos três anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.