2ª Reunião Ordinária do COEPA traz apresentação sobre Lei que institui a Paisagem Cultural do Ceará
30 de setembro de 2021 - 11:52
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (COEPA) realizou nesta quinta-feira (30/9) sua 2ª Reunião Ordinária de 2021. Como pautas, a reunião trouxe a aprovação da Ata de 19/05; a apresentação da Lei 17.606 de 06 de agosto de 2021; a apresentação do Pedido de Registro da Capoeira do Estado do Ceará como Bem Imaterial; e informes sobre a reabertura de equipamentos como a Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE) e o Arquivo Público.
A apresentação da Lei 17.606 de 06 de agosto de 2021, que institui a Paisagem Cultural do Ceará, foi realizada pelo advogado Victor Studart, que explicou as etapas da atualização da Legislação, ressaltando que ao final será realizada uma ampla apresentação à sociedade sobre o tema.”O Ceará, mais uma vez, parte como pioneiro no Nordeste com esta Chancela de Paisagem Cultural”, ressaltou Victor. Apenas outros dois estados no país desenvolveram este título em âmbito estadual.
Na oportunidade, o secretário Fabiano Piúba historicizou sobre uma primeira solicitação da Chancela feita pelo comitê da Chapada do Araripe, que além de uma área de proteção ambiental, inclui todo o patrimônio cultural da região.
Sobre o tema, o Conselheiro Henrique Rocha perguntou se esta legislação atenderá também outros territórios como das praias, dos sertões monumentais, etc, e se por incluírem tanto as riquezas naturais como culturais, podem solicitar esta chancela. “Sim, outras regiões também poderão solicitar. Como não tínhamos uma chancela específica para paisagem cultural, ela vem exatamente com o intuito de preencher esta parte da legislação que ainda não existia em âmbito estadual. Esta chancela já existe nacionalmente, garantida pelo Iphan e, mundialmente, pela UNESCO”, explicou o secretário Fabiano.
Atualizações do processo de Registro de Bem Imaterial: A Capoeira do Ceará;
A apresentação do pedido de Registro da Capoeira do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Nº 13427 de 30 de dezembro de 2003, foi realizada pelo antropólogo da Secult, Emmanuel Lopes, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM). Na ocasião, foi sugerida a composição da Comissão que avaliará o Registro da Capoeira como Bem Imaterial e apresentados os passos para a aprovação do registro.
> Informes:
– Reabertura dos equipamentos Culturais da SECULT:
O secretário da Cultura Fabiano Piúba destacou a abertura da Biblioteca Pública Estadual do Ceará, no último dia 12 de agosto. “O equipamento já está funcionando com agendamento e visita-guiada, com cursos online, contação de histórias presenciais, exposições, além de pesquisa e ações de leitura. Ressalto que assim como ocorreu com a Bece, será realizada a reabertura do Arquivo Público Estadual do Ceará, até novembro de 2021, após as obras de reforma e modernização, bem como de acessibilidade”, pontuou o secretário.
– Análise da Solicitação dos Pedidos de tombamento
O COEPA possui alguns Pedidos de Tombamento em estudo realizado pela coordenadoria de Patrimônio da Secult. Sobre o tema o conselheiro Henrique Rocha solicitou ao conselho as informações sobre o encaminhamento do Tombamento da Arquitetura Modernista da UFC.
– Novos bens arqueológicos definidos pelo Iphan
O superintendente do Iphan, Cândido Henrique, informou durante a reunião que no estado do Ceará foram registrados 3 novos bens arqueológicos pelo Iphan. “São eles: um engenho na Comunidade de Patos, Itarema; a estação João Felipe e o Farol do Mucuripe, todos registrados na base de dados do Instituto”, destacou o superintendente. Cândido destacou ainda que ocorrerá o primeiro seminário sobre o Ofício das Baianas do Acarajé, a ser realizado no mês de dezembro, em Fortaleza. E, aproveitou a oportunidade para solicitar que a ação ocorra na escola de gastronomia em parceria com a Secult.
Obras de modernização da BECE e do Arquivo Público
A apresentação da interligação da Biblioteca Estadual do Ceará ao Centro Cultural Dragão do Mar e das obras de modernização foi realizada pelo engenheiro civil, Mauro Silveira, da Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória/ Secult. “Todas as benfeitorias não só modificaram para quem frequenta e trabalha, na BECE mas também modificaram o próprio conceito da Biblioteca, que hoje permite para além da pesquisa e leitura, a realização de oficinas, cursos, exposições”, destacou Mauro.
Já a apresentação da obra de Modernização do Arquivo Público, ficou a cargo do arquiteto, Davi Rêgo, da COPAM/Secult. “Destacamos as modernizações para a acessibilidade, da parte elétrica, além da criação de um mezanino metálico, da colocação de detectores de fumaça, da colocação de elevador. Esta obra está com 98% de execução concluída”, pontuou.
Para acompanhar a reunião, acesse : https://youtu.be/fm7HIwZ744M
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