Pro-SIEC foi lançado nesta quarta, 29/9, em transmissão ao vivo
29 de setembro de 2021 - 18:40 #Pro-SIEC #SIEC
O Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura do Ceará, e em parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) lançou nesta quarta-feira (29/9), o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-SIEC). A atividade aconteceu online, no Youtube da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com a participação do secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, da secretária executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela, e das coordenadorias de Cidadania e Diversidade Cultural (CODAC) e Conhecimento e Formação da Secult Ceará (CCFOR), além de convidados. Confira na íntegra o lançamento: https://www.youtube.com/watch?v=wYBE20xM818.
O Pro-SIEC foi criado para facilitar o desenvolvimento da Meta 1 da Lei do Plano Estadual de Cultura, que consiste em fomentar a implementação de Sistemas Municipais de Cultura. Busca a adesão dos Municípios ao Sistema Estadual, inciando diversas ações como a elaboração de um protocolo de intenções, passando por atendimentos técnicos aos gestores municipais, além da realização de um Censo e a instalação de uma plataforma de acompanhamento da implementação dos sistemas de cultura pelos municípios. As ações são fundamentais para o desenvolvimento das políticas culturais em nosso estado, numa perspectiva federativa e colaborativa.
Entre as ações do Pro-Siec destacam-se:
1 – Protocolo de Intenções dos Municípios;
2 – Censo para Diagnóstico dos Sistemas de Cultura no Ceará;
3 – Atendimento aos Dirigentes de Cultura sobre a Institucionalização e Estruturação dos SMCs;
4- Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Trabalho para Implantação dos SMCs;
5 – Formação em Gestão e Política Cultural para Dirigentes de Cultura.
“A razão desse nosso encontro de lançamento do Pro-Siec é da cooperação e colaboração federativa entre o estado e os municípios. Um sistema estadual de cultura forte é um sistema onde os sistemas municipais estão fortalecidos também. A cooperação com os municípios é vital para o desenvolvimento tanto do Sistema Estadual quanto dos sistemas municipais. Cumprimento com agradecimento as representantes da Aprece e DiCultura. Lembro que quando assumimos a Secult, o Dicultura estava desmobilizado e sem acento no Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará. E isso veio num momento preciso. Imagina a gente executar a Lei Aldir Blanc sem o DiCultura, Não conseguiríamos sem dar conta. O mesmo sem a Aprece”, destacou o secretário Fabiano Piúba em sua fala.
O Sistema Nacional de Cultura também foi lembrado pelo secretário. “Temos que pensar na perspectiva do Sistema Nacional de Cultura . Quando falamos de Sistema de Cultura falamos de um exercício pleno do direito à cultura nesse regime de colaboração, participação e gestão conjunta com a sociedade. Todos os sistemas partem desse principio”, destacou.
Trabalho de cooperação desenvolvido por longa data
Durante o lançamento, a coordenadora de Artes e Cidadania Cultural da Secult Ceará, Valéria Cordeiro, destacou a colaboração que vem sendo feita para a construção do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-SIEC). “Esse foi um trabalho coordenado por várias coordenadorias e assessorias da Secult Ceará, alem dos escritórios reginais do Cariri e Sertão Central,Aprece e DiCultura. Queria reforçar o relacionamento com os municípios. Quando iniciamos atendimento através dos mutirões, vimos a potencialidade do que tivemos com um resumo do que foi feito. De setembro a dezembro de 2020, tivemos 34 encontros realizados com 473 participantes. E de maio a setembro de 2021, tivemos 39 encontro e 503 participantes, com abordagem de temas como Plano de Ação, Plataforma Brasil, Lei e Decretos, comunicação e Legislação, Mapa cultural, entre outros. Esses encontros vieram com uma riqueza de informações e de trocas, que é o que a gente pretende que aconteça nos atendimentos que iniciamos a partir de segunda-feira, 4/10”, pontuou a gestora.
Formação para gestores municipais
O coordenador de Conhecimento e Formação da Secult Ceará, Ernesto Gadelha, falou sobre os cursos de formação em gestão e política cultural a ser ofertado como parte das ações do Pró-Siec. “Esse programa traz uma proposta de formação com foco para gestores e dirigentes culturais. Vamos ao encontro de uma demanda muito presente entre os gestores, para que possamos qualificar o campo da política cultural nos municípios. Vamos ter um curso de gestão e política de cultura, que pode ser cursado de duas maneiras, pode ser tanto uma especialização, como uma ação de extensão. A proposta é termos uma agenda de ação continuada e que se torne uma política da Secult para que possamos atingir o maior numero de agentes qualificados no campo. No momento oportuno, faremos reuniões sobre processo de inscrição e seleção. Vamos fazer um grupo de trabalho com representantes do DiCultura, Aprece e Secult, para que trabalhemos na adequação do conteúdo do curso porque há margem para que possam se adequar às demandas do público-alvo”, enfatizou o gestor.
Nova Lei do Siec e gestão da Lei Aldir Blanc: destaque para o Ceará
O secretário Fabiano Piúba comentou também na ocasião sobre a nova lei do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (SIEC), em fase de conclusão. “Aqui no Ceará, estamos em vias de conclusão da nova lei do SIEC, Depois de passar por consulta pública e pelo Conselho Estadual de Política Cultural, será encaminhada para Assembleia Legislativa pelo governador. Estamos chamando de Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará dispondo do Sistema Estadual de Cultura. É uma Lei Orgânica porque vai organizar o SIEC, porque vai tratar dos princípios da organização em instâncias de cultura, do órgão gestor, dos equipamentos vinculados e dos sistemas setoriais de cultura. Também teremos ainda no capítulo da questão da articulação e participação social abordados o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA) e os Sistemas Municipais de Cultura, que vai ser também um capítulo específico, inclusive fortalecendo o repasse fundo a fundo. Essa nova lei vai trazer ferramentas e instrumentos pra qualificar inclusive a forma de financiamento aos municípios”, ressaltou.
A experiência com a Lei Aldir Blanc no Ceará foi mais uma vez resgatada. “Acho que hoje também estamos trazendo resultados dos exercícios federativos que exercemos com a Lei Aldir Blanc (LAB). Nós do Ceará fomos referência no Plano de Gestão e Execução da LAB. Primeiro porque levamos ao Fórum Nacional de Cultura a defesa de descentralização de recursos entre estados e municípios e segundo porque nós propusemos um plano integrado e articulado com os municípios”, acrescentou o secretário.
DiCultura e Aprece
O lançamento do Pro-SIEC contou com a participação da Presidenta do Conselho dos Dirigente Municipais de Cultural do do Ceará, Bárbara Rodrigues, que ressaltou o papel da atual gestão da Secult Ceará. “Acredito que a gestão estadual se deriva e efetiva noas municípios e nós, dirigentes de cultura, chagamos numa gestão muito bacana que nos deu de presente o que a LAB veio fortalecer neste momento: o processo de pactuação e colaboração, exercício do federalismo e essa escuta que se deu nos encontros do DiCultura”, destacou.
Já a representante da Aprece, Vládia Cosmo, pontuou a importância do programa para os municípios.”Em nome do presidente da Aprece e representando os prefeitos e prefeitas, gostaria de agradecer essa parceria que a Secult tem proporcionado a todos os secretários do Ceará .Esse programa só vem fechar com chave de ouro tudo aqui que vimos pensando no momento que iniciamos os nossos trabalhos. Está muito bem elaborado e espero que a gente se reúna mais e se una para fortalecer essa ação. É preciso que os gestores estejam engajados para que as políticas culturais aconteçam. e que possamos desenvolver melhores ações nos municípios, frisou.
Experiência no Espírito Santo
O evento contou com a participação do secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha, também presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura. Ele
falou da sua experiência de implantação do Sistema Estadual de Cultura do Espirito Santo. “O fortalecimento dos sistemas e o programa de integração que o Governo do Ceará lança é um aprofundamento e com novos passos que damos para além da execução da Lei Aldir Blanc. Há pouco tempo demos um passo importante da criação de um fórum de dirigentes municipais de cultura. Nós inciamos também o nosso programa de fomento funfo a fundo através de co-investimento. Para cada 1 real que o município colocar em seu fundo, o governo do estado co-investe até 4 reais, dependendo do porte do município. Também estamos na fase de implementação da lei de incentivo à cultura via ICMS. O Espírito Santo ainda não tinha esse marco legal e também o sistema estadual de espaços culturais, inspirado no Ceará, com o sistemas de teatro, museu e bibliotecas que vocês têm”, comentou.