16ª Reunião Ordinária do CEPC-CE aprova a inclusão da Assecult e da Gastronomia e Cultura Alimentar como assentos no Conselho
29 de setembro de 2021 - 16:57
Em sua 16ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), o Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará aprovou a inclusão da Assecult e da Gastronomia e Cultura Alimentar como novos assentos no Conselho. A atividade transmitida pelo Youtube da Secretaria da Cultura do Estado trouxe como pautas:
. Aprovação da ata anterior;
. Defesa dos Assentos no CEPC:
– Associação dos Servidores da Secult-CE
– Gastronomia e Cultura Alimentar
. Explanação sobre a contribuição de jogos para a cultura – Pauta solicitada pelo conselheiro João Guilherme, representante da cultura digital
. Apresentação da proposta dos critérios para solicitações de novos assentos Comissão de Metodologia dos Novos Assentos.
Defesa de Assento no CEPC pela Associação dos Servidores da Secult-CE
Iniciada pelo Analista da Cultura, Caio Feitosa, a defesa de assento da Associação de Servidores da Secult Ce no CEPC ressaltou sobre a legitimidade que os conselhos dão às políticas, às diretrizes e ao monitoramento. “Nosso interesse é estar neste espaço permanente de construção de política cultural do estado”, afirmou Caio. Na sequência, o servidor público Xico Aragão, destacou o interesse e a capacidade dos servidores de fazerem parte da elaboração da Política Cultural e, como servidores, poderem transformar a política em indicadores, de forma mais perene. “Com o concurso, nos sentimos fortalecidos e capazes de participar de forma mais ampla de todas as ações, diretrizes e políticas culturais. Temos condições de qualificar e dar continuidade às políticas culturais, mesmo com as mudanças de governo”, ressaltou Xico.
Ainda na defesa de assento da Assecult ao CEPC, o servidor público Emmanuel Lopes, ressaltou que uma vez no CEPC os servidores estarão representando todos trabalhadores da Cultura. Quem também fez a defesa, foi a servidora pública Talita Maciel, ressaltando a representatividade e o conjunto de atores que fazem a gestão. “Para além de política de gestão, queremos fazer uma política de estado, de forma perene e permanente. Portanto, para além de sermos os elaboradores, queremos ser os debatedores”, afirmou Talita.
O conselheiro Hildebrando Maciel apoiou a inclusão da associação dos servidores da Secult no Conselho. “A vinda dos servidores nos faz repensar o papel dos servidores públicos. Eles são Trabalhadores, mas não são Tecnocratas. A função dos servidores neste espaço, vai muito além do puro trabalho burocrático. Serão pensadores, elaboradores, e poderão demonstrar como estas políticas poderão ser executadas no Estado”, destacou o representante titular das Tradições Populares.
A Conselheira Jessica Teixeira, representante do Teatro, trouxe um questionamento sobre como os Servidores, enquanto operadores da Cultura, podem entrar no Conselho, já que não foram eleitos pela sociedade civil. Por sua vez, a conselheira Silvia Moura sugeriu que no caso da votação eles façam parte dos conselheiros do Governo, e não da sociedade civil.
Atualmente, o CEPC não é paritário. A maioria dos conselheiros são representantes da Sociedade Civil. Dos 42 assentos, 12 são do poder público e 29 da Sociedade Civil. Com a inclusão dos 9 assentos já foram aprovados, passará para 38 representantes da Sociedade Civil.
Em votação, o CEPC concluiu por 18 votos favoráveis e 6 contrários, a inclusão do assento dos Servidores da Assecult no Conselho Estadual.
Defesa de Gastronomia e Cultura Alimentar
A defesa do assento para o segmento de Gastronomia e Cultura Alimentar foi realizada por Mateus Tremembé, que destacou que a participação no CEPC vem da necessidade de fortalecer a linguagem, mas também transmitir os saberes e saberes.
“O Processo da cultura alimentar constrói a memória de um povo, um saber fazer que vem de seu histórico familiar, de sua comunidade, com um olhar cuidadoso para os saberes tradicionais. Precisamos manter a cultura alimentar viva, enquanto cultura, arte, tradição. Portanto, falar de cultura alimentar é falar de um sistema que conecta os povos. A nossa solicitação é no sentido de valorizar também os mestres da cultura que estão nos povos tradicionais”, ressalta Mateus. E, pontua, “a gastronomia, os restaurantes, os chefes de restaurantes são importantíssimos para a Cultura Alimentar que para nós, os povos tradicionais, é a cultura do nosso povo, é a história dos nossos ancestrais. Isso é a identidade cultural de diversos povos. E todas as comunidades precisam dar atenção à Cultura Alimentar para terem acesso a uma política de gastronomia, porque transmite os sabores e saberes de um povo. Temos que defender o que temos hoje como cultura alimentar, para garantir o alimento ao nosso povo lá no futuro. Temos que ter a diversidade e ela está em nossa cultura, que envolve saberes e sabores”, finalizou Mateus.
A gestora cultural e pesquisadora na área de Políticas Públicas de Cultura, Lina Luz, hoje lotada na Escola de Gastronomia e Cultura Alimentar Ivens Dias Branco, equipamento da Secretaria da Cultura, ressaltou a importância da defesa de Mateus a partir de sua história e da história da Cultura Alimentar. “A inclusão da Gastronomia, Alimentação e Culinária como Cultura Alimentar vem desde a III Conferência Nacional, realizada no governo do Juca, quando Ministro da Cultura. “Presenciar este momento hoje no CEPC, é mais um ato de resistência desta política e linguagem cultural. Ele resgata um momento interrompido em nossa história”, finaliza Lina.
O conselheiro Wesley Ribeiro, da Literatura, ressaltou que a fala foi eivada de sentimento e pertencimento. “Isso nos traz um entendimento mais claro ainda da importância da participação da Cultura Alimentar no nosso Conselho”, destacou. Além dele, o conselheiro Robério Batista parabenizou a fala de Mateus. “É uma fala que nos leva à reflexão. E nos faz lembrar de nossa história”, ressaltou.
Na ocasião, o secretário Fabiano Piúba destacou a criação do Plano Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar do Ceará pelo Governador Camilo Santana, em julho deste ano, uma política que agora está sob a responsabilidade da Secult. “Sabor e saber é uma palavra só, sapere. Para a Cultura alimentar, tem outra dimensão, envolve as cadeias da Cultura Alimentar, que vão desde o cultivo, até o servir o prato”, ressaltou o secretário fazendo em seguida uma referência ao fotógrafo José Albano que diz: “Agradeço a quem plantou, cultivou, colheu e a quem serviu”, trazendo todo um ciclo da cultura alimentar, assim como foi apresentado na fala de Mateus.
Com 21 votos favoráveis, foi aprovado o assento de Cultura Alimentar e Gastronomia no Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC)
A conselheira Silvia Moura ressaltou que este momento tem uma importância enorme para a experiência neste Biênio do CEPC. “Esta vivência que estamos tendo da apresentação de novas linguagens e a oportunidade de ouvir as defesas de cada linguagem, nos possibilita viver um pouco destas linguagens, pensando além das nossas ações e entendendo de forma ampla a função deste Conselho”, pontua.
A contribuição dos Jogos para a Cultura
A Reunião contou ainda com uma explanação sobre a Contribuição de Jogos para a Cultura, pauta solicitada pelo conselheiro João Guilherme, representante da Cultura Digital no Conselho Estadual. Na ocasião, o João solicitou que a Secult tenha um edital específico para a linguagem de Games, passando a palavra para o professor Daniel Gularte, que fez uma importante apresentação sobre Cultura Game no Ceará e no Brasil. Daniel ressaltou sobre o uso dos Games nas mais diversas linguagens culturais (teatro, cinema, dança, música, gastronomia, patrimônio, fotografia, etc) e em outras políticas como saúde, educação, infraestrutura, direito, parcerias com as sociedades e comunidades carentes).
Como encaminhamento, o secretário da Cultura sugeriu a criação de um GT que pense o conceito, objetivo e viabilidade para a elaboração de um edital para a linguagem de Game.
> Informes:
Qualificação nova OS para a Cultura
A secretária Executiva da Secult, Luisa Cela, ressaltou que, conforme lei, a qualificação de uma nova OS para a Cultura pode ser solicitada tanto pelo poder público, como pela sociedade civil. Neste sentido, a Secult iniciou o debate com universidades e grupos de profissionais, gestores e produtores da Cultura. “Neste momento, há uma solicitação da Secult para a criação de uma nova OS para a Cultura que, encontra-se na SEPLAG para análise junto à Casa Civil, a fim de que seja qualificada uma nova OS para a Cultura, potencializando a gestão dos novos equipamentos culturais que serão entregues após a finalização das obras, mas também de equipamentos já existentes”, destacou Luisa.
Na ocasião, o Mirante, grupo que está pleiteando esta qualificação como Organização Social da Cultura do Ceará, foi apresentado pela gestora cultural Nilde Ferreira, durante a reunião do CEPC. “Entendo a qualificação de uma nova OS como uma possibilidade de fortalecer e amplificar a política pública. Não é uma transferência das tarefas do estado, mas a possibilidade de garantir um maior dinamismo e escala as ações das políticas públicas”, finalizou Nildes.
O conselheiro Hildebrando solicitou como encaminhamento que em um segundo momento possa ser debatida esta relação da Gestão da Administração Direta e as OS, seja em um seminário ou em um GT. Outra sugestão foi para que os Conselheiros possam visitar as obras da Estação das Artes, MIS, Centro Cultural do Cariri, e Casa de Antônio Conselheiro. Proposta acatada de imediato pela secretária Luisa, que ressaltou a importância de na visita conhecerem o programa e as obras destes espaços que serão geridos pela nova OS, quando aprovada.
A secretária falou ainda sobre a abertura da Casa de Antônio Conselheiro, em Quixeramobim, que deve entrar na agenda do governador para inauguração ainda neste ano.
Pagamentos dos Editais da Aldir Blanc
A Secretária Luiza Cela informou que brevemente será divulgado um novo cronograma do pagamento dos classificáveis nos editais da Aldir Blanc, a partir da liberação do Sistema do E-Parceria.