CEPC: Lei Aldir Blanc, gestão compartilhada e política de formação da cultura são pautas da 3ª reunião ordinária deste ano
29 de julho de 2020 - 15:01 #CEPC
O Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará (CEPC) realizou nesta quarta-feira (29/7) a 3ª reunião ordinária do ano de 2020, tendo como pautas a Apresentação do Plano pedagógico e orçamento da Escola Porto Iracema das Artes, realizado por Edilberto Mendes, com base nas cartas e moções apresentadas por Jéssica Teixeira, representante do Teatro; Silvia Moura, representante da Dança; e Andrea Vasconcelos representante da linguagem de Circo.
“As decisões do Porto Iracema são resultado de um debate amplo e contínuo que envolve a comunidade escolar e a sociedade civil, em diversos grupos. Anualmente, realizamos ainda um momento de diálogo aberto que chamamos de Poéticas do Porto, no qual avaliamos nossos projetos e programas. Esse processo de diálogo tem implicação direta nas ações da escola. É por meio dele que reconfiguramos os processos formativos, que elegemos a cada ano um tema para discussão. Isso tem repercutido inclusive na reconfiguração dos processos de cadastro, em que estamos mais atentos às questões de cor, raça, gênero, etnicidade, sempre com o cuidado e a sensibilidade para corrigir os processos de seleção”, destacou Edilberto Mendes em sua apresentação.
A pauta das Políticas de Formação da Secretaria da Cultura e do Estado foi trazida como destaque pela conselheira Andréa Vasconcelos, que solicitou que em outra reunião a Secult possa apresentar a proposta. Sobre este assunto, a secretária Luisa Cela ressaltou que o tema é bastante contundente, e não apenas diz respeito aos projetos de Política de Formação da Secult, mas seria uma política de formação para as artes, e os mecanismos de participação e estratégias de participação em outras instâncias.
“Precisamos compreender como ela se dá e que pode ser incluído nas diretrizes políticas, na atuação dos equipamentos, e nos projetos político pedagógicos”, ressaltou a secretária.
Outro ponto debatido foi a institucionalidade da política de gestão compartilhada, como sugestão para a Escola Porto Iracema das Artes. “Estamos estabelecendo metas e indicadores, com o PPA, instrumentos de avaliação, e um amadurecimento do que é gestão compartilhada, destacando os papéis de cada ator, gestor, e conselhos e quais as expectativas. Além disso, temos claro a política de Formação que a Secult tem pro Estado. Precisamos amadurecer este desenho, que é desafiador tanto para quem está na gestão como quem está na sociedade civil. Temos portanto, estes desafios colocados, para debater e amadurecer este tema, inclusive a partir do CEPC, fortalecendo as instâncias de decisão e espaços que já temos na gestão dos equipamentos, ou construindo novos espaços, quando necessário”, finalizou a gestora.
A criação de um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Implantação da Lei Aldir Blanc foi colocada em pauta, juntamente com Plano Integrado de Implementação da Lei Aldir Blanc, e foram definidos os conselheiros que irão compor o processo de transferência de recursos oriundos da Lei no Estado. São eles: Sílvia Moura, Andrea Vasconcelos, Paulo Maranhão (OAB) e Débora Ingrid . Este comitê trabalhará em parceria com a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Processo de Implantação da Lei Aldir Blanc, associada a alguns órgãos como OAB, MPE, o APRECE, DiCultura, Assembleia Legislativa, e Secult (Luisa Cela).
“Já estamos na Comissão Estadual com a representação de vários municípios e representantes que trazem o acompanhamento dos mapas, dos conselhos municipais, gestões públicas, e pessoas que estão puxando as implantação da Lei nos Municípios”, destacou a conselheira Andréa Vasconcelos.
A inclusão de Novas linguagens e categorias no CEPC, como Cultura Viva, Povos Ciganos e Jogos Analógicos e Digitais foi debatida pelos Conselheiros, e serão incluídos com alteração da Lei do CEPC. A temática gerou destaque para construção do Plano Orçamentário da Cultura.
A reunião contou ainda com uma apresentação da Lei Aldir Blanc e sua implantação nos municípios cearenses. Entre os encaminhamentos estão a formação de uma comissão formada por IDM, 4 Conselheiros do CEPC e Secult, sobre questões apresentadas a respeito dos projetos, ações e gestão da Escola Porto Iracema das Artes. Outros encaminhamentos são: a formação de um Comitê de Acompanhamento, fiscalização e monitoramento dos Recursos da Lei Aldir Blanc; a apresentação em outra reunião sobre a Política de Formação da Cultura do Ceará; e a transferência da Pauta Organização interna do CEPC, proposta pela vice – presidente do Conselho, Graça Castro, e representante das ONGs.
Sobre a eleição do Presidente Executivo do Sebam (Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará), o Jurídico da Secult está providenciando a documentação para dar início ao processo eleitoral do Sistema.