Setor cultural cearense deve receber R$138 milhões, com a aprovação da Lei Aldir Blanc
24 de junho de 2020 - 18:34 #LeiAldirBlanc #PolíticaCultural
Tema será debatido no 7º e 8º Ciclos de Trabalho para a Implantação da Lei Aldir Blanc no Ceará. Serão R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios cearenses.
Uma série de reuniões on-line estão sendo realizadas pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), desde o dia 16 de junho. São Ciclos de Trabalho para implantação da Lei Aldir Blanc têm como objetivo manter a chama acesa da mobilização social do campo artístico e cultural cearense e fortalecer os ambientes de participação e construção social, também na formulação das ações e na execução da Lei Aldir Blanc no Ceará.
O 7º Ciclo ocorrerá nesta quinta-feira (25/6), das 9h30 às 12h, sendo voltado para os Conselhos Estadual de Política Cultura (CEPC) e Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (COEPA). A atividade contará com a com a apresentação da Lei realizada pelo secretário da Cultura do Ceará Fabiano Piúba, e secretária Executiva Luísa Cela, com mediação da Coordenadora de Artes e Cidadania da Secult Valéria Cordeiro. Contará também com o convidado Alexandre Santini, gestor cultural, dramaturgo, escritor, e diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer (Niterói). Para participar, os interessados devem fazer suas inscrições pelo link a seguir: https://forms.gle/j16TnYtvWbxoGADY6.
O Ciclo de Trabalho será finalizado nesta sexta-feira, 26/6, e contará com a participação da Relatora do Projeto de Lei Deputada Federal Jandira Feghali (PC do B), da Autora do PL a Deputada Federal Benedita da Silva (PT), e do também Deputado Federal José Guimarães (PT) que realizou grande esforço na autoria do PL 1089, apensados ao PL 1075 – Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc. Também participam o gestor cultural Alexandre Santini; a assessora da Deputada Benedita da Silva, Chris Ramires; o gestor do Pontão de Cultura de Campinas (SP), Marcelo das Histórias; e o produtor cultural Xaui Peixoto.
Os ciclos são instâncias de diálogo e de escuta com vistas ao desenvolvimento do Plano de Implementação e Gestão da Lei Aldir Blanc de Emergência da Cultura no Ceará de maneira integrada entre o Estado, municípios e sociedade civil. Em debate e a partir de proposições da sociedade civil, a Secult disponibilizou um e-mail para atendimento a dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc: contato.leialdirblanc.secultce@gmail.com.
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência cultural, aprovada no Senado na semana passada, é resultado de uma construção coletiva, utilizando-se de web-conferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e aprovação da Lei pelo Congresso Nacional. A Expectativa de sanção presidencial, ainda nesta semana, é positiva, considerando exatamente esse processo de mobilização e de adesão da sociedade.
Diante deste contexto, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos na ordem de R$ 3,0 bilhões, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.
O Setor cultural cearense deve receber R$138 milhões com a aprovação da Lei Aldir Blanc, sendo R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios. Conforme o secretário Fabiano Piúba, “estamos em estado de Conferência Nacional da Cultura. Um estado de espírito, político e de ânima em torno da Lei Aldir Blanc, não só como uma lei emergencial, mas que pode ser estratégica para as políticas culturais no Brasil. O objetivo dos ciclos da Secult é manter essa chama acesa e fortalecer os ambientes de participação e construção social também na formulação das ações e na execução da Lei Aldir Blanc no Ceará”.
A Secult compreende sua implementação como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura. Nesses termos, a participação e controle social serão vitais no pensamento, acompanhamento, fiscalização e nos resultados da aplicação dos recursos estabelecidos. Sendo assim, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), os conselhos municipais de cultura, os fóruns de linguagens e de segmentos culturais deverão ser instâncias permanentemente ativas em todo esse processo.