Dia da Cultura – Ceará, estado da cultura: Um plano de voo e de resistência da cultura e das artes
5 de novembro de 2019 - 14:16
“Sem arte, um país não tem caráter”.
— Fernanda Montenegro
“A arte é o que resiste:
ela resiste à morte, à servidão, à infâmia, à vergonha.”
— Gilles Deleuze, Conversações.
Este Plano de Gestão 2019-2022 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará é decididamente um plano de resistência por meio das artes e da cultura. Ou melhor, através e atravessado pelo lugar político das artes e pelo papel social da cultura por essas horas e dias de hoje no Brasil. Trata-se, portanto, de um plano de voo, de um mapa de navegação possível feito para as travessias tenebrosas e tempestades sombrias, em meio aos pântanos que criminalizam as artes e aos planaltos que esvaziam as políticas e instâncias culturais.
Por que estamos sendo assim tão incisivos? Porque temos uma percepção de que o Nordeste – e o Ceará em relevo – é uma luz acesa no e para o Brasil com suas políticas de culturas fundadas nos princípios da democracia, da liberdade e da diversidade em sua plenitude étnica, cultural, territorial, sexual e religiosa com ênfase nas políticas afirmativas, inclusivas e acessíveis de cidadania cultural e de inventividade artística.
A arte é um posicionamento diante do mundo. A arte é conhecimento e cena. É ruptura e dissidência. A arte desorganiza e cria mundos. A arte é desassossego e frenesi. A arte é inventividade e liberdade. A arte é política. Façamos arte e estamos fazendo política. A arte é trans: transformação, transcendência e transgressão. A arte ocupa esse lugar do choque, do incômodo, da reflexão, da inquietude e da criação que nos fazem enxergar além e mais longe. A arte não combina com a censura. A censura é um monstro terrível que nos fecha, delimita e nos oprime. A arte não, ela nos expande, nos esparrama, nos liberta. A arte é a própria encarnação e reencarnação da liberdade de expressão. Ela é alma e é carne e é espírito. A arte é o lugar da existência e da resistência.
Cultura é no mínimo dois, disse certa vez Gilberto Gil, portanto só podemos pensar em fazer cultura no plural na nossa relação com o mundo e com o outro a partir de nossas identidades. Cultura é ser e estar no mundo. É o perceber o mundo e se relacionar com o outro. Cultura é atribuir sentidos e significados à vida em sociedade. Cultura é civilização, este conceito tão relevante nos dias atuais. Cultura é um saber/fazer comum, portanto, solidário e comunitário em sua dimensão mais bonita e vasta de transformação social. Cultura é economia e cidadania. Cultura é identidade e diversidade. Cultura é o canto de um povo de um lugar. Cultura é cultivo. Ela nos floresce e nos frutifica.
Em seu livro “Ideias para adiar o fim do mundo” Ailton Krenak escreve: “Nosso tempo é especialista em produzir ausências: do sentido de viver em sociedade, do próprio sentido da experiência da vida. Isso gera uma intolerância muito grande com relação a quem ainda é capaz de experimentar o prazer de estar vivo, de dançar e de cantar. E está cheio de pequenas constelações de gente espalhada pelo mundo que dança, canta e faz chover. O tipo de humanidade zumbi que estamos sendo convocados a integrar não tolera tanto prazer, tanta fruição de vida. Então, pregam o fim do mundo como uma possibilidade de fazer a gente desistir dos nossos próprios sonhos. E a minha provocação sobre adiar o fim do mundo é exatamente sempre poder contar mais uma história. Se pudermos fazer isso, estaremos adiando o fim do mundo. É importante viver a experiência da nossa própria circulação pelo mundo, não como uma metáfora, mas como fricção, poder contar uns com os outros”.
Ouvindo assim a sabedoria de Ailton Krenak, podemos dizer que nossa missão é adiar o fim do mundo, experimentando o prazer de estar vivo com as nossas artes, nossas culturas e com a nossa capacidade de contar histórias e sempre poder contar mais uma e outra. Mas não quaisquer histórias. São as histórias que dão sentido à vida em sociedade e a experiência de viver em comunhão com a natureza, com o cosmo e, substancialmente, com os outros e com nós mesmos. Isso nos exige a capacidade de luta, de resistência, mas também de amor e de ternura, recordando que, se por uma margem não há resistência sem luta; não há existência sem amor. Com a outra margem não há existência sem luta; e não há resistência sem amor. Essa faculdade humana de amar é imprescindível, inclusive, para que possamos construir um mundo melhor. Podemos adiar o fim do mundo contando e cantando histórias, pintando e dançando histórias, fotografando e esculpindo histórias, lendo e interpretando histórias. E a cultura e as artes são as dimensões mais potentes para tal missão. Sobretudo, quando podemos contar uns com os outros. Aliás, Daniel Munduruku terminou sua fala na Bienal Internacional do Livro do Ceará de 2019 dizendo que o lema da Bandeira Nacional deveria ser: “Ninguém solta a mão de ninguém”.
Pois bem, este Plano de Gestão está imbuído e guarnecido desses sentidos e sentimentos, dessas razões e sensibilidades, desses corpos e espíritos na defesa do direito à cultura e às artes como fatores indispensáveis de humanização. Daí que se constituem como um direito humano.
É nesse contexto que a cultura vem ganhando abrangência no Ceará. O Governador Camilo Santana vem inserindo a cultura na agenda política, social e institucional do Governo, estabelecendo um papel e lugar das políticas culturais para o desenvolvimento social, econômico, humano e sustentável do Ceará. Parte dessa afirmação se expressa na ampliação real do orçamento da Secretaria da Cultura e numa atenção centrada nos processos de construção de uma política de estado que extrapola o tempo de governo.
Em seu primeiro mandato, houve um investimento de R$ 415 milhões executados pela Secult no período de 2015 a 2018, sendo R$ 340,9 do orçamento direto e R$ 74,1 do Mecenato Estadual. Tomando como base a execução financeira do último ano do governo anterior, saímos de R$ 81,8 milhões em 2014 para R$ 107,7 milhões em 2018, implicando em um incremento de R$ 25,9 milhões e num crescimento real de 31,69%, isso em meio a um cenário político e macroeconômico nacional completamente desfavorável, sobretudo com o esvaziamento das políticas culturais e com a redução drástica do orçamento do Governo Federal e a extinção do Ministério da Cultura, que interrompeu os repasses de recursos aos estados e municípios. De maneira distinta de outros entes da federação, o Governo do Estado ampliou o orçamento e investimento para as políticas culturais. Outros passos importantes foram dados, como a realização do primeiro Concurso Público para a Secretaria e a aprovação da lei do Plano Estadual de Cultura, que nos convoca ao trabalho numa perspectiva de longo prazo.
Gosto de pensar na ideia de “plano” como mapa de navegação, como uma rota, um traçado, um roteiro, um caminho imaginado e pensado em torno daquilo que se pretende organizar, realizar e desenvolver. Etimologicamente, a palavra “plano” provém de duas raízes, uma em latim que vem de planus (plano, desenho) e outra do indo-europeu plant (estender, expandir, irradiar). Sendo assim, a noção de “plano” nos remete a ideia de um projeto pensado em um espaço de tempo alargado que tem a ver com a orientação de metas, ações, desenvolvimento e de crescimento.
Estamos falando do presente, mas mirando o futuro na perspectiva da cultura do planejamento. Um tema tão recorrente nas falas do Governador Camilo Santana e uma diretriz dada diretamente por ele no sentido de consolidarmos no Ceará um processo de política de estado a partir do diálogo participativo, da gestão inovadora e da implementação da cultura de planejamento de longo prazo. O Ceará 2050 é uma tradução concreta desse princípio e diretriz. O Ceará é uma escola de gestão pública, sempre procurou aprimorar os processos administrativos e estratégicos da formulação e execução das políticas públicas. No Governo Camilo Santana essa pauta da governança ganhou mais relevo, ocupando centralidade na arquitetura estrutural das políticas públicas, visando ações mais assertivas e resultados mais consistentes.
O planejamento estratégico da Secult se insere nesse cenário e o Plano de Gestão 2019-2022 tem exatamente este objetivo. Pensarmos no tempo de governo, mas, para além dele. Nesse sentido, tomamos como base a Lei 16.026/2016 que institui o Plano Estadual de Cultura, ferramenta de planejamento estratégico que define os rumos das políticas culturais e norteia as metas e ações de duração decenal, salientando que o mesmo foi resultado de um processo colaborativo e democrático iniciado ainda no contexto da Conferência Estadual de Cultura em 2013, passando por seminários, debates no Conselho Estadual de Política de Cultura – CEPC e em audiências públicas na Assembleia Legislativa ao longo de sua tramitação, desde sua entrega ao Poder Legislativo em 2015, até sua aprovação e sanção em 2016. Nesses termos, as metas do Plano Estadual de Cultura são fatores de conjugação e de alinhamento na elaboração deste Plano de Gestão, assim como são parâmetros outros instrumentos de governança, tais como a Lei 13.811/2006 que institui o Sistema Estadual de Cultura, a metodologia de Gestão para Resultados adotada pelo Estado, o plano de governo Os 7 Cearás, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, além da diretriz governamental de promoção da intersetorialidade e integração das políticas.
Poderíamos ter lançado este Plano de Gestão logo no início de 2019. No entanto, tomamos algumas decisões políticas e administrativas. A primeira consistiu na premissa de que política pública não se conjuga na primeira pessoa, ela é uma construção social e coletiva. Sua elaboração sempre contou com a atenção dos percursos de escuta, crítica e das proposições colaborativas promovidas pelas instâncias de participação social. Como já enfatizamos, o próprio Plano Estadual de Cultura é fruto desse processo democrático. Mas mergulhamos com esse mesmo espírito coletivo e colaborativo para dentro da Secult, envolvendo todo o corpo técnico e de gestores em seu pensamento e elaboração. Foi um processo denso, intenso e bonito de ver o envolvimento, a participação, a responsabilidade, a competência, o compromisso e a colaboração dos servidores, funcionários, coordenadores e gestores que atuam diretamente nas coordenadorias das áreas meio e finalística da Secult e na rede dos equipamentos culturais nesse processo.
Outra decisão importante nesse caminho foi a definição de sincronizar nosso planejamento estratégico com os instrumentos de governança do Estado: o Acordo de Resultados 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023). Isso nos deu a condição de apresentarmos para a sociedade um plano de gestão que está intrinsecamente relacionado com os princípios, objetivos e diretrizes das políticas culturais, mas também alinhado com os instrumentos de gestão e planejamento do Estado aqui elencados, sobretudo com o PPA. Podemos afirmar que há uma coesão e coerência entre o Plano Plurianual e o Plano Estadual de Cultura traduzida em um alinhamento das políticas, programas, ações, iniciativas, metas, resultados e impactos. Temos assim, um mapa de navegação mais sincronizado com as ferramentas administrativas e articulado de maneira mais orgânica com as políticas culturais e sua integração com outros setores.
Nesses termos, optamos por realizar um planejamento clássico (estratégico, tático e operacional) que nos consumiu um tempo denso, mas deixando como legado a Missão, Visão, Valores, Desafios, Eixos da Política, Objetivos Estratégicos, Programas e Ações e, nesses programas a arquitetura de iniciativas e entregas, além de contar com a nova estrutura e organograma da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
Destacando alguns desses elementos, vale salientar com relevo que a Missão da Secult é “assegurar os direitos culturais e preservar a memória e a salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial, reconhecendo a diversidade cultural como ação humana geradora de valor simbólico, econômico, ambiental e social em direção a um futuro mais justo”, tendo como Valores a diversidade cultural, a liberdade de criação e expressão, o respeito aos direitos humanos, a participação social e transparência, a acessibilidade, a responsabilidade socioambiental e a valorização, reconhecimento e desenvolvimento do trabalhador da cultura.
Nesse trajeto, definimos por sete Eixos das políticas culturais: 1. Economia da Cultura; 2. Política para as Artes; 3. Diversidade e Cidadania; 4. Livro, Leitura e Literatura; 5. Patrimônio Cultural e Memória; 6. Conhecimento e Formação; 7. Gestão, Governança, Comunicação e Institucionalidade, que se distribuem e se conectam de maneira transversal com os seguintes Programas: 1. Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense; 2. Promoção e Desenvolvimento da Política de Conhecimento e Formação; e 3. Promoção do Patrimônio Cultural Cearense.
Este discurso em torno da cultura do planejamento tem o intuito de realçar a pauta da gestão na construção das políticas culturais. Não faz mais sentido dissociar a defesa do direito à cultura e às artes sem termos a mesma atenção para o aprimoramento dos processos de gestão e o fortalecimento institucional do órgão para a qualificação das políticas culturais.
Este Plano de Gestão 2019-2020, denominado Ceará, estado da cultura é um mapa de navegação que se apresenta como uma agenda programática que extrapola os “temas próprios” da política cultural, propondo a garantia e o exercício do direito à cultura e às artes como um vetor central na qualificação de outras políticas públicas, atuando de maneira integrada com programas de distintas pastas, transformando ações desses setores em ambientes de inovação, criação, produção, difusão e economia criativa para o desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento através da cultura. Noutras palavras, para além da transversalidade, a centralidade da cultura.
Educação sem cultura é só ensino. Assistência social sem cultura é só assistencialismo. Saúde sem cultura é só remediação. Turismo sem cultura é só passeio. Urbanismo sem cultura é só pavimentação. Segurança pública sem cultura é só repressão. Com essas premissas em mente e seguindo a diretriz de intersetorialidade e integração das políticas estabelecida pelo Governador Camilo Santana, reunimos e planejamos ações integradas com algumas secretarias, em especial com as secretarias de Educação, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Proteção Social e Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia.
Dentre as ações integradas vale destacar com a Secretaria de Educação os projetos Escolas com os Mestres da Cultura e Artista Presente, que estão sendo desenvolvidos por meio de disciplinas de artes e de patrimônio cultural nas Escolas de Tempo Integral da rede estadual de ensino, dinamizando os processos de ensino-aprendizagem e mobilizando a comunidade escolar, bem como a aprovação da lei do Plano Estadual de Livro e Leitura do Ceará; com a Secretaria de Turismo, as Rotas de Turismo Cultural e Sustentável, enfatizando os roteiros das cidades históricas (Icó, Viçosa do Ceará, Aracati e Sobral), das redes dos equipamentos culturais, do circuito de festivais de artes, das casas dos mestres e mestras da cultura e do Destino Cariri – patrimônio cultural e natural da humanidade, incluindo aqui o projeto São João do Cariri; com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, em parceria com a FUNCAP, a implantação do Observatório das Culturas para produção de informações, indicadores e estudos de impactos, no âmbito do programa Cientista Chefe, Bolsas para financiamento de pesquisas no campo da cultura e de Bolsas de Iniciação Artística, além da produção do dossiê para a candidatura da Chapada do Araripe e do Cariri como Patrimônio Cultural da Humanidade junto à UNESCO. Ainda nessa agenda do Conhecimento, destacamos a ampliação do título de Notório Saber para todos os Mestres e Mestras da Cultura diplomados pela Universidade Estadual do Ceará – UECE; com a Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho, as ações de empreendedorismo e de economia criativa, o HUB Criativo do Ceará, a empresa Ceará Filmes e a participação da economia da cultura no PIB do estado; com a Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos, as políticas de Cultura Infância e Juventude, com ênfase das ações no âmbito do Pacto Ceará Pacífico e programa Superação, projetos de formação de desenvolvimento de capacidades e competências artísticas e culturais para jovens na Rede das Escolas Criativas da Cultura, destacando a ampliação da oferta de matrículas e percursos formativos da Escola Porto Iracema das Artes, Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, Curso de Princípios Básicos do Theatro José de Alencar, Centro Cultural Bom Jardim, Vila da Música, dentre outras ações territoriais em ambientes de vulnerabilidade social com atenção no desenvolvimento de competências e capacidades técnicas, críticas e criativas de jovens das periferias das regiões metropolitanas do Ceará. Outras duas ações inseridas nesse contexto são os Agentes de Leitura e os Agentes de Cultura, para atuação direta de jovens em suas próprias comunidades na perspectiva de desenvolvimento de projetos criativos e empreendedores de transformação de suas vidas e de seus territórios, além dos editais de Cultura Infância, voltados para fomentar as ações culturais e artísticas com atenção voltada às crianças. Estamos denominando essas ações de intersetorialidade do programa Cultura Mais. Cultura mais educação. Cultura mais turismo. Cultura mais desenvolvimento econômico. Cultura mais conhecimento. Cultura mais ação social. Cultura mais urbanismo, dentre outros setores.
Nesse cenário, merece relevo a ampliação e qualificação da Rede Integrada dos Equipamentos Culturais do Governo do Estado do Ceará na estrutura da Secretaria da Cultura. Para além das reformas e restauros dos equipamentos, a qualificação dos processos e modelos de gestão, bem como a ampliação de suas ações e programações culturais. A Biblioteca Pública do Ceará será reinaugurada e aberta ao público como uma nova biblioteca de referência nacional e conceituada como dínamo cultural integrada às políticas de livro, leitura e literatura. Será inaugurado o Novo MIS – Museu da Imagem e do Som como um centro de modelo na gestão, modernização dos equipamentos e na programação de salvaguarda, difusão e fomento à pesquisa a partir de seu rico acervo e da promoção de grandes exposições. O Museu do Ceará receberá uma reforma estrutural, intervenção de restauro, modernização e dinamização de programação cultural, educação patrimonial, fomento à pesquisa e publicações. A mesma lógica recebe o Arquivo Público no tocante a preservação, difusão e pesquisa de seu acervo. Como parte do Plano de Gestão 2019-2022, serão entregues à sociedade dois novos equipamentos culturais: a Estação das Artes em Fortaleza e o Centro Cultural do Cariri na cidade do Crato. Na Estação das Artes funcionará a Pinacoteca, os Mercados das Artes e da Gastronomia, o Centro de Design de Fortaleza, o Museu Ferroviário e as instalações administrativas da Secult e da Superintendência do Iphan. Trata-se de um complexo cultural de qualificação do centro da cidade e do convívio social, além de um ambiente potente da economia criativa do Ceará. Na mesma lógica, o Centro Cultural do Cariri será um grande complexo cultural de fruição, criação, produção, difusão, formação, memória e patrimônio cultura na região do Cariri. Como podemos perceber, as agendas de formação artística e cultural e o fomento às artes ganham mais relevo e abrangência nas ações e investimentos nesse novo período. Vale salientar que boa parte dessa rede de equipamentos é gerida por meio de contrato de gestão em parceria com o Instituto Dragão do Mar – IDM, principal parceiro da Secult na formulação e execução das políticas culturais.
A institucionalidade das políticas culturais é outra agenda que merece relevo. Ao longo desse período será feita toda a revisão da legislação cultural, passando pela do Sistema Estadual de Cultura, sobretudo no que toca aos componentes de financiamento, atualizando o Fundo Estadual de Cultura e o Mecenato com vistas à simplificação, desburocratização e fortalecimento desses mecanismos, bem como o aprimoramento da lei na sua interação com os sistemas setoriais e com os sistemas municipais e nacional de cultura. Ainda nessa agenda, a revisão das leis de patrimônio cultural (Tombamento, Registro e Tesouros Vivos/Mestres da Cultura) na perspectiva de uma lei única do Código de Patrimônio Cultural do Ceará.
Por fim, retomamos o sentido e o sentimento com os quais iniciamos o texto, compreendendo esta síntese do Plano de Gestão como um plano de voo e de resistência de afirmação do direito à cultura e às artes como expressões da inventividade, imaginação, criatividade, produtividade, identidade, diversidade e como exercício pleno da democracia e da livre expressão.
Ceará, estado da cultura é uma manifestação desse direito. Um posicionamento político em tempos sombrios de posturas de criminalização das artes e de esvaziamento das políticas e dos órgãos culturais. Nesse contexto nacional, como já afirmamos, o Ceará é uma luz acessa no e para o Brasil, encarnando a alma e o espírito crítico e livre que só as artes e as culturas são capazes de transgredir, transcender e transformar espaços, tempos, economias, realidades e vidas, contando uns com os outros para adiar o fim do mundo, resistindo à morte, à servidão, à infâmia, à vergonha e a ignorância para celebrar a vida com as nossas capacidades de cantar, dançar, ler, interpretar, contar histórias e de fazer chover com muito trabalho, força e esperança.
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará
Luisa Cela
Secretária Executiva de Cultura
Suzete Nunes
Secretária de Planejamento
e Gestão interna da Cultura
Fortaleza, 5 de novembro de 2019