Arquivo Público do Ceará participa do Programa Memória do Mundo da Unesco
10 de abril de 2014 - 16:42
O Arquivo Público do Estado do Ceará está finalizando a programação da Oficina de orientação para participação no Edital de Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho. O Edital, que está na sua oitava edição, tem por objetivo identificar documentos ou conjuntos documentais que tenham valor de patrimônio documental da humanidade. O estado do Ceará foi contemplado, em 2011, no Registro Memória do Mundo, edição internacional, com a documentação sobre a “Rede de Informação e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, pertencente ao Arquivo do Estado, e em exposição neste mês de abril.
De acordo com o diretor do Arquivo Público do Ceará e membro do Comitê Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo da Unesco, historiador Márcio Porto, o processo de seleção destes registros é aberto a instituições arquivísticas e museológicas, bem como pessoas físicas, detentoras de documentos ou conjuntos documentais de valor inquestionável e excepcional para a memória documental brasileira, nos mais diferentes formatos, como textuais (manuscritos ou impressos), audiovisuais (filmes, vídeos e registros sonoros), iconográficos (fotografias, gravuras e desenhos) ou cartográficos, em suportes convencionais ou digitais.
Márcio Porto adiantou que a seleção dos Registros obedece a critérios de autenticidade da documentação; do seu caráter insubstituível; e da integridade do documento. “É também importante que este acervo demonstre significação em relação a recuperação da história brasileira”, destacou. Ele ressalta ainda, como critério indispensável, a existência de um plano de gestão deste acervo, por parte da instituição ou pessoa física proponente. “É determinante para o Programa a proteção destes documentos e, para isso, é exigido pelo Comitê o compromisso por parte dos proprietários ou custodiadores da preservação física do seu suporte, como também, do seu conteúdo, e principalmente da sua segurança”, afirmou Márcio. Segundo ele, a Unesco, por meio do Comitê, oferece consultoria aos contemplados no Edital, sugerindo técnicas de conservação e segurança dessa massa documental, exigindo, periodicamente, relatórios sobre este trabalho.
Seminário
O acervo da “Rede de Informação e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, certificado como Registro Internacional da Memória do Mundo, foi apresentado, em março deste ano, no Rio de Janeiro, durante o seminário “O Programa Memória do Mundo e a Documentação sobre violações de Direitos Humanos”. Com a palestra “A documentação da Rede de Informações e contrainformações: algumas possibilidades de pesquisas”, o diretor do Arquivo Público do Ceará, Márcio Porto, fez a defesa da “riqueza deste documentos para compreensão deste lamentável período da história recente do país”, ressaltando, a importância de conhecimentos destes episódios, no intuito de “não apenas encontrar culpados, mas, principalmente, de evitar que as futuras gerações convivam com as atrocidades cometidas por regimes autoritários, como o vivido em nosso país”. Márcio Porto informou ainda que toda a documentação deste acervo está digitalizada e disponível na plataforma do Portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
Participara também do seminário o representante da Unesco Lucien Muñoz, com a palestra “A Unesco e a defesa dos Direitos Humanos; o prof. Vítor Fonseca, do Arquivo nacional e Universidade Federal Fluminense, com o tema “A Unesco e a defesa dos Direitos Humanos”; a profa. Viviane Tessitore, da Pontificie Universidade de São Paulo, abordando “O Fundo CLAMOR e as violações dos Direitos Humanos nos países do Cone Sul. possibilidades de pesquisas.
Programa Memória do Mundo – Registros contemplados em 2013
Campanha de Canudos, proposto pelo Arquivo Histórico do Exército
Cartas Régias (1648-1821), proposto pelo Arquivo Público da Bahia
Coleção Memória da Psiquiatria Brasileira (1894-1980), proposto pelo UFRJ/Instituto de Psiquiatria (IPUB/UFRJ)
Coleção Sanson – Fotografias estereoscópicas de vidro pelo fotógrafo amador Octávio Mendes de Oliveira Castro, proposto pelo Museu Imperial
Comissão Organizadora do Segundo Congresso Operário Brasileiro, proposto pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – 1823, proposto pela Câmara dos Deputados
Manuscritos Musicais de Ernesto Nazareth, proposto pela Fundação Biblioteca Nacional
Processos Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (1935-2000), proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS