Secult, Secultfor e Superintendência do Patrimônio da União discutem Farol do Mucuripe
2 de dezembro de 2013 - 11:20
Os secretários da Cultura do Estado, Paulo Mamede, e da Prefeitura de Fortaleza, Magela Lima, participam de reunião, nessa terça-feira (3), às 9 horas, na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE – Rua Barão de Aracati, 909 – térreo), para tratar sobre o Farol do Mucuripe. Na ocasião, eles avaliarão possíveis contribuições da Secult e da Secultfor para a revitalização do equipamento. Representantes da Marinha do Brasil e da Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza, também foram convidados a participar da reunião.
O Farol do Mucuripe foi tombado pelo governo do Estado, por meio do Decreto nº 16.237, de 30 de novembro de 1983. Trinta anos depois, o equipamento encontra-se em situação precária de conservação, como aponta o relatório de uma visita técnica realizada no último dia 20 pela Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (Copahc), da Secult. As avarias podem comprometer inclusive a estabilidade da edificação, caso providências urgentes não sejam tomadas visando a conter o progressivo processo de deterioração nas paredes internas e externas, nas esquadrias e na escada em ferro fundido. “Uma edificação bastante deteriorada, quanto aos seus equipamentos funcionais e estruturais, sem condições de uso”, resume o documento.
O imóvel está sob domínio da Superintendência do Patrimônio da União. A Secretaria da Cultura do Estado não exerce qualquer ingerência administrativa sobre o equipamento, mas, tendo sido o governo do Estado o responsável pelo tombamento do patrimônio, tem o dever de advertir sobre interferências que possam descaracterizar o bem, além de propor aos proprietários a adoção de medidas para preservação. Por isso mesmo, em 2011, a Secretaria já havia identificado “sérios comprometimentos em toda a sua estrutura, carecendo de uma revisão geral” e apresentado um relatório propondo uma série de medidas, como o início do processo de recuperação e apresentação do projeto de restauração.
Sendo o Farol do Mucuripe um bem tombado pelo Estado, cabe à Secretaria da Cultura realizar as vistorias relativas a manutenção e observação quanto ao estado de conservação da edificação, sendo irrelevante a questão da propriedade do bem. É o que assegura a Lei nº 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Ceará, no artigo sexto: “Os bens tombados ficam sujeitos à permanente vigilância do Departamento do Patrimônio Cultural (hoje Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural – Copahc), que poderá livremente inspecioná-los mediante simples notificação ao proprietário ou ocupante”.
Passados dois anos, como a situação do Farol do Mucuripe só se agravou, a interdição do prédio é necessária até mesmo para preservar a integridade física de eventuais frequentadores. O restauro é fundamental para devolver a originalidade arquitetônica do monumento e oferecer as condições dignas de ocupação. A última restauração realizada na edificação foi em 1982, pelo governo do Estado, um ano antes de ser decretado o tombamento.