Após vistoria no Farol do Mucuripe, Secult recomenda interdição e projeto de restauro
21 de novembro de 2013 - 08:32
A poucos dias de completar 30 anos do tombamento pelo governo do Estado, o Farol do Mucuripe encontra-se em situação precária de conservação, cujas avarias podem comprometer inclusive a estabilidade da edificação, caso providências urgentes não sejam tomadas visando a conter o progressivo processo de deterioração. É o que aponta o relatório de uma visita técnica realizada nessa quarta-feira (20) pela Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (Copahc), da Secretaria da Cultura do Estado (Secult). “Uma edificação bastante deteriorada, quanto aos seus equipamentos funcionais e estruturais, sem condições de uso”, resume o documento.
O relatório recomenda que sejam providenciados o fechamento provisório dos acessos às áreas internas e a colocação de tapumes cercando a edificação. “Devido à quadra invernosa que se avizinha e a progressiva deterioração do Farol do Mucuripe, fazem-se necessárias ações pontuais de consolidação na estrutura de coberta e proteção contra incidência de raios, até que sejam elaborados os projetos de restauro e contratação de sua execução”, conclui o documento.
Equipamento tombado por meio do Decreto nº 16.237, de 30 de novembro de 1983, o Farol do Mucuripe está com deterioração nas paredes internas e externas, nas esquadrias, na escada em ferro fundido, além das áreas adjacentes e escadarias comprometidas por atos de vandalismo, intempéries e proliferação de ervas daninhas. “Observamos também pichações nas paredes internas e processo de grafitagem em andamento das paredes externas”, acrescentou o técnico responsável pela vistoria, o engenheiro civil Paulo Renato de Melo Brasil Cavalcante.
Ao tomar conhecimento da grafitagem realizada recentemente no prédio, a Secult providenciou a visita técnica ao local, por se tratar de um bem tombado em âmbito estadual, a fim de verificar o estado de conservação e possíveis ações agressivas à edificação. A Secretaria reconhece a importância simbólica do grafite como arte e, a exemplo das demais formas de manifestação artística, estimula a expressão desse potencial criativo. No entanto, considera que a grafitagem, como qualquer outra intervenção realizada em bem tombado, deve ser feita com autorização prévia e orientação do órgão que processa o tombamento, com o objetivo de preservar o equipamento.
A Secretaria da Cultura informa ainda que não exerce qualquer ingerência administrativa sobre o Farol do Mucuripe, mas, tendo sido o governo do Estado o responsável pelo tombamento daquele patrimônio, tem o dever de advertir sobre interferências que possam descaracterizar o bem, além de propor aos proprietários a adoção de medidas para preservação. Por isso mesmo, em 2011, a Secretaria já havia encaminhado à Marinha do Brasil um relatório propondo uma série de medidas para evitar a deterioração do equipamento, zelando pela edificação.
Sendo o Farol do Mucuripe um bem tombado pelo Estado, cabe à Secretaria da Cultura, por meio da Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (Copahc), realizar as vistorias relativas a manutenção e observação quanto ao estado de conservação da edificação, sendo irrelevante a questão da propriedade do bem. É o que assegura a Lei nº 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Ceará, no artigo sexto: “Os bens tombados ficam sujeitos à permanente vigilância do Departamento do Patrimônio Cultural (hoje Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural – Copahc), que poderá livremente inspecioná-los mediante simples notificação ao proprietário ou ocupante”.
Após vistoria feita pela Secult no dia 16 de fevereiro de 2011, já havia sido constatada a precariedade da situação do Farol, “com sérios comprometimentos em toda a sua estrutura, carecendo de uma revisão geral”. A vistoria identificou ferrugens e elementos deteriorados nas partes metálicas, fissuras abertas e infiltrações nas paredes, muralhas e escadarias do entorno em ruínas, extravio dos refletores que faziam a iluminação externa, mato crescido e lixo acumulado no átrio do Farol.
Pelo exposto, a Secult já recomendava, há dois anos, entre outros pontos, o início do processo de recuperação e apresentação do projeto de restauração do Farol do Mucuripe, como forma de reparar um exemplar do patrimônio histórico do Ceará. “Devemos salientar que os estudos e os projetos devem ser iniciados ainda este ano e sejam finalizados em tempo hábil, tendo em vista os eventos esportivos de nível internacional que ocorrerão em Fortaleza, a partir de 2012, e que devem aumentar consideravelmente o fluxo turístico em nossa Capital”, apontou o relatório de 25 de fevereiro de 2011.
Passados dois anos, como a situação do Farol do Mucuripe só se agravou, a interdição do prédio é necessária até mesmo para preservar a integridade física de eventuais frequentadores. O restauro é fundamental para devolver a originalidade arquitetônica do monumento e oferecer as condições dignas de ocupação. A última restauração realizada na edificação foi em 1982, pelo governo do Estado, um ano antes de ser decretado o tombamento.
Mais sobre o Farol do Mucuripe
O velho Farol do Mucuripe teve sua planta aprovada em 1829 e foi edificado no período de 1840 a 1846. É um marco na história do Ceará, não só no aspecto físico, como também no aspecto da economia do Estado. O farol passou por um incêndio em 1846, reformas em 1872, e em 1957, foi desativado por ter se tornado obsoleto.
O Farol do Mucuripe foi recuperado e restaurado em 1981 e 1982, com projeto da Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico da então Secretaria de Cultura e Desporto do Estado, ficando a obra sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Obras do Estado do Ceará (Soec).