Secult participa das discussões do Plano Nacional de Igualdade Racial
20 de novembro de 2013 - 15:03
A criação de grupos de estudos e o mapeamento de povos e terras indígenas, quilombolas, ciganas e comunidades tradicionais, além da garantia de destinação do percentual mínimo de 40% da verba destinada ao sistema “S”, para capacitação de jovens e empreendedores negros, negras e de povos quilombolas. Essas são duas das propostas apresentadas pelo Governo do Estado do Ceará, durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial em Brasília, realizada este mês em Brasília, com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo”. As propostas vão compor o Plano e o Sistema Nacionais da Igualdade Racial.
De acordo com João Paulo Pinto Có, integrante da Coordenação de Ação Cultural da Secult, que participou da Conferência como membro da Comissão Organizadora Executiva, representando o Poder Público, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), tem reafirmado seu compromisso de promover políticas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo como fatores essenciais da democracia plena e do desenvolvimento racial, político, social, cultural e econômico voltados à população negra, indígena e cigana.
O Governo do Estado do Ceará vem promovendo um amplo debate com a sociedade no sentido de promover o fortalecimento da política da Igualdade Racial, assegurando a sustentabilidade das políticas. Entre elas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgãos públicos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidoria.
Nesse sentido, nos dias 22 e 23 de agosto, realizou a III Conferência Estadual da Igualdade Racial, em Fortaleza, precedida de etapas preparatórias municipais realizadas nas macrorregiões, em que foram debatidas estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.
Assessoria de Comunicação – Secretaria da Cultura do Ceará