Aberta Consulta Pública para Reforma da Lei do Sistema Estadual de Cultura
4 de novembro de 2013 - 13:29
A Secretaria de Cultura do Governo do Estado está abrindo, de 5 a 15 de novembro de 2013, Consulta Pública para envio de sugestões e propostas para a reformulação da Lei do Sistema Estadual de Cultura – SIEC (Lei 13.811, de 16 de agosto de 2006), a ser promovida pelo Governo do Estado, unindo as contribuições dos cidadãos às sugestões definidas pela Secult e por um Grupo de Trabalho arregimentado pela Secretaria, reunindo artistas, produtores e especialistas em legislação cultural.
Sua participação é fundamental para esse processo. Colabore com o aperfeiçoamento da Lei do Sistema Estadual de Cultura.
Envie sua sugestão para codac@secult.ce.gov.br
Mais informações: 3101-6763 / 3101-6792