Proposições finais da 3ª Conferência Estadual da Cultura
23 de outubro de 2013 - 15:33
A Criação de um escritório de representação regional do Ministério da Cultura no Ceará para assessorar os municípios dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão na implantação dos seus Sistemas Municipais de Cultura, através de cursos, oficinas, palestras e outras atividades, assegurando dotação orçamentaria para execução dessas atividades. Essa é uma das 16 proposições que serão apresentadas pela delegação cearense na Conferência Nacional da Cultura, que acontece de 27 de novembro a 1 de dezembro, em Brasília.
As proposições foram aprovadas durante a 3ª Conferências Estadual de Cultura do Ceará, realizada em setembro, em Fortaleza, com a participação de mais de 500 representantes. A 3ª CEC optou por tratar o tema geral da Conferência Nacional de Cultura(CNC) com ênfase nas temáticas mais recorrentes nas etapas municipais e em sua relação com o Plano Estadual de Cultura (PEC), o qual está em fase final de elaboração.
A 3ª CEC se dividiu em quatro eixos temáticos: implementação do sistema nacional de cultura; produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais e cultura e desenvolvimento. De acordo com a Recomendação nº 01 de 23/08/13 do Comitê Executivo Nacional, os estados devem encaminhar para a etapa nacional em para 4 (quatro) propostas por eixo temático e, preferencialmente, 1 (uma) por subeixo. A recomendação leva em conta o fato de que está prevista uma revisão do Plano Nacional de Cultura após 4 anos de vigência da lei que o instituiu (Lei nº 12.343 de 2010) e para a qual a Conferência Nacional de Cultura de 2013 poderá aportar valiosa contribuição. Neste sentido, a equipe técnica da 3ª CEC compilou as propostas advindas das etapas municipais de forma a ter-se no máximo oito propostas em cada eixo e com relação direta a alguma das metas do PNC.