Consulta Pública sobre política nacional de arquivos
27 de setembro de 2013 - 15:29
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) abriu consulta pública para proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A proposta foi apresentada e debatida nas 71a e 72a Reuniões Plenárias do CONARQ, que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.
O documento-base do projeto de lei pode ser acessado no site www.conarq.gov.br, onde os usuários poderão encaminhar sugestões via formulário.
De acordo com o diretor do Arquivo Público do Ceará, Márcio Porto, esta consulta promove um debate democrático, permitindo que os variados segmentos arquivísticos e a sociedade participem diretamente da formulação e do aperfeiçoamento das políticas públicas arquivísticas e informacionais do nosso país.
As sugestões ao referido projeto de lei poderão ser encaminhadas à Coordenação de Apoio ao CONARQ, até o dia 15 de outubro de 2013, das seguintes formas:
Via e-mail: consultalei8159@arquivonacional.gov.br
Via correio para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – Praça da república, nº 173, Bloco F, 3o Andar, Centro, CEP 20211-350 – Rio de Janeiro – RJ, com a indicação do assunto “Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências”.