Sugestão de Temário
16 de janeiro de 2013 - 17:09
Os temários a serem discutidos com a sociedade seguem dois nortes:
1.Marco Legal da Cultura
– Vinculação Orçamentária ( mínimo de 1,5% do orçamento do Estado e 1% do orçamento dos Municípios) e financiamento da Cultura;
– Revisão e complementação da Legislação cultural vigente;
– Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura nos Municípios (Secretaria, Conselho e Fundo Municipal de Cultura).
2.Plano Plurianual da Cultura
– Identidade (missão, visão, princípios, diretrizes, programas, projetos, ações e controle social)
– Orçamento participativo e o financiamento da cultura
– Desenvolvimento Regional
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura no Ceará (estrutura organizacional, equipamentos culturais)