Metodologia
16 de janeiro de 2013 - 17:05
Para assegurar a mais ampla participação popular, sugere-se que a Constituinte Cultural do Ceará se desenvolva a partir da utilização da metodologia da realização de Assembléias de Cultura, seguindo o exemplo do Ministério da Cultura, quando optou por realizar conferências nas três esferas de governo para elaboração do Plano Nacional de Cultura. Com base nessa experiência, propomos Assembléias nas seguintes modalidades:
1. Municipais;
2. Setoriais;
3. Regionais;
Assembléias Municipais, Setoriais, Regionais e Estadual.
Quem as convoca?
No caso das Assembléias Municipais, o Dirigente Municipal de Cultura nomeia uma comissão organizadora que se responsabilizará pela sua execução, elaboração de regulamento, duração, abrangência e resultados a serem alcançados, as Assembléias Setoriais ficam a cargo da Sociedade Civil e terão as mesmas atribuições da anterior. Já as assembléias Regionais e Estadual são de iniciativa da Secretaria Estadual da Cultura e com as mesmas atribuições.
Quais as condições para as suas legitimações?
Assembléias Municipal e Setorial
Será legítima a assembléia realizada pelo Governo Municipal ou pela Sociedade Civil, que venha a adquirir o devido reconhecimento conforme regulamento da constituinte cultural. No caso da Assembléia Municipal, sua legitimidade se dará com a participação de no mínimo 50 pessoas e indicação de 01 delegado a cada 10 participantes para a Assembléia Regional. Na Assembléia Setorial a participação mínima é de 50 pessoas e indicação de 02 delegados para a Regional.
Assembléias Regionais
Sua legitimidade se dará com a participação mínima de 50 delegados indicados nas Assembléias Municipais e Setoriais, dos quais 08 serão indicados para a Assembléia Estadual
Assembléia Estadual
A Assembléia Estadual deverá contar com os 80 delegados eleitos nas regionais, 40 delegados institucionais indicados pela Secult/CE e membros do Conselho Consultivo da Constituinte.
Qual o papel das assembléias?
Seu principal objetivo é apresentar, debater e validar, com os vários setores da sociedade, em um processo democrático, propostas que nortearão, em cada esfera, as diretrizes para elaboração da Constituinte Cultural do Estado do Ceará.
O único meio de garantir a presença de delegados na Assembléia Estadual Constituinte é através da participação nas assembléias municipais, setoriais e regionais.
Como o município realiza sua assembléia?
1. Elabora o regulamento;
2. Nomeia a comissão organizadora;
3. Convoca a Assembléia;
A Comissão Organizadora elabora o regulamento e designa um grupo de trabalho que operacionalizará a realização da assembléia, cujos temas norteadores serão propostos pela comissão. Sugerimos que as Assembléias mantenham os temas propostos pelo Secult/CE, visto que o foco principal de sua realização está na construção do documento Estadual.
Depois disso vem o período de divulgação e inscrição dos participantes da sociedade civil que poderão atuar com direitos integrais nas assembléias, podendo apresentar propostas, debater, votar nas propostas e eleger-se delegados para as assembléias regionais e conseqüentemente a Estadual. É importante, além destes, a participação de integrantes de Conselhos Setoriais do Município que atuarão nas assembléias com os mesmos direitos dos representantes do poder público, com voz e voto nas propostas apresentadas.
Como a assembléia acontece?
A Assembléia é instalada e conduzida pela comissão organizadora que orientará os trabalhos nas instâncias que a compõem. Será organizada em duas instâncias:
Plenária, onde serão votadas as propostas de cada Grupo de Trabalho, elaborado o relatório final e escolhidos os delegados e,
Grupos de Trabalho ou G.T.’s – onde se dará a elaboração das propostas.
Na plenária de abertura a comissão institui os grupos de trabalho e seus respectivos relatores que apresentarão os resultados dos G.T.’s para votação em plenária e elaboração do documento final que será encaminhado para as instâncias de gestão pertinentes em cada esfera, irão compor a proposta para a Assembléia Regional.
Na plenária final, além da votação de propostas, serão eleitos os delegados representantes do Município na Assembléia Regional.
Quais os resultado obtidos?
O documento final da assembléia estabelece princípios e propostas que nortearão a construção da Constituinte Cultural do Ceará, que por sua vez organiza as atribuições do Poder Público e da Sociedade Civil na gestão da cultura no Estado do Ceará, bem como estabelece a estrutura necessária à pactuação entre os entes federados para a implantação do Sistema Nacional de Cultura.
Para a realização das Assembléias Municipais e Setoriais
Para que o resultado da assembléia possa ser validado junto às demais esferas é necessário que sejam observados os seguintes passos:
- Fazer nomeação da comissão organizadora (É recomendável que as comissões reúnam membros da sociedade civil, integrantes de fóruns de cultura, poder legislativo, sistema “S” e empresas que atuem na área cultural);
– Caberá a comissão organizadora:
- Divulgar e operacionalizar a assembléia (local de inscrições, data e local de realização e eixos temáticos dos grupos de discussões);
- Fica de responsabilidade da comissão elaborar a metodologia das discussões;
- Recomenda-se nomear um grupo de trabalho executivo;
- Escolher os relatores para os grupos de discussão na conferência;
- Elaborar a lista de acordo com o número e nome dos participantes inscritos na assembléia, que deverá ser tornada pública e enviada para a SECULT em papel e arquivo eletrônico no word ou excel;
– Quem pode participar da Assembléia:
- Sociedade Civil (todo cidadão maior de 16 anos de idade);
- Representante de instituições e de movimentos culturais com atuação na região;
- Representantes do poder executivo;
- Os membros de conselhos de cultura têm inscrição garantida nas assembléias (mas recomenda-se que a comissão busque envolver conselheiros de outras áreas, para ampliar e qualificar os debates);
- Convidados pela comissão organizadora;