Legislação Geral
9 de janeiro de 2013 - 11:48
A legislação voltada para a preservação de nosso Patrimônio Cultural está se ampliando cada vez mais .
Inicialmente, em 1968 , tivemos a lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968 que instituiu a proteção ao Patrimônio Material , através da figura do Tombamento.
Lei 13.078, de 20 de dezembro de 2000 –Criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
Em 2003 , foi criada a lei nº13351 de 22de agosto de 2003, instituindo os Mestres da Cultura, ligada ao Patrimônio Imaterial
Lei 13.398, de 17 de novembro de 2003 – Institui o dia do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará,e dá outras providencias.
Proteção e Preservação do Patrimônio Imaterial – lei nº13427, de 30 de dezembro de 2003.
Em 2004 , foi ampliada a lei de proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará , sob o nº 13465,de 05 de maio de2004 incluindo a proteção ao entorno do bem tombado .
Lei 13.619, de 15 de julho de 2005 – Altera o Art.2º da lei 13.078,de 20 de dezembro de 2000,e dá outras providencias.
Institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará, LEI Nº13.842, de 27 de novembro de 2006.