Leis Estaduais da Cultura a partir de 2003

Lei N°	Ementa	Lei N°	Ementa
13.351	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará	13.397	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Título de “Capital Cultural do Estado do Ceará”
13.398	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Dia do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará	13.399	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas, Junto a Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará
13.400	Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura	13.426	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Selo de Responsabilidade Cultural
13.427	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, as Formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que Constituem Patrimônio Cultural do Ceará

DECRETO N°	EMENTA	DECRETO N°	EMENTA
27.323	Regulamenta a Lei Nº 13.397, de 17 de novembro de 2003, que institui o Título de Capital Cultural do Estado do Ceará	27.229	Regulamenta a Lei nº 13.351, de 22 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará
27.275	Oficializa a Partitura do Hino do Estado do Ceará

PROJETOS DE LEI	EMENTA	PROJETOS DE LEI	EMENTA
	Revisão da Lei nº 12.464, de 29 de junho de 1995, que dispões sobre incentivos fiscais à Cultura		Revisão da Lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968, que dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará.
	Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o “Dia Do Ceará”		Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Museus do Ceará – SEM/CE
	Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Teatros do Ceará – SET/CE		Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Centros Culturais do Ceará

SISTEMA ESTADUAL DE TEATROS

DECRETO Nº 28.434/06

CONSELHO DE AUTORES CEARENSES

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2005

SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

DECRETO Nº 28.441/06

CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA

LEI 13.465/04

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

LEI 13.603/05

SISTEMA ESTADUAL DE CENTROS CULTURAIS

LEI Nº 13605/05

SISTEMA ESTADUAL DE BANDAS DE MÚSICA

DECRETO Nº 14.152/80 E 26.658/02

SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS

DECRETO Nº 27.930/05

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA

DECRETO N° 31.134

APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT)

Sede da SECULT