A Lei de Criação da Secretaria da Cultura
28 de dezembro de 2012 - 12:20
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada pela Lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, se desmembrando da Secretaria de Educação, pelo então governador do Estado, Virgílio Távora, e publicada no Diário Oficial no dia 10 de agosto de 1966 (Artigo 2º), com vigência a partir de 1º de janeiro de 1967, no governo de Plácido Aderaldo Castelo. Todavia, a Lei nº 8.577, de 30 de setembro de 1966, assinada pelo governador Plácido Aderaldo Castelo, publicada no Diário Oficial no mesmo dia, em seu Art. 6º, antecipa a vigência da Lei nº 8.541 para o dia 11 de setembro de 1966, sendo esta a data oficial de implantação da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
Segundo o Decreto nº 7.628, de 5 de outubro de 1966, o governador Plácido Aderaldo Castelo, e o secretário da Cultura, Raimundo Girão, constituem o Conselho de Cultura, formado por sete membros, sendo um – seu presidente – o Secretário da Cultura e os demais, com mandato de dois anos, representando, cada um, os seguintes setores culturais: Ciências Naturais, Ciências Sociais, Literatura, Artes Plásticas, Artes de Movimento (Cinema, Teatro e Ballet) e Música.
Bibliografia consultada
NOBRE, Geraldo da Silva. Para a história cultural do Ceará: O Conselho Estadual de Cultura (1966-1976). Fortaleza: Henriqueta Galeno, 1979.
TAVARES, José Humberto de Oliveira (Org.) Documentário (“Separata da Revista Aspectos” – 14). Ceará: Secretaria da Cultura, 1978.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. Inventário do Acervo Virgilio Távora. Fortaleza: Secult, 2003.