Habilitação Jurídica do V Edital Mecenas do Ceará
19 de dezembro de 2012 - 01:10
Encerra nesta sexta-feira, 21, o prazo para que os proponentes do V Edital Mecenas do Ceará possam recorrer do resultado da habilitação jurídica, divulgada no último dia 14. Os recursos deste Edital poderão custear:
I – eventos artístico-culturais, de qualquer natureza, desde que estejam em
consonância com as áreas culturais listadas no item 4.2 deste Edital;
II – produtos/bens culturais;
III – seminários, oficinas e cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à
formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área da Cultura;
IV – transporte e seguro de objeto de valor destinado à exposição pública, bem
como à exposição permanente de aparelhos culturais pertencentes ao Estado
do Ceará, administrados ou não pela Secretaria da Cultura – SECULT/CE;
V – prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes,
espetáculos musicais e de artes cênicas e quaisquer outros produtos gerados de
quaisquer das áreas apoiadas por este Edital;
VI – construção, formação, organização, manutenção, ampliação e aparelhagem de
museus, bibliotecas, arquivos, teatros, centros culturais, bandas de música e outras
organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
VII – restauração de obras de arte e bens móveis e imóveis de reconhecido valor
cultural;
VIII – distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e
artísticos;
IX – levantamento, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus
vários segmentos;
X – realização de missões culturais no país e no exterior, inclusive por meio do
fornecimento de passagens;
XI – contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;
XII – transferência a municípios para o desenvolvimento de projetos culturais,
mediante instrumento jurídico que defina direitos e deveres mútuos;
XIII – outras ações não previstas acima e consideradas relevantes pela Secretaria
da Cultura, enquadráveis nos princípios e objetivos da Lei nº 13.811/2006.6.3. Os valores financiados pelo presente Edital consistem em valores brutos.