A Missão

Art.2º A Secretaria da Cultura (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense, competindo-lhe:

I – auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

II – incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;

III – apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística;

IV – analisar e julgar projetos culturais;

V – deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;

VI – cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;

VII – além de outras atribuições correlatas, nos termos deste Regulamento.

Art.3º São valores da Secretaria da Cultura (Secult):

I – ética e transparência nas ações;

II – eficiência e eficácia;

III – valorização e reconhecimento ao servidor.