Tesouros Vivos do Ceará

A Lei Estadual 13.842, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará, é uma lei pioneira no Brasil, voltada para o reconhecimento dos saberes e fazeres dos mestres e mestras da cultura tradicional e popular.

 

Os mestres são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados pela Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult, após apresentação de propostas pela sociedade civil, os mestres da cultura passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

 

O programa Mestres da Cultura se tornou um referencial do Ceará para o Brasil, recebendo, à época de sua criação, prêmio do Ministério da Cultura, pela qualidade e pelos efeitos da iniciativa.

 

O governador Camilo Santana, em 2017, sancionou a Lei Nº16.275, que amplia de 60 para 80 o número de Tesouros Vivos do Ceará, atingindo uma meta do Plano Estadual da Cultura.

 

Em 2022, a governadora Izolda Cela sancionou lei que ampliou para 100 o número de Mestres e Mestras da Cultura, contribuindo para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará.

 

Título de Notório Saber

 

Em articulação com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) concedeu o Título de Notório Saber em Cultura Popular aos mestres e mestras da cultura do Ceará. Assim, a academia  reconhece os saberes, os fazeres e as artes dos mestres, que, com esse título, poderão, inclusive, ser convidados por universidades e outras instituições de ensino para palestras e outras atividades, sendo remunerados da mesma forma que professores que contam com essa distinção. Esta é mais uma conquista dos mestres e mestras da cultura do Ceará.