Patrimônio Cultural e Memória

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A política de Patrimônio Cultural e Memória está além dos instrumentos de proteção, editais e fiscalizações. Ela abarca a observação, preservação e valorização do que significa ser cearense no seu âmago. Por meio dos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), nós nos esforçamos para garantir a diversidade cultural na representação patrimonial.

A primeira lei de patrimônio cultural do Ceará foi a lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968, instrumento no qual foi baseado grande parte dos primeiros tombamentos do estado. Depois tivemos a lei nº 13.078, de 20 de dezembro de 2000, que criou o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará (Coepa). Em 2003, foi criada a lei nº 13.351, de 22 de agosto de 2003, instituindo os Mestres da Cultura, ligada ao Patrimônio Imaterial. Já em 17 de novembro de 2003, temos a lei nº 13.398, que instituiu o dia do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.

Pioneiramente, fomos um dos primeiros estados a introduzir uma legislação para a proteção e preservação do Patrimônio Imaterial, lei nº 13427, de 30 de dezembro de 2003. Em 2004, foi ampliada a lei de proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará, sob o nº 13465, de 05 de maio de 2004, incluindo a proteção ao entorno do bem tombado. Nesse período, também foi modificado o número de conselheiros do Coepa por meio da lei 13.619, de 15 de julho de 2005. Uma nova modalidade de proteção também foi implantada com o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará, lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006.

Em 2021, foi a vez de implantar também uma nova forma de acautelamento, a chancela da paisagem cultural (Lei nº 17.606, de 06 de agosto de 2021). Por fim, chegamos ao Código do Patrimônio Cultural, em 2022, instrumento que agrupou as diversas formas de preservação formal do patrimônio em um único documento. Por meio dele também instituímos o Inventário de Efeito Restritivo, a Educação Patrimonial, o Prêmio Gilmar de Carvalho e a regularização das sanções.

A Secult Ceará está em um momento de implementação de seus novos instrumentos. Trabalhar com memória hoje é pensar em como os bens culturais beneficiarão, não só de forma econômica, o desenvolvimento de um local, cidade ou de todo o estado. O patrimônio perpassa a autoestima, a capacidade criativa e o potencial de crescimento de toda uma sociedade.