O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação Cultural do Ceará
- 1. Lei Orgânica da Cultura do Ceará – Lei 18.012/2022
- 1.1. Decreto Regulamento 18.012
- 1.2. Instrução Normativa Secult/CE nº 02/2025 – Execução e Prestação de Contas do Fomento
- 2. Plano Estadual da Cultura
- 3. Lei do CEPC
- 4. Lei que cria o COEPA
- 5. Código Patrimônio Cultural
- 6. Lei Cultura Viva
- 7. Ceará Filmes
- 8. Estrutura Organizacional da Secult
- 9. Instrução Normativa Secult/CE nº 2/2024
- 10. Instrução Normativa Secult/CE nº 3/2024