Secult Ceará e MinC anunciam conjunto de ações que marcam o trabalho da PNAB no estado
28 de setembro de 2024 - 14:03
Lançamento do Comitê de Cultura Ceará do MinC, certificação de dirigentes municipais de cultura foram algumas das iniciativas que marcam o planejamento da gestão
Momento de entrega dos certificados do curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de Cultura” Foto: Fernanda Siebra
O Ceará avança no trabalho de implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Nesta sexta-feira (27), o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) divulgaram um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento dessa importante política em solo cearense.
Considerado um marco na história do Brasil, a PNAB garante, até 2027, o investimento superior a R$ 70 milhões por ano em projetos e programas do setor cultural local. O anúncio foi realizado pela secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, e o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, durante solenidade no auditório da Pinacoteca do Ceará, localizado no Complexo Estação das Artes.
O evento marcou a entrega de certificados do I Curso para Gestores Municipais de Cultura do Ceará e o lançamento do Comitê de Cultura Ceará dentro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do MinC no Ceará. Estas iniciativas demarcam uma nova fase no trabalho da PNAB Ceará e consolida o planejamento e articulação com territórios e agentes culturais, iniciado em dezembro de 2023, pela Secretaria da Cultura.
“Precisamos juntos, Governo Federal, Estados e municípios concretizar o Sistema Nacional de Cultura. Temos um volume de recursos único na história do Brasil. Precisamos ter políticas, boas equipes técnicas, secretarias com condições de trabalho de execução das políticas, gestoras e gestores com formação e conhecimento técnico e político sobre as políticas culturais. Para que esse recurso seja bem gasto no fortalecimento e consolidação da cultura do Ceará e da cultura brasileira”, pontuou a titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Lançamento do Comitê de Cultura Ceará do MinC
O MinC, por meio da Secretaria dos Comitês de Cultura, também lançou nesta sexta-feira (27), o projeto Comitê de Cultura Ceará, que integra o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). A iniciativa visa ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, fortalecendo a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Conforme o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, o País vive um rico momento de transição das políticas culturais. “No Brasil, pela primeira vez na história, conseguimos ter investimento e fomento territorializado. Não há uma cidade ou rincão no território brasileiro que, desde 2023, não receba recursos do Governo Federal para investir em cultura. Isso é uma mudança de paradigma que exige também uma estratégia territorializada de gestão”.
Diante desta demanda, avalia o gestor, é preciso ocupar as comunidades com todos os comitês. “Todas as microrregiões brasileiras terão um agente do PNCC, atuando, mobilizando, fazendo formação. Se temos esse volume grande de investimento do Estado, dos municípios e da União, cada vez mais precisaremos estar próximos dos gestores, da comunidade cultural, estabelecendo esse laço que vai dar a liga da construção do Sistema Nacional de Cultura” afirmou Márcio Tavares.
Noite de anúncios contou com apresentação do Coco Cabral do Iguape, Aquiraz – CE Foto: Fernanda Siebra
O Comitê de Cultura Ceará será realizado pelo Instituto BR e Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA), Instituto Rastro e ONG Beatos. Conta com apoio do Instituto Laboratório de Futuros e apoio cultural do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secult Ceará.
A iniciativa reúne atividades como encontro regionais, oficinas, cursos, ateliê permanente de projetos culturais, apresentações artísticas, seminários temáticos e formativos. Segundo o presidente do Instituto BR ARTE e coordenador do Programa Nacional dos Comitês da Cultura no Ceará, Mardônio Barros, a efetivação do SNC é algo fundamental para que leis como Aldir Blanc, Paulo Gustavo e outras iniciativas sejam perenes, independente da gestão em vigor. Assim, a escuta e o trabalho conjunto são essenciais nesse processo de participação social.
“Precisamos de participação e qualificação. É vital para que essa conexão aconteça e consigamos realmente construir um Sistema Nacional de Cultura que passe pela escuta das pessoas e pela perenidade de estar ali como um patrimônio realmente político, cultural, sendo um patrimônio nosso. É um momento de construção, em que estamos avançando e vamos precisar de cada um. O SNC é parte fundamental para garantirmos uma política cultural robusta, com democracia, com direito cultural, com acesso e diversidade”, defendeu Mardônio Barros.
Curso para Gestores Municipais de Cultura do Ceará
Em sintonia com o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (Pro-Siec), o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, realizou a entrega dos certificados do curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de Cultura”, promovido em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — Centro de Referência em Educação à Distância.
Voltado para as equipes gestoras (dirigentes municipais e técnicos) dos órgãos municipais de cultura cearenses, a formação foi realizada de julho a setembro de 2024, com carga horária de 40 horas/aula, visando a qualificação de equipes gestoras dos Sistemas Municipais de Cultura.
O conteúdo da formação foi distribuído em quatro módulos, que abordaram temáticas como “Fundamentos da Política Pública de Cultura”, “Gestão da Cultura na Administração Pública Municipal”, “Gestão dos Sistemas Municipais de Cultura” e “Práticas de Gestão de Sistemas Municipais de Cultura”.
PNAB representa investimentos contínuos no setor cultural pelos próximos cinco anos Foto: Fernanda Siebra
Na ocasião, representando de forma simbólica cada participante do curso, foram entregues os certificados para os dirigentes municipais Cariny de Souza (Bela Cruz) e Renato Remigio (lLimoeiro do Norte).
“Tivemos a participação de muitos dirigentes municipais de cultura. A conclusão do curso exigiu que dirigentes municipais e suas equipes desenvolvessem planos municipais, plano de aplicação anual da PNAB. Foi muito emocionante ver cada dirigente apresentar o seu planejamento para os próximos quatro, cinco anos”, compartilhou a assessora de projetos especiais da Secretaria da Cultura do Ceará, Valéria Cordeiro.
O coordenador de articulação regional da Secult Ceará, Fábio Santiago, destacou a participação no curso de representantes das cidades de Paraipaba, Beberibe, Itatira, Icapuí, Bela Cruz, Poranga, Novo Horiente, Tauá, Limoeiro do Norte e Caucaia. “O Ceará precisa ser compreendido nessa dimensão simbólica, econômica e nessa dimensão de gestão pública de cultura que começa no território”, asseverou o gestor.
PNAB Ceará
A PNAB foi instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022. Até 2027, esta política pública investirá R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais por todo o território nacional. Assim, nos próximos cinco anos, o Governo Federal garantirá R$ 689.620.228,70 para o fomento da cultura cearense. Esse investimento será repassado por meio de cinco parcelas, totalizando, anualmente, R$ 71.056.302,68 (para execução da Secult Ceará) e R$ 66.867.743,06 (para os municípios cearenses).
Atualmente, a Secretaria da Cultura desenvolve a distribuição da primeira parcela da PNAB (referente a 2023) e conta com o reforço de R$ 1.5 milhão por parte do Governo do Ceará.
Ao todo, 28 editais, divididos em ciclos de cinco blocos, serão publicados do primeiro ano de atividades da PNAB Ceará. Na última terça-feira (24), a pasta disponibilizou para consulta pública o primeiro bloco com sete editais. Durante o prazo de sete dias, a população pode avaliar e apresentar sugestões sobre o conteúdo dos documentos exclusivamente na plataforma Mapa Cultural do Ceará.
Passado esse primeiro momento de consulta com o campo cultural, a Secult Ceará inicia o recebimento de inscrições para os referidos certames no Mapa Cultural. Essa dinâmica será a mesma em quase todos os editais do primeiro ano da PNAB Ceará.
Secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares Foto: Fernanda Siebra
Podem participar trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Na segunda etapa da PNAB, para além de outros recursos previstos em editais, está programado investimento para a construção de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura, com o mesmo valor da primeira parcela de recursos aplicados. O CEU da Cultura está situado no eixo Infraestrutura Social e Inclusiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma edificação de uso cultural, de caráter comunitário, composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação.
Municípios cearenses contemplados: Acopiara, Aquiraz, Barbalha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Crateús, Granja, Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo (LPG), de caráter emergencial, os projetos e programas viabilizados pela PNAB receberão investimentos contínuos até 2027. O repasse é realizado por meio de editais e execução dos recursos de maneira direta.