Governo do Estado e Minc anunciam ações da PNAB Ceará com investimento superior a R$ 70 milhões em Cultura
27 de setembro de 2024 - 09:32 #Certificado #Comitês da Cultura Ceará #PNAB #Pro-SIEC
Evento acontecerá nesta sexta-feira (27), na Pinacoteca do Ceará. Sete editais de fomento já estão disponíveis para consulta pública e outros 21 serão publicados até dezembro
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), anuncia, nesta sexta-feira (27), um conjunto de ações que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com investimento superior a R$ 70 milhões no setor cultural do estado.
O anúncio será feito pela secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, durante solenidade que acontecerá, às 18 horas, no auditório da Pinacoteca do Ceará, localizado no Complexo Estação das Artes. O evento também marca a entrega de certificados do I Curso para Gestores Municipais de Cultura do Ceará e o lançamento do Comitê de Cultura Ceará dentro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC) no Ceará.
Este momento consolida o trabalho de planejamento e articulação com territórios e agentes culturais, iniciado em dezembro de 2023, pela Secretaria da Cultura, e inicia uma nova fase da PNAB no Ceará, quando serão investidos recursos regularmente, até 2027, em projetos e programas do setor cultural cearense.
“Hoje vivemos um momento histórico e feliz para a cultura do Ceará e do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um marco fundamental para a estruturação dos sistemas de cultura em nosso estado, garantindo que o fomento à cultura seja permanente e inclusivo. Este conjunto de ações permite não apenas a valorização de nossos artistas e produtores culturais, mas também o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o setor. A PNAB traz a segurança de que a cultura será tratada como prioridade, consolidando a nossa identidade e diversidade cultural em todas as esferas da sociedade”, pontuou a titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
PNAB no Ceará
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
A PNAB garantirá, até 2027, o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O montante superior a R$ 70 milhões, previsto para ser aplicado no Ceará, atende a seguinte distribuição: R$ 1.500.000,00 de recursos próprios do tesouro do Estado para editais específicos e R$ 71.056.302,68 (parcela referente a 2023) de verbas oriundas do tesouro da União, para fomento por meio de certames voltados para pontos e pontões assim como para linguagens, segmentos artísticos e comunidades mais vulneráveis. O valor do aporte financeiro será distribuído em cinco blocos de editais, com início de publicação em outubro. Até o final deste ano, a Secult receberá a segunda parcela do recurso da política que será agregada aos editais. Além desses valores para execução, a PNAB assegura a quantia de R$ 66.867.743,06 para os municípios cearenses.
Na segunda etapa da PNAB, está programado investimento para a construção de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura, com o mesmo valor da primeira parcela de recursos aplicados. O CEU da Cultura está situado no eixo Infraestrutura Social e Inclusiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma edificação de uso cultural, de caráter comunitário, composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação.
Municípios cearenses contemplados: Acopiara, Aquiraz, Barbalha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Crateús, Granja, Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo (LPG), de caráter emergencial, os projetos e programas viabilizados pela PNAB receberão investimentos contínuos até 2027. O repasse é realizado por meio de editais e execução dos recursos de maneira direta.
Oportunidade
Ao todo, 28 editais, divididos em ciclos de cinco blocos, comporão o primeiro ano de atividades da PNAB Ceará. Na última terça-feira (24), a Secretaria da Cultura disponibilizou para consulta pública o primeiro bloco com sete editais. Durante o prazo de sete dias, a população pode avaliar e apresentar sugestões sobre o conteúdo dos documentos exclusivamente na plataforma Mapa Cultural do Ceará.
Passado esse primeiro momento de consulta com o campo cultural, a Secult Ceará inicia o recebimento de inscrições para os referidos certames no Mapa Cultural. Essa dinâmica será a mesma para todos os 28 editais do primeiro ano da PNAB Ceará.
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Lançamento do Comitê de Cultura Ceará do MinC
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria dos Comitês de Cultura, lança também nesta sexta-feira (27) o projeto Comitê de Cultura Ceará, que integra o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). A iniciativa visa ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, fortalecendo a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O Comitê de Cultura Ceará será realizado pelo Instituto BR e Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (AGUA), Instituto Rastro e ONG Beatos. Conta com apoio do Instituto Laboratório de Futuros e apoio cultural do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.
A iniciativa reúne atividades como encontro regionais, oficinas, cursos, ateliê permanente de projetos culturais, apresentações artísticas, seminários temáticos e formativos.
Curso para Gestores Municipais de Cultura do Ceará
Em sintonia com o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (Pro-Siec), o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, realizará a entrega dos certificados do curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de Cultura”, promovido em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — Centro de Referência em Educação à Distância.
Voltado para as equipes gestoras (dirigentes municipais e técnicos) dos órgãos municipais de cultura cearenses, o Curso foi realizado em plataforma virtual, em formato EAD, de julho a setembro de 2024, com carga horária de 40 horas/aula, visando a qualificação de equipes gestoras dos Sistemas Municipais de Cultura.
O conteúdo da formação foi distribuído em quatro módulos, que abordaram temáticas como “Fundamentos da Política Pública de Cultura”, “Gestão da Cultura na Administração Pública Municipal”, “Gestão dos Sistemas Municipais de Cultura” e “Práticas de Gestão de Sistemas Municipais de Cultura”.
A ação contou, ainda, com monitores especialistas no campo cultural cearense, para o acompanhamento e orientação dos planos que serão desenvolvidos.
Confira os editais da PNAB em consulta pública
4º Edital Patrimônio Vivo – O edital Patrimônio Vivo é destinado a apoiar financeiramente a realização de 50 projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas das temáticas Patrimônio Imaterial – Cultura Alimentar; Patrimônio Imaterial – Cultura Popular; Museus; e Patrimônio Material.
2º Edital Bibliotecas e Museus Comunitários – O edital para Bibliotecas e Museus Comunitários é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição, assim como para a manutenção, reforma ou modernização do espaço cultural comunitário. Serão selecionados 20 projetos para bibliotecas comunitárias e dez projetos para museus comunitários.
4° Edital Cultura e Arte LGBTI+ – O edital Cultura e Arte LGBTI+ é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural LGBTI+, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura LGBTI+. Serão selecionados 20 projetos no valor de R$ 50 mil que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural LGBTI+, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura LGBTI+.
4° Edital Cultura Infância – O edital Cultura Infância é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura Infância. Serão selecionados 26 projetos no valor de R$ 103,5 mil que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura Infância.
Edital Arte da Palavra – Publicação de Livros e Feiras Literárias – O edital Arte da Palavra é destinado a apoiar financeiramente a realização de eventos literários, editoras, livrarias e sebos. Serão selecionados 16 projetos, sendo dez projetos voltados para eventos literários no valor de R$ 100 mil e seis projetos destinados para editoras, livrarias e sebos no valor de R$ 250 mil.
3º Prêmio Cidadania e Diversidade – O prêmio Cidadania e Diversidade configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho cultural desenvolvido por coletivos culturais que atuam no campo das expressões culturais Afro-Brasileiras, Cultura Indigena e Cultura Camponesa.
2º Prêmio Trajetórias Culturais – A premiação de Trajetórias Culturais visa reconhecer relevante contribuição de 20 agentes culturais para o cenário cultural do Ceará, sem estabelecimento de obrigações futuras. O Edital de Prêmio Trajetórias Culturais configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho artístico e cultural dos fazedores de cultura, maiores de 50 anos, e trabalham há pelo menos 20 anos no Ceará, que detenham notório conhecimento e que sejam referência no seu segmento de atuação e na comunidade onde estão inseridos.
Serviço
Anúncio das ações da PNAB no Ceará
Data: 27 de setembro (sexta-feira)
Horário: 18h
Local: Pinacoteca do Ceará (Rua 24 de Maio, 34 – Centro)