A partir da Lei Orgânica da Cultura do Ceará, os equipamentos culturais da Secult Ceará atuam conectados em rede
4 de janeiro de 2024 - 13:31 #Espaços Culturais #Legislação #Legislação Cultural #Lei Orgânica da Cultura #Rece
Texto: Antônio Laudenir / Secult Ceará
Legislação prevê a institucionalização da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece)
Programação “Bó di Bike” realizada pelo Museu do Ceará que percorreu espaços culturais da Rece no Centro de Fortaleza. A atividade reuniu mais de 100 pessoas e passou por 7 espaços. Foto: Jeny Sousa
A legislação atualizada quanto às normas de fomento e alinhada com políticas afirmativas rende frutos reconhecidos. A partir dos editais e outros mecanismos de aporte em atividade, os cearenses contam com uma rica, diversa e acessível programação artística. Além de circular por casas, ruas e comunidades, esta arte pulsa nos equipamentos culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará).
A Secult Ceará entrega um legado de contribuição às políticas culturais no Brasil. Um importante passo na gestão cultural dos cearenses é a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará (Rece).
Institucionalizada por meio da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei Nº 18.012), este modelo de gestão trabalha a articulação, integração e potencialização dos equipamentos culturais mantidos pelo estado, qualificando as políticas voltadas a estes espaços.
A Rece atua para ampliar e democratizar a produção e o acesso à arte e à cultura. Tem como base o desenvolvimento da economia, dos setores criativos, no fortalecimento da diversidade e da cidadania cultural. Atualmente, o Ceará conta com 27 equipamentos culturais, distribuídos por todo território.
A Lei Orgânica da Cultura ainda preconiza que novos espaços e equipamentos culturais, que sejam implantados, devem compor automaticamente a Rece. A efetivação de uma rede possibilita a superação de desafios comuns à administração desses importantes espaços de fruição cultural.
Foto do polo que concentra os equipamentos: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Bece, Escola Porto Iracema das Artes e Hub Porto Dragão. Foto: Luiz Alves
Gestão compartilhada
O Programa Cultura em Rede, instituído pela Lei Nº 18.012, realiza a análise, elaboração, execução e acompanhamento das políticas culturais destinadas à Rece. Para viabilizar este programa, a Secult Ceará atua em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Instituto Mirante de Arte e Cultura. Atualmente, estas organizações sociais são responsáveis por gerenciar parte dos equipamentos culturais do estado.
Um destaque desta forma interligada de gestão aconteceu em novembro. O Governo do Ceará realizou o “Festival Afrocearensidades – Reconhecimento e Preservação da História e Cultura Negra do Ceará” em celebração ao mês da Consciência Negra, por meio da Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria da Cultura (Secult).
O Festival contou com ampla programação distribuída entre equipamentos culturais da Secult, com mais de 100 atividades voltadas à fruição, difusão, formação, cidadania e defesa de direitos, com foco na representatividade negra cearense.
“Além da revisão dos instrumentos de fomento, a Lei Orgânica da Cultura avançou em dispor sobre uma melhor organização do Sistema Estadual de Cultura. A partir dessa organização, temos a previsão da Rede Pública de Espaços Culturais, que congrega todos os equipamentos da rede, agora conhecido como ‘Rece’”, detalha o coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará, Vitor Studart.
Este processo consolida a perspectiva na qual todos os equipamentos da Secult devem trabalhar de forma integrada e sinérgica. “Foi um avanço importante. A partir do Cultura em Rede conseguimos dar uma nova perspectiva para essa integração entre os equipamentos”, completa Vitor Studart.