4ª CEC: Plenária Deliberativa, neste sábado (2), define propostas que serão enviadas para a Conferência Nacional de Cultura
2 de dezembro de 2023 - 13:47 #4ª Conferência Estadual de Cultura
Neste sábado (2), acontece a Plenária Deliberativa com a aprovação das propostas definidas nos Eixos Temáticos da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará (CEC). As propostas consolidadas serão levadas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que acontece em Brasília, em março de 2024.
A 4ª CEC acontece de 30 de novembro a 02 de dezembro no Sesc Iparana, na Regão Metropolitana de Fortaleza.
Confira as propostas aprovadas dos eixos da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará (CEC):
PROPOSTAS APROVADAS
EIXO 1 – INSTITUCIONALIZAÇÃO, MARCOS LEGAIS E SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Estadual
1. Criar escritórios regionais da SECULT/CE em todas as macrorregiões do Estado, visando ofertar formação para gestores, servidores, conselheiros e agentes culturais, bem como espaços de difusão e visibilidade da produção artística cultural.
2. Estabelecimento de definições claras das competências dos entes federados em relação às atribuições no campo das Políticas Públicas Culturais, garantindo, no mínimo, 2% do orçamento público, bem como a definição de obrigações e de contrapartidas financeiras dos Estados e Municípios.
Nacional
1. Aprovar a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, definindo as competências dos entes federados em relação às atribuições no campo das Políticas Públicas Culturais, incluindo a vinculação do percentual mínimo de 2% do orçamento para a cultura destinado à execução dos Planos de Cultura, observando os mecanismos de controle, participação e promoção do bem comum em parâmetros antirracistas, antipatriarcais e afirmativos de uma ordem socioeconômica, justa, equânime e republicana nos níveis municipal, estadual e federal.
2. Implementação e efetivação de uma política de seguridade e de assistência social a agentes culturais e a trabalhadores da cultura.
EIXO 2 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, TERRITÓRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Estadual
1. Descentralizar, no mínimo, 80% dos recursos e vagas em editais para todos os municípios do Estado com exceção de Fortaleza, com equidade Regional, com foco em grupos com direitos historicamente negados, prioritariamente as populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais e política Cultura Viva, no prazo de até 02 anos.
2. Ampliação e democratização do fomento e construção e manutenção de equipamentos culturais que atendam as 14 macroregiões e territórios periféricos, garantindo a qualificação e formação dos agentes culturais de forma endógena em suas diversas linguagens e segmentos para amplo acesso aos editais e fortalecimento da economia criativa, economia solidária e economias territoriais, baseadas no cultura viva, e demais políticas culturais,, através da SECULT-CE, como também assegurar que as OS’s parceiras possam executar ações em territórios que não possuam equipamentos públicos do estado.
Nacional
1. Garantir investimento na formação de novos agentes culturais visando o fortalecimento das culturas nas comunidades periféricas e tradicionais, prioritariamente as populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais e política Cultura Viva.
2. Garantir, criar e ampliar programas e recursos voltados para projetos culturais e a desburocratização do acesso às inscrições , reestruturando e fortalecendo a democratização dos processos de seleção dos projetos e concessão de recursos em editais nacionais, prevendo a representatividade regional com o intuito de garantir as manifestações múltiplas e plurais da cultura brasileira, estabelecendo uma política de cotas para municípios de pequeno e médio porte nas ações de fomento do Ministério da Cultura e implementado políticas públicas de amparo aos trabalhadores e fazedores de cultura.
EIXO 3 – IDENTIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
Estadual
1. Garantir a adesão dos municípios aos sistemas de Patrimônio, museus, arquivos, bibliotecas, visando o fortalecimento de estratégias de fomento para criação e manutenção desses lugares de memória, ancestralidade e identidade.
2. Criar um Programa Estadual de educação patrimonial, que fomente a realização de ações de salvaguarda que promovam a identificação, reconhecimento e valorização da identidade, manutenção e proteção social da memória e do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
Nacional
1. Efetivar o Plano Nacional de desenvolvimento sustentável, dos Povos e comunidades tradicionais com ênfase nas ações desenvolvidas no campo do patrimônio cultural por meio de repasse direto e fomento para estados e municípios visando a promoção do direito a memória.
2. Garantir a integração entre educação patrimonial e as bases dos currículos de ensino municipais e estaduais articuladas com estratégias de desenvolvimento territorial, bem como criação de cursos de nível técnico e superior das áreas do patrimônio Cultural nas IES nos territórios, bem como criação de cursos de nível técnico e superior das áreas do patrimônio Cultural nas IES.
EIXO 4 – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADES DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ACESSIBILIDADE NA POLÍTICA CULTURAL
Estadual
1. Financiar editais, mecanismos e núcleos artísticos culturais dedicados à promoção e produção, profissionais e trabalhadores da cultura nos segmentos populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, ribeirinhos, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, pessoas neurodivergentes, garantindo o fomento estadual, acessibilidade, ações afirmativas (cotas, editais específicos, pontuação extra e etc), raciais, sociais e de gênero.
2. Desburocratizar e descentralizar de forma acessível os editais de cultura do Estado, futuros e já existentes, bem como ampliar, criar e manter equipamentos culturais de forma descentralizada, contemplando as Macrorregiões do Estado, com incentivo financeiro de forma continuada para garantir o acesso das populações em situação de vulnerabilidade social e cultural, abrangendo as populações: negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, ribeirinhos, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos, pessoas neurodivergentes, e comunidades rurais.
Nacional
1. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com ênfase em assessoria técnica pela criação de polos e comitês regionais de Cultura em todas as regiões com garantia de política de cotas raciais sociais, populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, ribeirinhos, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, valorizando os agentes já atuantes no território.
2. Promover e apoiar políticas culturais de empregabilidade nos setores públicos e privados para as populações populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, povos do mar, periféricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com deficiência, mulheres, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, e outros, garantindo as ações afirmativas (cotas, editais específicos, pontuação extra e etc), nos projetos de lei de regulamentação do Sistema Nacional da Cultura e no Marco Regulatório do fomento.
EIXO 5 – ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO, RENDA E SUSTENTABILIDADE
Estadual
1. Garantir a plena implementação de, pelo menos, um equipamento cultural da SECULT/CE em cada macrorregião do estado que ainda não tenha, e plena manutenção dos equipamentos já existentes; que atendam as mais diversas linguagens, difundindo ações de fomento e economia criativa e economia solidária; de formação artística, técnica e de gestão; inovação, tecnologia, articulação, pesquisas, produção, circulação, distribuição e fruição; funcionando em rede.
2. Criação de um programa contínuo de formação em renda e sustentabilidade da economia criativa e economia solidária, para os agentes culturais, contendo ações específicas e de assessoramento aos gestores culturais municipais, partindo de um processo de realização de mapeamento cultural acessível, inclusivo e em rede, garantindo a qualificação dos agentes culturais nessas localidades e fortalecendo os sistemas municipais de cultura e os sistemas setoriais estaduais (bandas e orquestas; teatro e espaços cênicos.).
Nacional
1. Implementar políticas e iniciativas que promovam a conscientização e realização de ações de economia criativa e solidária, trabalho, renda e sustentabilidade, com foco na defesa de legislação específica e fortalecimento de empreendimentos culturais e criativos locais.
2. Criação de linhas de crédito desburocratizadas e específicas junto ao BNDES, bancos públicos e comunitários, subsidiados pelo governo para impulsionar negócios da economia criativa e solidária.
EIXO 6 – DIREITO ÀS ARTES E ÀS LINGUAGENS DIGITAIS
Estadual
1. Democratizar, de forma descentralizada e inclusiva, a formação, fruição e produção artística e cultural da população, promovendo ações formativas de inclusão e letramento digital para o acesso e a utilização de ferramentas e tecnologias digitais e livres, inclusive de forma itinerante, offline, virtual, entre outras modalidades, priorizando a base comunitária, e estimulando projetos em parceria com as escolas públicas e a SEDUC e SEAS.
2. Criação de hubs culturais, com atuação capilarizada e regionalizada, em diálogo com os territórios, atingindo os 184 municípios do Ceará, com ações de articulação, formação, produção e fruição itinerantes de arte, cultura e linguagens digitais.
Nacional
1. Garantir o acesso livre, gratuito e irrestrito à internet de qualidade em 100% do território nacional, criando uma política de acesso e distribuição de equipamentos eletrônicos e digitais, bem como a criação de pontos de acesso público aos equipamentos e ferramentas tecnológicas atualizadas, como coworking, laboratorios, lan houses etc, promovendo, também, um programa de isenção fiscal em equipamentos digitais e eletrônicos para agentes culturais devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
2. Garantir o acesso às ferramentas tecnológicas e à formação do agente cultural (sociedade civil e governo), promovendo a criação de plataforma digital universalizada e gratuita, com acessibilidade, que ofereça a exibição de produções nacionais em todas as linguagens artísticas e culturais digitalizadas.