Lei Paulo Gustavo: Secult Ceará divulga agenda da semana e balanço de ações
20 de junho de 2023 - 15:59
A pasta alerta aos municípios do Estado sobre o envio de planos de ação. O prazo de envio finaliza em 11 de julho e apenas receberão o recurso aqueles que estiverem com plano de ação aprovado.
Na próxima sexta-feira (23), o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), realiza reunião de alinhamento sobre a Lei Paulo Gustavo com representantes das linguagens artísticas: moda, design, arte, cultura digital, áreas técnicas e jogos. O momento ocorre na Kuya, o Centro de Design do Ceará, que está localizado no Complexo Cultural Estação das Artes. Os interessados que não puderem estar presentes poderão acompanhar a reunião por meio de transmissão ao vivo no YouTube da Secretaria.
Nesta quarta-feira (21), às 15h, está agendada mais uma reunião (em formato virtual) com a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) sobre a implantação da Lei Paulo. Na ocasião será apresentado novo estudo com a proposta de distribuição dos recursos, realizada após discussão e contribuição do campo cultural em várias reuniões.
Como parte das ações da Secult Ceará para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Estado, na última semana, entre os dias 12 e 16 de junho, foi realizado um circuito de encontros virtuais com gestores públicos municipais que contou com a participação de 120 municípios. Os encontros foram divididos em 5 grupos, considerando o montante financeiro que cada município irá receber. A programação fez parte de um conjunto de ações do Escritório Técnico de Suporte aos Municípios, atendimento realizado pela Coordenadoria de Articulação Regional e Participação da Secult Ceará.
Os municípios que já possuem plano de ação autorizado para a implementação da Lei somam 59 (de 184), 44,57% do Estado. A pasta alerta os municípios que ainda não enviaram seus planos para que o façam com celeridade, visto que, de acordo com o Ministério da Cultura (Minc), “todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov”. A plataforma foi aberta no dia 12 de maio e ficará disponível por 60 dias, ou seja, até 11 de julho. Além disso, o recurso será repassado de acordo com a ordem das solicitações.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. No Estado do Ceará serão investidos mais de 95 milhões de reais (um total de R$ 95.447.562,86) na execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.